Tombamento

O TOMBAMENTO COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL THE REGISTRATION AS A WAY OF PRESERVATION OF THE HISTORICAL AND CULTURAL PATRIMONY MARCELLA CARNEIRO HOLANDA RESUMO O presente trabalho acadêmico aborda o instituto do tombamento como instrumento de preservação do patrimônio histórico e cultural, enfatizando seus aspectos jurídicos mais importantes. Inicia-se com um breve relato histórico, contextualizando o que seria verdadeiramente o valor de um patrimônio. Em

trabalho vamos explicar rapidamente o que é um tombamento para que depois possamos relatar o que pesquisamos. Afinal você sabe o que é um Tombamento? Tombamento é um instrumento legal,aplicado por ato administrativo cujo competência é atribuída por uma lei de nº 25/37 ao Poder Executivo.Por meio de tombamento o valor cultural do bem é reconhecido e se institui sobre ele um regime especial de proteção. E você sabe como se solicita um Tombamento de um bem cultural? A…

 TOMBAMENTO  Etimologia – Latim tumulum  Torres do Tombo de Portugal (Arquivo histórico – séc. XIX)  Assemelha-se à classificação do direito português e ao le classement do direito francês  Previsão constitucional no Artigo 216, §§ 1º e 5º da CF/88  Fundamento: Função Social da Propriedade – Artigo 5º, XXIII, da CF/88  HISTÓRICO DE CRIAÇÃO DO INSTITUTO E DO IPHAN  1920 – Preocupação com a saída e o tráfico ilícito de bens culturais do país  1924 – Projeto do Deputado Luís

Como é realizado o processo de tombamento? Os processos de tombamento ocorrem quando da necessidade de se preservar bens de valor cultural, histórico, ambiental, que caracterizem a identidade de um povo e tenham valor sentimental, impedindo sua destruição. Os bens tombados vão desde imóveis a móveis tais como edificações, ruas, praças, florestas, obras de arte, utensílios, livros, etc. Esse processo tramita nas três esferas de poder: federal, estadual ou municipal e, em âmbito…

TOMBAMENTO CONCEITO, CARACTERISTICAS, SENTIDO E OBRIGAÇÃOES A palavra tombamento tem como sua origem o Direito Português que advém do verbo “ tombar” que significa: “ registrar”, “inventariar”, ou “inscrever” bens. Assim, tombamento é a intervenção da propriedade pelo poder publico, visando restringir a liberdade do particular em relação ao bem material ou imaterial, móvel ou imóvel com o intuito de conservação nacional deste, sendo justificada pelo caráter histórico

jpg ƒO Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é uma autarquia do Governo do Brasil, vinculado ao Ministério da Cultura, responsável pela preservação do acervo patrimonial, tangível e intangível, do país. Processo de Tombamento Patrimonial Condephaat ƒCriado pela Constituição do Estado em 1967, o CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo - é o órgão estadual responsável pela…

Brasília, capital de todos. O tombamento de Brasília. Com intuito de facilitar uma primeira consulta sobre as questões relativas ao tombamento de Brasília, reunimos abaixo informações esparsas para os mais interessados na questão. Brasília, capital de todos. Se em 1957, quando começou a ser construída, Brasília era ainda uma capital de poucos e de raros habitantes, já que naquele ano o primeiro censo indicava apenas 6.283 moradores vindos de Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Bahia;…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Raimundo Nonato Costa Filho Sobral 2009 1 Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Raimundo Nonato Costa Filho 2 RAIMUNDO NONATO COSTA FILHO Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Monografia apresentada…

Kennedy e simbolizar a luta contra o comunismo, faz parte da história, só que esta esquecida e abandonada por estar em um bairro na zona oeste do Rio de janeiro, mas merece ser reconhecida como patrimônio material, e por isso eu defendo o seu tombamento [pic] Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Aluna: Rayane Rodrigues da Costa

paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. § 1º - O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. § 2º - Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela…