Topicos Constitucionais Exercicios

discorrer especificamente a respeito de alguns tópicos do sistema de educação no Brasil. Tratarei dos princípios constitucionais do ensino, que existem para impor a maneira pela qual este será ministrado, dos deveres do Estado em relação ao ensino a fim de garantir educação para todos, e da organização dos sistemas de ensino, que deve acontecer em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Os outros tópicos sobre o quais irei discorrer é a…

CURSOS ONLINE – DIREITO CONSTITUCIONAL - PROF. VICENTE PAULO www.pontodosconcursos.com.br AULA 0: APLICABILIDADE DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO Bem, na aula de hoje, trataremos de um assunto de suma importância para o estudo do Direito Constitucional para o fim de concurso público, não só por ser ele muito cobrado pelas bancas examinadoras, mas, também, por ser requisito indispensável para o entendimento de outros tópicos da disciplina, especialmente para a compreensão do tópico…

distintos, sendo que o ultimo conceito se destaca em repreender autores de atos ilícitos. Podemos listar entre penalidades, a aplicação de multas e restrição de direitos, no caso concreto os listados no artigo 165 do CTB. 2. B – EXERCÍCIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL A negativa em efetuar o exame de alcoolemia é equiparada ao direito ao silencio do preso, a negativa de exame de sangue para prova de DNA, ou outra prova incriminadora prevista em lei. O direito de não produzir…

Ente Político, e que compete a este mesmo Ente, a partir da competência atribuída constitucionalmente de modo exclusivo, descrever certos fatos como materialidade da hipótese de incidência tributária prevista também na Constituição. No entanto, no exercício desta atividade legislativa, não raro dois (ou mais) legisladores podem se julgar competentes para criar, fiscalizar e exigir um tributo sobre um mesmo fato ou mesma matéria, implicando num verdadeiro choque de leis tributárias. A…

E-journal PANÓPTICA Execução em face da fazenda pública Implementation in face of the public finance Cláudio de Oliveira Santos Colnago Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT). Professor de Direito Tributário e Direito Constitucional. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Co-autor dos livros “Execução Fiscal” (Ed.…

demonstrar que a pontuação que lhe foi atribuída merece ser majorada, a fim de adequar seu resultado a situação fática existente, isto é, de que a Bacharel merece ser aprovada no Exame de Ordem, tendo em vista que mantém as condições necessárias para o exercício da atividade da advocacia. As respostas oferecidas às Questões , na Prova Prático-Profissional, bem como a Peça Processual elaborada, demonstram que a Recorrente possui conhecimento jurídico, tendo exposto a matéria…

Portal do Aluno Página 1 de 6 Disciplina: DIREITO PENAL I Turma: DIREITO PENAL I (CCJ0007/1426859) 3002 Você está aqui: Plano de Ensino Detalhes do Curso Plano de Ensino Conheça todos os tópicos e temas abordados nesta disciplina. Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. imprimir Título Direito Penal I Código da disciplina SIA CCJ0007 Número de semanas de aula 16 Contextualização A disciplina Direito Penal I tem por…

.................................... 19 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................... 21 INTRODUÇÃO O presente artigo aborda o tema judicialização do direito à saúde sob o aspecto constitucional. A saúde sendo um direito de todos, garantido pela Carta Magna, vem sendo efetivado mediante a intervenção do Poder Judiciário, devido à omissão do Estado. O fenômeno da judicialização da saúde tem crescido de maneira assustadora…

UFV Departamento de Direito GRUPOS 0 - Disciplinas Introdutórias e de Enriquecimento 1 - Direito Civil 2 - Direito Comercial 3 - Direito Administrativo e Tributário 4 - Direito Processual (Civil, Penal, Trabalho) 5 - Direito Penal 6 - Direito Constitucional - Teoria Geral do Estado 7 - Direito do Trabalho 8 - Direito Agrário e Ambiental 9 - Práticas Forenses DISCIPLINAS DIR100 Teoria Geral do Direito I 4(4-0) I. Acepções do termo direito (o direito e as demais normas da sociedade).…

excelentes, e não por vários, muito repetitivos entre si. Nas disciplinas de Português, Contabilidade e Direito Tributário recomendo mais obras, porque são disciplinas muito grandes e que requerem um elevado grau de conhecimento do candidato. Livros de exercícios comentados você pode adquirir e resolver à vontade, aqui vale a regra do “quanto mais, melhor”; 8) muita gente vai me xingar dizendo que se tivessem dinheiro para comprar muitos livros caros não precisariam estudar. Bem, caia…