Tombamento

O tombamento e a proteção ao patrimônio histórico e cultural no Estado da Paraíba Adbeel Goes Filho1; Jacqueline da Silva Nobre Rabelo2 Resumo: O opúsculo aqui apresentado visa conhecer um dos Institutos de proteção constitucional do patrimônio histórico e cultural no Estado da Paraíba, especificamente o Tombamento, previsto no artigo 216 da Constituição Federal de 1988 e no Decreto-Lei n o 25/1937, além de outros aparatos jurídicos infraconstitucionais. Além da pesquisa dos…

imaterial - dicotomia e reflexos na aplicação do tombamento e do registro Mário Ferreira de Pragmácio TELLES1 RESUMO: O artigo pretende analisar os reflexos da invocação da dicotomia entre patrimônio cultural material e imaterial na efetiva tutela dos bens culturais alçados à categoria oficial de patrimônio cultural brasileiro, tomando-se como exemplo a aplicação dos dois principais instrumentos de proteção existentes em nível federal - tombamento e registro - sobre os bens…

livres, não se pode esquecer, foram responsáveis pela mudança econômica mundial na época do feudalismo. Foram através das feiras livres que a burguesia conseguiu impor um novo meio econômico e de viver mundial. Tais fatos, por si só, justificam o tombamento das feiras livres e feiras modelos de Belo Horizonte. Helson Pereira Rezende

PARANÁ CAMPUS LONDRINA ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO WILSON APARECIDO DA SILVA ANÁLISE DA NR-12: APLICAÇÃO QUANTO AO RISCO DE TOMBAMENTO NA OPERAÇÃO DE GUINDASTE ARTICULADO MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO LONDRINA 2014 WILSON APARECIDO DA SILVA ANÁLISE DA NR-12: APLICAÇÃO QUANTO AO RISCO DE TOMBAMENTO NA OPERAÇÃO DE GUINDASTE ARTICULADO Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA – UFU FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO E DESIGN – FAUeD DISCIPLINA DE TÉCNINCAS RETROSPECTIVAS II DOSSIÊ DE TOMBAMENTO DA RESIDÊNCIA ECLÉTICA 525 - RUA GOVERNADOR VALADARES, CENTRO, PATROCÍNIO/MG – JÉSSICA CRISTINA TEIXEIRA ROBERT SOARES DE LIMA 11011ARQ014 11011ARQ034 PROFESSORA: DRª MARÍLIA B. TEIXEIRA VALE UBERLÂNDIA 2014 Sumário Apresentação ..........................................................................................................

ASPECTOS JURÍDICOS DO TOMBAMENTO E A CONCILIAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO BRAUNE, S. (Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE, Ponta Grossa, Paraná). O tombamento é a forma do Poder Público preservar a arquitetura e a história de um imóvel importante para as tradições de um povo. É um instituto protegido pelo Artigo 216 da Constituição Federal de 1988. O direito de propriedade não é absoluto e, portanto, deverá cumprir e assegurar sua função social em face da…

Jurídico Instituição Responsável Nº do Processo Notificação/Decreto Imagem de Nossa Senhora do Patrocínio Tombamento Provisório IPAC 001/06 N. 25/04/06 TERRITÓRIO DO VELHO CHICO - 02 TERRITÓRIO DA CHAPADA DIAMANTINA - 03 Andaraí Bem Cultural Instituto Jurídico Instituição Responsável Nº do Processo Notificação/Decreto Área Contígua de Proteção do Centro Histórico de Igatu Tombamento IPAC 011/95 8.357/05.11.2002 Instituto Jurídico Instituição Responsável Nº do…

TOMBAMENTO – DIREITO AMBIENTAL INTRODUÇÃO O tombamento é um instituto que vem despertando simpatias a antipatias e vem sendo analisado muitas vezes sem o necessário desapego científico. O motivo disto passa pela reação ao pós-modernismo que, de um lado, intenta a preservação do lúdico, do belo, do antigo, do nostálgico, como também do histórico e do científico. De outro lado, esta reação produz questionamentos quanto a quem cabe suportar os ônus destas limitações à propriedade e se…

Gina. Tombamento: Algumas relevantes Considerações. Parte Geral – Doutrina. Revista Síntese de Direito Administrativo, n. 19, de Julho de 2007, pp. 124-136. Tombamento: Algumas Relevantes Considerações GINA COPOLA Advogada Militante em Direito Administrativo, Pós-Graduanda em Direito Administrativo pela UniFMU, Autora dos livros Elementos de Direito Ambiental e Desestatização e Terceirização. SUMÁRIO: Breve introdução ao tema; 1 As competências para legislar e para promover o…

vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação”. Dentre essas outras formas mencionadas pela nossa Carta Magna, vale ressaltar que a tutela jurisdicional também pode se fazer presente por meio de ações judiciais, das quais podemos mencionar a Ação Civil Pública, a Ação Popular, o Mandado de Segurança Coletivo e demais remédios constitucionais. III. O que é tombamento de ofício? Pode um Município tombar bem imóvel pertencente ao Estado? O…