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CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Contestação proposta em reclamação trabalhista, sob a alegação de inexistência de relação laborial entre reclamante e reclamado, pois o reclamante é autonomo e sequer prestou serviços ao reclamado. Assim, requer o reclamado que sejam indeferidos os pedidos do reclamante, eis que baseados em inexistente vínculo empregatício; requer, ainda, que o reclamante seja penalizado de acordo com os artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil por litigancia de…

DE 2010 QUESTÕES SOBRE DIREITO DO TRABALHO QUESTÃO 01. ASSUNTO: Empregado Aprendiz Em relação ao trabalho do empregado aprendiz: I. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes correspondente à, no mínimo, 5% dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento. II. O contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, por prazo determinado de dois anos,…

DECRETO Nº 53.151, DE 17 DE MAIO DE 2012 Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo Único integrante deste decreto, o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 50.896, de 1º de…

constar características semelhantes, pois, o trabalhador avulso se difere do eventual por ter como intermediador da prestação de serviço o sindicato responsável por cada tipo de trabalho específico. Sendo assim, o trabalhador avulso é aquele que presta serviços tanto para as empresas cuja natureza seja urbana, quanto para a natureza rural. Ele é um prestador de serviços para várias empresas na qual não possui nenhum vínculo empregatício, de modo que possui ligação obrigatória com o…

Introdução 4 2 Conceito 4 3 História 5 4 A terceirização e a administração de empresas 5 5 A terceirização e o Direito 6 5.1 A terceirização e o Direito Civil 6 5.1.1 Empreitada 7 5.1.2 Subempreitada 7 5.1.3 Prestação de serviços 8 5.1.4 Parceria 8 5.2 A terceirização e o Direito Comercial 8 5.2.1 Engineering 9 5.2.2 Contrato de fornecimento 9 5.2.3 Concessão mercantil 9 5.2.4 Consórcio 9 5.2.5 Assistência técnica 9 …

Brasileiro de 2002 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social CF/88 Constituição Federal de 1988 CP Código Penal Brasileiro CEJURS Centro de Ciências Jurídicas Políticas e Sociais FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço INSS Instituto Nacional do Seguro Social OIT Organização Internacional do Trabalho TRT Tribunal Regional do Trabalho TST Tribunal Superior do Trabalho UNIVALI Universidade do Vale do Itajaí pdfMachine…

urucum, uva e derivados, e atividades similares além das cooperativas de fornecimento de insumos agropecuários. 2 - CONSUMO Composto pelas cooperativas de consumo abertas ou fechadas para compra em escala de produtos, insumos e serviços nas diferentes modalidades de derivados de petróleo, eletrodomésticos, planos de saúde e seguros, cestas-básicas, farmácia, lazer, entretenimentos, automóveis, utilidades gerais e outros bens de consumo. 3 - CRÉDITO…

e oito reais e noventa e dois centavos), estando o salário-base atualmente no valor de R$ 3.140,60, consoante contra-cheque em anexo. 02 – O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E APOIO À GESTÃO EM SAÚDE é uma organização social que presta serviços ao Município de Fortaleza, contratando profissionais das mais diversas áreas e colocando à disposição desse, através da Secretaria Municipal de Saúde. 03- No caso da reclamante, a mesma é advogada, sendo lotada na Assessoria Jurídica…

trabalho temporário e súmula 331 do TST No intuito de melhorar os seus serviços, de garantir um aumento nos negócios e maior produtividade, muitas empresas acabam seguindo pelo caminho da terceirização que, segundo Amauri Mascaro Nascimento, é o “processo de descentralização das atividades da empresa, no sentido de desconcentrá-las para que sejam desempenhadas em conjunto por diversos centros de prestação de serviços e não mais de modo unificado numa só instituição”. No entanto,…

TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS E SEUS REFLEXOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO A Terceirização é compreendida como uma técnica de administração nas empresas desde a década de 1950 nos Estados Unidos. A implantação da Terceirização no Brasil aconteceu em meados da década de 80, onde foi desenvolvida por multinacionais, mas foi em 1989 que ficou conhecida como contratação de terceiros. Seu objetivo era não apenas dar aumento de qualidade, mas também gerar eficiência, eficácia, mais especialização e muita