Tombamento

Tombamento A palavra tombamento significa registrar o patrimônio de alguém em livros específicos junto ao órgão de Estado que desempenha essa função. Assim, o tombamento de bens é um ato administrativo realizado pelo poder público, com o objetivo principal de preservar bens que tenham valor para a comunidade. Não há restrição legal quanto aos bens que podem ser tombados, desde que o motivo da solicitação do tombamento seja de caráter coletivo, ou seja, não se pode tombar algo por…

TOMBAMENTO ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE MERIDIANO Tais Guedes De Novaes1 Tayla Iani de Oliveira¹ Evanir Regina Mouro Peichoto 2 Resumo Como não perder memória de um município, cidade, ou qualquer local? Devido a esta preocupação foram criados órgãos e ações que regularizam e combatem a destruição do patrimônio histórico/cultural, e uma das ações que podem ser feitas é o tombamento, através dele podemos preservar a história local e não perder os patrimônios e se deteriorariam com o tempo ou…

DIREITO ADMINISTRATIVO • TOMBAMENTO JURISPRUDÊNCIA: 0028265-90.2012.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO - Julgamento: 31/07/2012 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão do juízo a quo que deferiu o pedido de medida liminar e determinou a desocupação voluntária do imóvel em trinta dias, ficando o contrato de locação suspenso durante a reforma necessária à conservação do prédio…

18 de novembro de 2013 Fortaleza - CE “Tombamento é a declaração pelo Poder Público do valor histórico, artístico, paisagístico, turístico, cultural ou científico de coisa ou locais que, por essa razão, devam ser preservados, de acordo com a inscrição em livro próprio”. (Hely Lopes Meirelles). O tombamento é um ato administrativo que deriva de manifestação expressa do Poder Publico. Tem como objetivo preservar, através da aplicação da lei nº 25/37, bens de

envoltória, determinada pelo tombamento, fica sujeita à apreciação dos órgãos de defesa do patrimônio cultural no âmbito do Estado, ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado – CONDEPHAAT e, no âmbito do Município, ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, os quais deverão observar as diretrizes de ocupação da área envoltória determinadas em seu Tombamento. …

TOMBAMENTO É o registro num livro determinado, chamado de “Livro dos Tombos”. No administrativo, é uma forma de intervenção do Estado na propriedade onde o qual esta prorpiedade será caracterizado como de valor relevante à sociedade, seja valor histórico, cultural, entre outros. Possui fundamento no artigo 216 da CF, § 1º e também pelo Decreto-Lei 25/1937. A função de um tombamento é para garantir o patrimônio que não é de um particular mas de toda sociedade. “O povo sem memória é…

UNIPAC CURSO DE DIREITO – 10º PERIODO TOMBAMENTO Disciplina: Direito Administrativo III Professor: Rufino Acadêmicos: Agenor Manuel C. Teixeira Inácio Antonio Bezerra Paulo César Alves Guedes Juiz de Fora-MG 24 de Junho de 2013 TOMBAMENTO INTRODUÇÃO 1. DESENVOLVIMENTO 1.1 CONCEITO 1.2 ASPECTOS JURÍDICOS DO TOMBAMENTO 1.3 TOMBAMENTO EM JUIZ DE FORA 1.4 USINA DE MARMELOS…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE DIREITO Tombamento Direito administrativo II Loreci Rosa Luís Fernando de Jesus Adriana Klein Angela Professor: Ana Paula Gravataí/RS 2011 HISTÓRICO O primeiro órgão voltado para a defesa do patrimônio histórico estadual, a Divisão de Cultura do estado, foi criada em 1954, dentre cujas funções estava prevista a preservação da arquitetura notável e do folclore. No ano de 1964 foi criada a…

1 – Qual a natureza jurídica do tombamento? Aponte os posicionamentos doutrinários existentes. Dois aspectos merecem ser aqui analisados: se o ato de tombamento é discricionário ou vinculado; se a restrição que resulta do tombamento constitui servidão administrativa ou limitação administrativa à propriedade. Quanto ao primeiro aspecto, Maria Silva Di Pietro coloca-se entre os que consideram o tombamento um ato discricionário. Há quem entenda que, colocando, a Constituição, os bens…

t Tombamento – Eh o ato administrativo realizado pelo poder publico, com o objetivo de preservar para a populacao bens de valor historico, cultural, arquitetonico, ambiental e ate afetivo. A intencao eh impedir que esses bens venham a ser destruidos ou descaracterizados. O tombamento pode ser promovido pelas esferas federal, estadual ou municipal. O orgao federal eh o IPHAN, o estadual o CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimonio Historico, Arqueologico, Artistico e Turistico) e na