Cartas patrimoniais

Notas sobre as cartas patrimoniais
Analisar as chamadas cartas patrimoniais de maneira fundamentada, para que se tenha um entendimento mais pleno de suas formulações, é atividade essencial para quem trabalha com a preservação, sobretudo por serem textos concisos, que têm, em geral, caráter indicativo e não se constituem num receituário a ser aplicado diretamente na prática. As cartas patrimoniais em geral, e a de Veneza, em particular, têm dado origem, recentemente, a interpretações apressadas e muitas vezes equivocadas e superficiais.
Para interpretar as indicações contidas na Carta de modo a poder utilizá-las na prática, nos dias de hoje, impõe-se uma análise crítica fundamentada do documento.
As cartas patrimoniais são fruto da discussão de um determinado momento. Antes de tudo, não têm a pretensão de ser um sistema teórico desenvolvido de maneira extensa e com absoluto rigor, nem de expor toda a fundamentação teórica do período. As cartas são documentos concisos e sintetizam os pontos a respeito dos quais foi possível obter consenso, oferecendo indicações de caráter geral. Possuem, portanto, caráter indicativo, ou, no máximo, prescritivo. São documentos que se colocam como base deontológica para as várias profissões envolvidas na preservação, mas não constituem receituário de simples aplicação.
As cartas internacionais, como a de Veneza, não podem, obviamente, ter caráter normativo, pois suas indicações devem ser reinterpretadas e aprofundadas paras as diversas realidades culturais de cada país e ser, ou não, absorvidas em suas propostas legislativas.
As cartas em geral, e a Carta de Veneza em particular, não são um receituário de utilização fácil, nem de relação mecânica de causa-efeito; para poder utilizar suas proposições, que se equiparam a uma norma deontológica1, é necessário compreender sua natureza, as discussões que estão em sua base, os modos como suas indicações foram apreendidas e incorporadas na prática ao longo do tempo, para