leiaute tomador servicos

fornecido pelo sistema legado no ato da emissão da nota fiscal em lote. Tipo do código de serviço da nota fiscal: 1 – Código lei 116; 3 SIGCORP – Tecnologia da Informação Sistema de Integrado de Gerenciamento do ISS – SIG-ISS Manual de Importação de Notas Fiscais Eletrônicas Emitidas Ordem Campo 5 Código Posição Inicial 27 Posição Final 33 Tamanho Formato 7 Numérico 6 Alíquota 34 36 3 Numérico 7 Situação 37 37 1 Caractere 8 Dia 38 39 2 Numérico 9 Valor 40 54 15 Numérico 10 Base 55 69 15 Numérico 11 Imposto 70 84 15 Numérico 12 Tomador CPF/CNPJ 85 99 15 Texto 13 CCM 100 107 8 Numérico 14 INSS 108 108 1 Numérico 15 PIS 109 109 1 Numérico 16 COFINS 110 110 1 Numérico 17 Imposto de Renda 111 111 1 Numérico 18 Contribuição Social 112 112 1 Numérico 19 Parcelamento 113 113 1 Numérico 20 Caractere de Fim de linha 114 115 2 ASC(13) + ASC(10) Conteúdo Código do serviço utilizado na emissão da nota fiscal. Alíquota utilizada para emitir a nota fiscal eletrônica. Exemplo: 2,5% 250. Situação da nota fiscal eletrônica: T – Tributada no prestador; R – Tributada no tomador; C – Cancelada; I – Isenta; N – Não tributada; U – Imune. Dia de emissão da…

1. Modalidades de Trabalhadores 1.1 Trabalhador Empregado: Pessoa física que presta serviços de forma subordinada, onerosa, não eventual e pessoal, deverá cumprir carga horária definida, mediante salário. O serviço necessariamente deverá ser subordinado, caso o empregador não tenha autonomia para a realização do trabalho. 1.2 Trabalhador Autônomo: Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste e…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL EMPRESARIAL RESPONSABILIDADE DOS PRESTADORES E TOMADORES DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. Pós Graduando: ... Professora: ... São Paulo Julho de 2013 RESPONSABILIDADE DOS PRESTADORES E TOMADORES DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ...…

na _____________________Nº – _______________ - Campinas/SP – CEP _______________, caso não encontre-a no primeiro endereço, poderá citá-la no seu canteiro de obras onde o Reclamante presta serviço situado na ____________________ – CEP ______________ – Bairro ___________– Campinas/SP, já o seu o seu endereço eletrônico (EMAIL) é __________________, neste ato denominada de SEGUNDA RECLAMADA, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA …

Nome: Antonio José de Sousa Gomes. Matrícula: 201104043262 Curso: Pós Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário. Data de entrega: 16/06/2013. Projeto de Pesquisa Tema: Direito do Trabalho – Responsabilidade do Tomador de Serviços na Terceirização no Setor Público Frente ao Inciso V da Súmula 331 do TST. Delimitação do Tema: A Contrariedade da Súmula 331 do TST à Decisão do Supremo Tribunal no Julgamento da ADC 16. Problema: O…

Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS Versão 1.1 Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços – NFTS Versão do Manual: 1.1 pág. 2 Manual do Sistema da Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços – NFTS ÍNDICE 1. Considerações Gerais ...................................................................................................... 3 1.1. Definição…

TAG dos elementos dos Dados Especificos Substituição NÃO PREENCHER NÃO PREENCHER L01- Detalhamento dos Serviços do RPS # ID Campo 21 L01 M01- Detalhamento dos Valores do RPS Descrição TAG Raiz dos serviços Elemento G Pai B01 Tipo - Ob. S Tam. - Dec. - Observação TAG Raiz do detelhamento dos serviços e valores do RPS 22 M01 Grupo que contém os valores do RPS G L01 - S - - Valor do serviço Prestado em R$. Valor monetário.…

UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS RESPONSABILIDADE CIVIL DO TOMADOR DE SERVIÇO NOS ACIDENTES DE TRABALHO Artigo escrito por: Leila Mirian Pinheiro Soto Orientado por: Antônio Carlos Paula de Oliveira Salvador 2009 Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 2 RESPONSABILIDADE CIVIL 3 2.1 CONCEITO 3 2.2 CLASSIFICAÇÃO 5 2.3 ELEMENTOS PARA A CARACTERIZAÇÃO da Responsabilidade CIVIL SUBJETIVA …

EXCEÇÕES: VÍNCULO DE EMPREGO EMPREGADOR (Tomador) 1) TEMPORÁRIO – S. 331, I, TST 2) TERCEIRIZAÇÃO – S. 331, III, TST INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA = TEMPORÁRIO (Lei nº 6.019/74 – Súmula nº 331, I do TST) EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO (urbana) • CONTRATO ESCRITO • DIREITOS (art. 11) TEMPORÁRIO Pessoa física ou jurídica • CONTRATO ESCRITO (art. 9º) • MOTIVOS DA CONTRATAÇÃO • REMUNERAÇÃO TOMADOR DOS SERVIÇOS DIREITOS – Lei 6.019/1974 - Remuneração equivalente dos empregados da…

123 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE DO TOMADOR Maria Cecília Alves Pinto* ENUNCIADO N. 256 DO TST - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEGALIDADE. Salvo os casos de trabalho temporário e de serviço de vigilância,previstos nas Leis n. 6.019, de 03.01.1974, e 7.102, de 20.06.1983, é ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo empregatício diretamente com o tomador de serviços (Res. TST 04/86, 22.09.86, DJ 30.09.1986).…