Tomador De Serviços

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO MODELO Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes: ................, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), Carteira de Identidade RG nº. ....... SSP/PI, CPF sob nº................, doravante denominada CONTRATANTE e, de outro lado .................................................., inscrita no CNPJ/MF, sob nº.................. , inscrição estadual isenta, com sede na…

econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Vemos que com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis indústria, comércio e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Assim, verifica-se que, a partir de agora, dependendo da existência ou não do aspecto "econômico da…

O que significa Retenção do ISS? R: Retenção do ISS consiste na obrigação de o tomador do serviço (o contratante) de reter o valor correspondente ao ISS devido pelo prestador do serviço, no momento do pagamento do serviço contratado. Assim, o prestador do serviço receberá o preço contratado deduzido do valor do imposto devido na prestação, que será recolhido aos cofres públicos pelo tomador do serviço. Voltar ao índice 2. Quem deve reter o imposto? R: O Decreto…

limpeza, e hoje, consagrou-se de forma generalizada no setor de serviços e da construção civil, transformando-se em mecanismo essencial de redução de custo para o meio empresarial. A constatação pela Auditora Fiscal do Trabalho é de que a terceirização ocorre em todos os setores econômicos - agricultura; reflorestamento, comércio; indústrias: construção civil, automotiva, petroquímica, plásticos, siderurgia; mineração e serviços. Atualmente, em mais da metade dos estados

Estados Unidos. As indústrias de armamento não conseguiram abastecer o mercado, necessitando suprir o aumento excessivo da demanda e aprimorar o produto e as técnicas de produção. Com isso passaram a delegar algumas atividades a empresas prestadoras de serviços. Ao estudar o fenômeno da terceirização e seu surgimento, o autor Rubens Ferreira de Castro destaca que: Antes da II Guerra Mundial existiam atividades prestadas por terceiros, porém não poderíamos…

DIREITO EMPRESARIAL NOÇÕES BÁSICAS Direito Empresarial Empresário: Aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (art. 966, CC) Exceções: Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (art. 966, parágrafo único, CC) Espécies

Alteridade;      Trabalho prestado por pessoa física  Os bens jurídicos tutelados pelo Direito do Trabalho (saúde, vida, lazer, bem-estar, moral, etc.) são direitos próprios das pessoas naturais.  Distinção entre: Trabalho vs Prestação de Serviços  Pejotização ou Pejotismo. Pessoalidade    A relação de emprego é intuitu personae em relação ao Empregado (infungibilidade). O trabalho deve ser executado pessoalmente pela pessoa do Empregado, não podendo este se fazer…

Questão 01) Os serviços tributados pelo ICMS são: prestação de serviços de comunicação e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. No tocante a regra-matriz de incidência do ICMS na prestação de serviços de comunicação tem-se: a) Critério Material: Prestação de serviços de comunicação; b) Critério Espacial: Competência territorial para cada Estado participante da operação; c) Critério Temporal: Momento em que se realiza a prestação do serviço; d)…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO MODELO Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes: ................, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), Carteira de Identidade RG nº. ....... SSP/PI, CPF sob nº................, doravante denominada CONTRATANTE e, de outro lado .................................................., inscrita no CNPJ/MF, sob nº.................. , inscrição estadual isenta, com sede na…

do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS, que se refere à isenção prevista na Lei Complementar 116/03 para as exportações de serviços. Sob a égide do Decreto-Lei nº 406/68 e suas alterações, não existiam benefícios às exportações de serviços, mas com o advento da mencionada Lei Complementar, seguindo a linha nacional de desoneração das exportações, os prestadores de serviços conquistaram esse incentivo. O problema enfrentado atualmente pelos prestadores de serviços se dá…