Tombamento

ROTEIRO PARA APRESENTAÇÃO DE ESTUDO DE CASO O DVD possui 4 textos para cada grupo. Os grupos deverão selecionar 1 texto referente a uma experiência de tombamento e 1 texto referente a uma experiência de restauração. Cada grupo terá 4 horários de aula para apresentar os trabalhos (2 horários para tombamento e 2 horários para restauro/conservação) PREPARAR UM SEMINÁRIO O que é um seminário? - Dinâmica de estudo em grupo a partir da proposição e da discussão de um tema; - O…

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA DIREITO MAILA FAGUNDES ALVES LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA E TOMBAMENTO. NOVA VENÉCIA 2013 SERVIDÃO ADMINISTRATIVA A servidão administrativa é o direito real publico que autoriza o poder publico a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo. …

do Siga Patrimônio, bem como os conceitos básicos e a legislação pertinente ao assunto. As orientações apresentadas dizem respeito a todas as ações referentes à atividade administrativa denominada controle patrimonial, ou seja, as rotinas de tombamento, transferência, movimentação, baixa e inventário, e detalham os procedimentos que devem ser seguidos para o seu correto exercício. Uma vez que a atividade de controle patrimonial está em constante renovação na busca de melhorias…

m τB = 7,3 N.m Tombamento Condição de tombamento Para que ocorra o tombamento basta que a projeção da força peso do corpo não se encontre sobre sua base de sustentação Tombamento Condição de tombamento Tombamento Condição de tombamento Tombamento Condição de tombamento Tombamento Condição de tombamento Tombamento Aplicações cotidianas CM CM CM Tombamento Aplicações cotidianas Tombamento Aplicações cotidianas Tombamento Aplicações…

Em busca do patrimônio catarinense: tombamentos estaduais em Santa Catarina JANICE GONÇALVES* No Brasil, a criação de órgãos públicos especificamente voltados para a preservação do que hoje é entendido como patrimônio cultural teve seus primeiros ensaios em âmbito estadual. Como é sabido, nos anos 1920 foram criadas inspetorias estaduais de monumentos nacionais na Bahia (dezembro de 1927) e em Pernambuco (agosto de 1928) (SPHAN, 1987: 34). No Paraná, um Conselho Superior de…

subordinar-se as imposições emanadas pelo Poder Público, porém conservará a propriedade em sua esfera jurídica. As modalidades de intervenção restritivas são: a servidão administrativa, a requisição, a ocupação temporária, as limitações administrativas e o tombamento. Já a intervenção supressiva ocorre quando o Estado utilizando o princípio da supremacia do interesse publico transfere coercitivamente para si a propriedade de terceiro, em nome do interesse publico. A modalidade desta…

por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer pelo seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, histórico ou artístico”; Equiparam-se e estão sujeitos ao tombamento os monumentos naturais, sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável (par. 2º-); Instituição do Tombamento como forma de proteção, a partir da inscrição em 4 livros de tombo: 1º) Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico (“coisas pertencentes às categorias de arte…

Rio 31/10/2011 Decreto Lei 25/37 Art 216 parágrafo V CRFB/88 Tombamento; O tombamento pode ser conceituado como um ato do poder público que reclama um bem (móvel ou imóvel) ou até mesmo um local de valor histórico, paisagístico, cultural, científico, turístico, artístico. Formas de tombamento: - Voluntário: O interesse é manifesto pelo proprietário. - Contenciosa: O interesse parte da Adm. Pública. - Decisão Judicial - Lei Livros de Tombo: - Histórico - Paisagístico -…

patrimônio histórico o artístico nacional, depois de inscritos separada ou agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo, de que trata o art. 4º desta lei. § 2º Equiparam-se aos bens a que se refere o presente artigo e são também sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como os sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pelo natureza ou agenciados pelo indústria humana. Art. 2º A presente lei se aplica às…

Propriedade Conceitue tombamento e limitação administrativa. Conceitue ocupação temporária, requisição e servidão administrativa. Conceitue desapropriação. "As restrições ao direito de propriedade privada são as limitações administrativas, ocupação temporária, tombamento, requisição e servidão administrativa, além da desapropriação, que é a única a transferir a propriedade, portanto a mais gravosa" ¹ Tombamento e limitação administrativa Tombamento é a…