Tombamento

entorno dos aeroportos. f) Tombamento – preservação do patrimônio cultural de um país. - bens culturais devem ser preservados > bens imóveis e móveis - é um dever-poder do Estado - restrição integral ou parcial - em caso de restrição integral > o tombamento deve ser antes precedido de desapropriação – Quando, por exemplo, o Estado pretende transformar uma casa habitada em um museu (aberto a visitação pública) deve proceder antes à desapropriação e depois ao tombamento. -…

Requisição, ocupação temporária, tombamento, servidão, limitação, desapropriação    Imposição do Estado que retira, restringe os direitos dominiais, ou sujeita o uso da propriedade particular a um interesse da coletividade. DG – “toda ação do Estado que, compulsoriamente, restringe ou retira direitos dominiais do proprietário” HLM – “entende-se por intervenção na propriedade privada todo ato do poder público que, compulsoriamente, retira ou restringe direitos dominiais privados,…

ETNOGRÁFICO DO BRASIL Alexandre Fernandes Corrêa Doutor em Ciências Sociais – PUC/SP Pós-Doutor – IFCS/RJ Professor Adjunto - UFMA e-mail: alexcorrea@antropologia.com.br Resumo Este artigo analisa aspectos históricos e conceituais vinculados ao tombamento da Coleção Museu de Magia Negra do Museu da Polícia Civil do Rio de Janeiro em 1938. Trata-se de uma reflexão sobre o conceito de etnografia no pensamento social brasileiro do início do século XX. Palavras-chave…

cultural do município de Belém 3 Capítulo II – Da Competência ............................................................................................ 3 Capítulo III - Do tombamento ............................................................................................. 3 Seção Única – Dos efeitos do tombamento .................................................................... 5 Capítulo IV – Das intervenções no centro histórico e na área de entorno…

de entroncamento ferroviário, mas também abriga o Museu da Língua Portuguesa e uma estação de Metrô. TOMBAMENTO O tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público, com o objetivo de preservar para a população bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e até afetivo. A intenção é impedir que esses bens venham a ser destruídos ou descaracterizados. O tombamento pode ser promovido pelas esferas federal, estadual ou municipal. O órgão federal é o IPHAN…

humanístico. [] No século XX, aumenta a preocupação mundial com a preservação do patrimônio. E no Brasil, é promulgado o Decreto-Lei n° 25, de 30 de novembro de 1937 que institui a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional e a prática do tombamento. Em 1988, foi estalecido pela Constituição da República do Brasil: Art. 216 - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de…

ESTADO DA CULTURA CONDEPHAAT Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico SÃO PAULO/ VILA BUARQUE CASAS DE ALUGUEL Localização: Rua Bento Freitas, 76, 86 e 88 - Vila Buarque Processo: 25915/88 Tombamento: Res. SC 25 de 15/12/93 Publicado no Diário Oficial do Estado: Poder Executivo, Seção I, 16.12.1993, pg 53 Livro do Tombo Histórico: Inscrição nº 310, p. 78, 23/2/1994 No final do século XIX, o adensamento da área…

1 A FOTOGRAFIA COMO FERRAMENTA NORTEADORA NO PROCESSO DE TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARQUITETÔNICO O EXEMPLO DA “IGREJA DO 14”, EM MANDAGUARI - PR. Daniele Mattos* RESUMO: A análise imagética da fotografia como ferramenta norteadora no processo de intervenção do patrimônio histórico arquitetônico; se faz referente à necessidade de compreender os códigos e seus signos inclusos nestas imagens e, sua linguagem interpretativa que melhor decifra a necessidade e a realidade…

CONDEPHAAT. O Decreto Estadual nº 13.426 de 16 de março de 1979, revogado pelo de nº 20.955, de 1º de junho de 1983 - exceto quanto aos Artigos 134 a 149 que permanecem em vigor por força do Artigo 158 do Decreto 50.941 - disciplina o processo de tombamento. O Decreto Estadual nº 48.137, de 07.10.03, altera a redação do Artigo 137 do Decreto nº 13.426, de 16 de março de 1979, no que se refere à área envoltória dos bens imóveis tombados pelo CONDEPHAAT. O Decreto Estadual nº 48.439…

?? Prof. Filomena Mata Vianna Longo Preservação do Patrimônio Histórico 8 Proteção Pela intervenção direta procurando reduzir ou impedir as causas de degradação e destruição. Por via científico e – institucional, através do TOMBAMENTO e de LEIS de PROTEÇÃO. Pela salvaguarda preventiva, conseqüência de uma opinião pública cada vez mais informada. (educação patrimonial / conservação preventiva) 4.1 PROTEÇÃO LEGAL FEDERAL  Decreto Lei nº 25/1937  Decreto…