Tomador De Serviços

tentando prestar alguma contribuição às discussões, a seguir trataremos do alcance da expressão “relação de trabalho” inserida no inciso I do artigo 114 da Constituição Federal, inclusive contrapondo-a às “relações de consumo”, eis que o consumo de serviço em muito se assemelha àquela. Não será abordada aqui a possibilidade de ações de servidores públicos estatutários serem julgadas pela Justiça do Trabalho em face da generalidade da expressão “relação de trabalho”. É que na ADIn…

VANTAGENS DE TRABALHAR COM UMA EMPRESA Quem contrata uma empresa não tem vínculo trabalhista; Quando um profissional tem algum problema, a substituição é imediata; Não existem férias; Trata-se com pessoas do ramo, portanto, elas conhecem o serviço externo; É possível trocar o funcionário quando desejar, sem nenhum prejuízo; Não existe verba indenizatória. (5°)- ENTREGAS RÁPIDAS: ESCOLHA A EMPRESA CERTA Com o crescimento rápido e desordenado da cidade, problemas trazidos…

deu origem. O que consta no título é somente a existência do débito, quem deve pagar e quem deve receber. O que deu origem ao montante devido, não aparece. Na nota promissória, o emitente do título se obriga, originária e diretamente, para com o tomador (beneficiário credor). Assim, o promitente-devedor assume na nota promissória uma incondicional promessa de pagamento. A idéia de incondicionalidade permanece. REQUISITOS DA NOTA PROMISSÓRIA A nota promissória deve atender aos…

veio substituir as normas do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que até então era regido pelo Decreto 406/68, dando nova configuração as hipóteses de incidência. Esta modificação transformou o entendimento, que já era pacifico, de que o local da prestação era o local da incidência. Com a utilização de um sistema misto, que definia claramente o local da sede ou domicilio como local da incidência, fazendo uma lista de serviços que seriam passiveis de retenção e…

prestação de serviços, as quais associem a possibilidade de incremento da qualidade no serviço ou produto oferecido e, paralelamente, redução de custos empresariais. Neste contexto, surge a terceirização de serviços, cujo propósito inclui o estímulo ao crescimento econômico da empresa, uma vez que seu manejo de forma adequada permite que a atenção negocial se volte tão somente para a atividade preponderantemente desempenhada, deixando ao encargo da empresa prestadora de…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Como se depreende do entendimento consagrado pela Súmula 331, item IV, do TST, basta o inadimplemento da obrigação trabalhista pelo prestador de serviços, devedor…

1- Confira os nossos serviços: grupo solidarios Essa metodologia realiza operações para grupos de empreendedores de quatro a sete pessoas, com pequenos negócios, que assumem a corresponsabilidade pelo valor total do crédito. A formação desses grupos se desenvolve por meio de um processo autônomo, no qual os tomadores de crédito associam-se com outros empreendedores de sua confiança. A essência dessa metodologia está nos laços criados e cultivados, os quais exercem pressão social entre…

Sobre Serviço de Qualquer Natureza O ISSQN é um imposto que incide sobre a prestação de serviços. Do Fato Gerador e do Local da Prestação O fato gerador do ISSQN é a prestação de serviço constante da Lista de Serviços realizada pela empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo. Da Base de Cálculo e das Alíquotas A base de calculo é o preço do serviço efetivamente realizado. O contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é o prestador de…

fica obrigado, havendo aceite, a pagar ao tomador (um credor específico), o valor determinado no título, ou seja Letra de câmbio é a espécie de título de crédito, classificada como “ordem de pagamento”, que se consubstancia numa declaração unilateral de vontade do Sacador que manda que o Sacado pagar, pura e simplesmente, ao Tomador determinado valor constante do documento que o corporifica. Apesar de atribuir ao sacado a obrigação de pagar o tomador, o sacador permanece…

partir de 11/2004. A Portaria Interministerial MTE/MPS nº. 227, de 25/02/2005, também determinou esta obrigatoriedade, a partir de 03/2005. 2 O QUE É GFIP A sigla GFIP significa Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, compreendendo o conjunto de informações destinadas ao FGTS e à Previdência Social. A obrigação de prestar informações relacionadas aos fatos geradores de contribuição previdenciária e outros dados de interesse