Tombamento Histórico

O TOMBAMENTO COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
THE REGISTRATION AS A WAY OF PRESERVATION OF THE HISTORICAL AND CULTURAL PATRIMONY
MARCELLA CARNEIRO HOLANDA
RESUMO
O presente trabalho acadêmico aborda o instituto do tombamento como instrumento de preservação do patrimônio histórico e cultural, enfatizando seus aspectos jurídicos mais importantes. Inicia-se com um breve relato histórico, contextualizando o que seria verdadeiramente o valor de um patrimônio. Em seguida, menciona- se a definição de meio ambiente cultural, o conceito de tombamento, sua natureza jurídica, espécies, possibilidade de indenização ao proprietário de bem tombado e uma síntese quanto à sua abrangência no âmbito da União, Estados e Municípios, com ênfase especial para o Município de Fortaleza, cidade natal desta autora, com base nas legislações existentes sobre o tema. É de suma importância o estudo destes institutos, uma vez que através deles é possível uma maior conscientização e esclarecimento da população brasileira, em especial a de Fortaleza, sobre o valor contido em bens materiais e imateriais pertencentes à história de um povo, ou melhor, de uma nação. O tombamento como meio de preservação do patrimônio histórico e cultural é, antes de tudo, um direito fundamental cultural assegurado pelo ordenamento jurídico brasileiro.
PALAVRAS-CHAVES
: Palavras- chave: Tombamento. Patrimônio. Preservação.
ABSTRACT
The present academic work considers the institute of building’s registration as an instrument of preservation of the historical and cultural sites, emphasizing its more important legal aspects. It is initiated with a brief historical story, to the step that contextualizes what it would be the value of a patrimony. After that, this work includes the definition of the cultural environment, the building’s registration concept, its legal nature, species, possibilities of indenization to the registered building`s owner and a short text