Prof Viviane Grassi Aula 03

Prof.ª Viviane Grassi UNIFACVEST | DIREITO AMBIENTAL | AULA 07 | QUESTÕES 1 PROF.ª VIVIANE GRASSI | DIREITO AMBIENTAL | AULA 07 | QUESTÕES
Nome: ISABELLA CRISTINA DE ALMEIDA
1. (OAB/CESPE 2007.3) Segundo o jurista Vladimir Passos de Freitas, na concepção moderna de meio ambiente, este é considerado não apenas como a natureza, mas também como as modificações que o homem nela vem introduzindo. Assim, assinala o jurista, é possível classificar o meio ambiente em ambiente natural, que compreende a água, a flora, o ar, a fauna, e ambiente cultural, que abrange as obras de arte, imóveis históricos, museus, belas paisagens, enfim, tudo o que possa contribuir para o bem-estar e a felicidade do ser humano. Considerando tal concepção, assinale a opção correta. (A) A Constituição Federal admite formas específicas de proteção do patrimônio cultural, tais como o tombamento, o registro, o inventário, a retrocessão e a desapropriação. (B) As criações científicas e tecnológicas integram o patrimônio cultural brasileiro, sendo elas objeto de especial proteção pelo poder público. (C) Os municípios não detêm competência para proteger o patrimônio cultural, em razão da relevância nacional dos bens que o integram. (D) Sendo comum a competência material para a proteção do patrimônio cultural, União, estados, DF e municípios podem instituir tombamento de bens imóveis dotados de valor histórico-cultural, não se admitindo, porém, o tombamento de um mesmo bem por mais de uma pessoa política, em razão da proibição do bis in idem. 2. (OAB/MG 2007.1) Considerando-se a tutela de direitos individuais, coletivos e difusos, assinale a alternativa correta: (A) O mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, seja o responsável pela ilegalidade autoridade pública ou agente de pessoa jurídica privada atuando em seus próprios interesses. (B) O Ministério Público tem legitimidade para propositura da ação civil pública, que deve ser utilizada para proteção do