Tombamento

recuperação e valorização da memória na região. Para fazer a avaliação desta premissa, foram selecionados quatro imóveis tombados pelo Conselho Municipal da cidade, para através destes também verificar os processos e princípios que os levaram ao tombamento, a forma de apropriação dos espaços e as reformas que foram realizadas para adequação à implantação de novas atividades. Colocam-se ainda alguns objetivos complementares: avaliação dos sucessos obtidos na recuperação da memória…

por finalidade apresentar o tema: intervenção do Estado na propriedade privada e atribuir o valor da NP2 da disciplina de Bases Processuais da Administração Pública. Será realizada no presente estudo, a apresentação dos principais aspectos do tombamento, da desapropriação, da servidão administrativa, da limitação administrativa e da requisição administrativa. Todos assuntos relacionados ao tema a ser abordado. 2 - DESENVOLVIMENTO 1. Limitação administrativa. A limitação…

Projetos de Tombamento e Registro Professora Lucieni de Menezes Simão Aluna Tamires Setembro de 2012 Matrizes do Samba Carioca III Fórum de Terreiros de Candomblé do Rio de Janeiro “Patrimônio é tudo o que criamos, valorizamos e queremos preservar.” Cecília Londres A definição do que é Patrimônio é uma boa forma de começar esse pequeno estudo, sendo assim pode-se dizer que ele é: “o conjunto de manifestações, realizações e representações de um povo, de uma comunidade. Ele…

Lei do Tombamento Estadual LEI No. 5.846, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1980 (com as alterações da Lei nº 9.342, de 14.12.93) Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Estado e dá outras providências. (publ. DOE no. 11.634, em 31.12.1980) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Do Patrimônio Cultural Art. 1o. - Integram o patrimônio cultural do Estado, os…

nesse principio de paisagem como associação histórica da identidade de um povo, que este trabalho propõe uma reflexão sobre a resistência à demolição e descaracterização do cais José Estelita no Recife – PE e de como políticas de preservação, como o tombamento podem ser medidas isoladas e pequenas no processo de conservação e preservação do patrimônio cultural. Nesse contexto é importante montar um panorama onde o conceito de patrimônio paisagístico só pode ser constituído a partir de…

depósito de mercadorias do Estado, deflagra o procedimento destinado ao tombamento do bem. Concluídas as providências atinentes ao tombamento, o Governo do Estado ingressa com mandado de segurança objetivando a declaração da ilegalidade do tombamento, invocando em seu favor: 1º) ausência de competência legislativa do Município para dispor sobre a matéria de tombamento; e 2º) a impossibilidade jurídica de Município empreender a tombamento de bem estadual, por aplicação analógica do art.…

relação à construção da Casa d’ Italia do Processo de Tombamento da Casa d’ Itália, um espaço para a celebração das datas do regime. Atendendo a tais Casa d’ Italia com a projeção da Itália sob o regime de Mussolini.17 12 13 Pantaleone Arcuri e Juiz de Fora Processo de Tombamento da Casa d’ Itália. Arquivo da Divisão de Comunicação da 17 Op.cit., Processo de Tombamento da Casa d’ Itália. Op. cit Op. cit Processo de Tombamento da Casa d’ Itália. Op. cit., 153…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Raimundo Nonato Costa Filho Sobral 2009 1 Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Raimundo Nonato Costa Filho 2 RAIMUNDO NONATO COSTA FILHO Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Monografia apresentada…

e se divide, basicamente, em duas formas, sejam elas: INTERVENÇÃO RESTRITIVA e, INTERVENÇÃO SUPRESSIVA (Desapropriação). A primeira subdivide-se em: a) Servidão administrativa; b) requisição; c) ocupação temporária; d) tombamento e, e) limitações administrativas. 3. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA Servidão administrativa é o direito real que o poder público possui de usar a propriedade imóvel privada para que seja executado obras e serviços de…

. 2) BENS MATERIAIS E IMATERIAIS ..................................................................................... 3) O QUE É PATRIMÔNIO HISTÓRICO? .............................................................................. 4) O QUE É TOMBAMENTO HISTÓRICO? ........................................................................... 5) ANEXO DE IMAGENS ....................................................................................................... 6) CONCLUSÃO ..................