Defesa encontrada na internet - não é de minha autoria
ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN- RJ.
AUTUAÇÃO Nº XXXXXXXX
XXXXXXX XXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX e da C.I. XXXXXXX-X expedida pelo DETRAN/RJ, residente na endereço, bairro, nesta cidade, vem, respeitosamente a V. Exª. interpor o presente DEFESA PRÉVIA, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos
Conforme se verifica do prontuário do condutor, a sua conduta moral é pautada com muita ética e responsabilidade, não tendo sequer cometido uma única infração gravíssima anteriormente. Entretanto, o condutor irá provar com embasamento jurídico que não infringiu a lei, senão vejamos:
1. OS FATOS
Na data de XX/XX/XXXX, por volta das XX:XXhs, o condutor guiava o carro especificado no auto de infração em anexo, retornando de mais um dia de trabalho, quando foi abordado em blitz instalada no endereço.
Imediatamente apresentou seus documentos obrigatórios e ao ser indagado pelo Policial Militar ali de serviço se desejaria fazer o teste do “bafômetro” (etilômetro) imediatamente respondeu negativamente tendo em vista o tumulto que estava instalado na tenda aonde se realizava o mencionado teste.
Sem mais tecer qualquer alegação o condutor foi encaminhado a lateral da tenda aonde foi informado que teria sua CNH retida e que deveria providenciar um condutor para o veículo em decorrência da retenção do documento. O que foi devidamente providenciado.
Em momento algum foi feito comentários pelo condutor de que haveria ingerido bebida alcoólica, como da mesma forma sequer foi indagado sobre este fato.
1.A - A IRREGULARIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO
Ao assinar o auto de infração o condutor se recusou a receber o teor do mesmo e assiná-lo, sendo no ato avisado pelos policiais que o texto era padrão e que poderia ser pior naquele momento e que teria – caso não assinasse - ficar ali até o final da barreira.
Diante