Tombamento

país. Aqui na nossa terra existe o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, que cuida dos nossos bens culturais através do tombamento e também do registro do imaterial. - Tombamento. !? Josefina, que coisa doida é essa? Como é que se protege alguma coisa tombando? - Calma Maria! – disse Josefina, rindo. – Não é o que você está pensando. Tombar não é derrubar. O tombamento é um instrumento utilizado para proteger um bem cultural. Quando uma casa, ou uma imagem, documento ou praça é…

atentos ao seu valor futuro, que consigamos deixar de pensar exclusivamente no aqui e no agora. RESUMO 02. Brasília e o Tombamento de uma Idéia. O tombamento de Brasília realizado apenas 30 anos depois da fundação da cidade ampliou as questões referentes à preservação do patrimônio do movimento moderno. Ao deslocar o objeto do tombamento, das construções que constituem a área a ser preservada, para os critérios que informaram estas construções a assumirem a…

bibliotecas ou, ainda, atuar como consultor. Os especialistas em preservação patrimonial lidam com arquitetos, engenheiros, arqueólogos, historiadores e operários da construção civil. Tombamento O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público, nos níveis federal, estadual ou municipal. Os tombamentos federais são responsabilidade do IPHAN e começam pelo pedido de abertura do processo, por iniciativa de qualquer cidadão ou instituição pública. O objetivo é preservar…

como o tombamento, o registro, o inventário, a retrocessão e a desapropriação. (B) As criações científicas e tecnológicas integram o patrimônio cultural brasileiro, sendo elas objeto de especial proteção pelo poder público. (C) Os municípios não detêm competência para proteger o patrimônio cultural, em razão da relevância nacional dos bens que o integram. (D) Sendo comum a competência material para a proteção do patrimônio cultural, União, estados, DF e municípios podem instituir…

Assuntos Tratados 1º Horário INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE Intervenções brandas: Limitações administrativas; Servidões Ocupação temporária; Tombamento; Requisições administrativas administrativas; 2º Horário Intervenções brandas (Continuação): Requisições administrativas Intervenções drásticas Desapropriação: Quem pode legislar sobre desapropriação; Quem pode desapropriar; Objeto da desapropriação 1º HORÁRIO INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE Introdução A supremacia do

territorial, o que for mais extenso. TOMBAMENTO O tombamento é o ato de reconhecimento do valor cultural de um bem, que o transforma em patrimônio oficial e institui regime jurídico especial de propriedade, levando em conta sua função social. Um bem cultural é "tombado" quando passa a figurar na relação de bens culturais que tiveram sua importância histórica, artística ou cultural reconhecida por algum órgão que tem essa atribuição. O instituto do tombamento coloca sob a tutela…

definir um museu como um local de caráter permanente, que tem o intuito de preservar conjuntos de elementos de valor cultural significativo, a fim de garantir sua preservação para a posteridade, bem como facilitar seu acesso no presente. TOMBAMENTO: DEFINIÇÕES Tombamento é o ato de reconhecimento do valor cultural de um bem, que o transforma em patrimônio oficial e institui regime jurídico especial de propriedade, levando-se em conta sua função social. Sobre esse assunto versa o artigo…

cidade, lei 10.257/2001 Art. 184 e 191, CF Art. 243, CF 4- Modalidades de intervenção do poder público na propriedade privada a- Restritiva: -Limitação administrativa -Servidão administrativa -Requisição temporária -Ocupação temporária -Tombamento b- Supressiva: -Desapropriação A depender da modalidade de intervenção, atinge características diferentes do direito de propriedade: absoluto, exclusivo e perpétuo ou irrevogável. Direito administrativo 30/07/14 4.1-…

transferindo a outrem as faculdades de uso e gozo. Os exemplos mais comuns de SERVIDÃO são: 1) placa com nome da rua na fachada do imóvel; 2) passagem de fios e cabos pelo imóvel; 3) instalação de torres de transmissão de energia em terreno privado; 4) tombamento. Decorrente da supremacia do interesse público sobre o privado, a servidão, em regra, independe de registro para produzir seus efeitos regulares, pois sua eficácia resulta diretamente do ato de instituição. A base…

que é intervenção supressiva na propriedade e quais as suas formas de ocorrência. R= a) intervenção restritiva: o Estado impõe limitações ao uso da propriedade, mas sem retirá-la de seu dono.: Requisição, servidão, ocupação temporária, limitação, tombamento. b) intervenção supressiva: neste caso o Estado transfere a propriedade de terceiro para si. É o caso da desapropriação. 2. Explique o que é tredestinação na desapropriação. R= Tredestinação é quando se dá outra destinação ao bem…