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Direito Constitucional Teoria Geral do Direito Constitucional Concepções ou sentidos relativos à Constituição Temos 4 concepções que são as principais: 1ª sentido sociológico, defendido por Ferdinand Lassalle, em sua obra a essência da Constituição; No final do Século XIX Ferdinand Lassalle fez uma palestra Prússia onde defendeu o sentido sociológico da Constituição. Para o autor, a Constituição sempre precisaria significar um somatório dos fatores reais do poder, ou seja, a…

deixar de fazê-lo ao constatar que o referido terreno integra área de preservação ambiental. Isso porque a negativa da autarquia recorrente em conceder novas autorizações para queimada e desmatamento constitui a harmonização de dois valores constitucionais supremos: de um lado, o desenvolvimento do trabalho rural como fator de dignificação da pessoa humana, de erradicação da pobreza e de valorização do núcleo familiar; de outro, a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado…

suportar. Embasa sua pretensão no fato de o Código Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão. Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos: 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? R:A liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição,…

suportar. Embasa sua pretensão no fato de o Código Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão. Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos: 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? R: Não, tomando por base o Princípio da Sociabilidade, posto que…

tampouco, sua aplicabilidade. Todavia, não é esta a questão no presente trabalho. Temos que esclarecer o que é aplicabilidade e mais precisamente a aplicabilidade das normas constitucionais. Portanto, é incontornável e necessário abordarmos a análise de José Afonso da Silva em sua obra Aplicabilidade das Normas Constitucionais para verificarmos as diferenças à aplicabilidade das normas contitucionais. Assim, em poucas linhas, as diferenças mais gritantes entre as normas…

suportar. Embasa sua pretensão no fato de o Código Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão. Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos: 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? R: Não. Princípio da Socialidade, da…

defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Resumidamente, o Ministério Público como uma instituição que manifesta sua função precípua no exercício incessante da busca pela verdade jurídica no plano legal e pela verdade moral no plano social. Apresenta, em face do ordenamento constitucional vigente, uma destacada posição na estrutura do Poder. A independência institucional, que constitui uma de suas expressivas prerrogativas, garante o livre desempenho…

que esse tipo de acusação tem o condão de conter e reprimir as garantias constitucionais de livre manifestação e de liberdade de expressão. Ademais, tem-se o confronto de uma legislação penal incriminadora com garantias de ordem constitucional. Considerando a hierarquia das normas brasileiras, não há como considerar legitima a imputação de organização criminosa a manifestantes que apenas exercem seus direitos constitucionais em prol da evolução do país. Imputar responsabilização criminal…

Tributário, versando sobre o tema A competência da Justiça do Trabalho para executar o Imposto de Renda Pessoa Física a luz da jurisprudência do CARF, situados no mesmo Estado. INTRODUÇÃO A Emenda Constitucional nº. 45/2004 foi elaborada com o objetivo de inserir dispositivos legais que viessem a contribuir com um poder judiciário que a época sofria com excesso de demandas judiciais. Com isso, criou-se um novo rol de competências…

CURSOS ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR GUSTAVO BARCHET AULA 11: REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS – PARTE I I. HABEAS CORPUS 1) REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Remédios constitucionais são as garantias prescritas na Constituição para assegurar a plena fruição dos direitos contemplados no ordenamento jurídico. Seguindo a tradicional lição, direitos são bens da vida que as normas jurídicas consagram (liberdade, propriedade, intimidade, vida privada etc). Existem de forma…