Tomada De Decisões Judiciais

A LEGITIMIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A LEGITIMATE RATIONALE OF JUDICIAL DEMOCRATIC STATE LAW Warlen Soares Teodoro RESUMO Pretende-se com este estudo verificar a legitimidade da fundamentação judicial no Estado Democrático de Direito. Partindo da noção de que a decisão judicial de mérito encerra a cadeia procedimental desenvolvida em contraditório entre as partes, bem como que deve ser resultado de uma construção participada, não podendo ser…

custo contábil e gerencial e, especialmente, da agilidade de decisões que este modelo de sociedade permite. 2-Como ficam as deliberações dos sócios na Sociedade LTDA? Segundo a nossa legislação pátria, a sociedade limitada é constituída de pelo menos dois sócios, não tendo limite máximo estabelecido em lei. Assim, este tipo societário pode ter dois ou mais sócios. No âmbito das sociedades limitadas, as decisões a serem tomadas, como regra geral, são de duas espécies: a)…

5º Semestre, da Universidade Cruzeira do Sul. SÃO PAULO 2013 Recursos Os recursos são meios de impugnação ás decisões judiciais previstos em Lei e podem ser manejados pelas partes pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, com o intuito de viabilizar, dentro da mesma relação jurídica processual, a anulação, a reforma, a integração ou o aclaramento de decisão judicial impugnada. Os objetivos dos recursos são: a) A reforma da decisão, diante do error in judicando, ou…

finalidades do processo judicial? Soraya Gasparetto Lunardi* Dimitri Dimoulis** Sumário: 1. Finalidades do processo e aporias de sua “teoria geral”; 2. A certeza do julgador e sua irrelevância; 3. Da “limitação epistêmica” do processo probatório ao problema teórico da verdade; 4. A verdade como pressuposto da atividade probatória; 5. Da “limitação normativa” da verdade às regras de decisão independentes da verdade; 6. Observações conclusivas sobre as finalidades do processo…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa desenvolver soluções para a Agência de Turismo Vida Boa. Pois a mesma está envolvida em sérios problemas judiciais, e por falha humana a cliente teve seu nome e CPF inscritos nos órgãos de proteção ao crédito. Atualmente a Contabilidade de Custos é vista sob dois prismas: o auxílio ao controle e a ajuda na tomada de decisões. Partindo dessa premissa, as organizações se utilizam da Contabilidade de Custos para tornarem se cada vez mais atraentes,…

1. INTRODUÇÃO A CONTABILIDADE PATRIMÔNIO (ETAPA 1) 1.1- VITOR (PASSO 1) Como a contabilidade auxilia o gestor administrativo ou o contador a tomar decisões na empresa? Os dados contábeis são matérias-primas de informações, que devem ser tratados, para que gerem informações úteis e representem um instrumento gerencial para o processo decisório, de forma a alcançar uma vantagem competitiva sustentável. As informações geradas pela contabilidade podem auxiliar os gestores a…

seu trabalho, com o fim de esclarecer aspectos técnicos e mostrar fatos fundamentados para o julgador (Perícia Judicial) ou a tomada de decisão dos interessados (Perícia Extrajudicial). Tem como seus principais objetivos, transformar os fatos motivos do litígio em verdade; apresentar elementos de convicção sobre a regularidade dos fatos; e emitir opinião técnica fundamentada para a tomada de decisão. A realização deste trabalho é de exclusividade do profissional graduado em Ciências…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO GOETHE STANLEY JOSÉ LIMA COSTA JÚNIOR INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO SÃO LUIS 2013 DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E A RESOLUÇÃO DE CASOS DIFÍCEIS Goethe Stanley José Lima Costa Júnior RESUMO Os ordenamentos jurídicos, como o brasileiro, possuem características extremamente complexas, além de uma Constituição prolixa e aberta, que garante um abrangente rol de princípios, a colisão entre princípios constitucionais faz

toda a sociedade e aos ditames da livre concorrência anteriormente a concretização desse. O CADE julga atos de concentração, processos de conduta, e manifesta-se acerca de consultas. No caso de ausência de um Conselheiro e quando ocorre empate nas decisões, o Presidente possui um voto de qualidade, ou seja, vale por dois, para desempatar o julgamento. Na ausência do Presidente, ele será substituído pelo Conselheiro mais antigo ou mais idoso, nessa ordem. O quórum mínimo para o Conselho…

institutos são oriundos de decisões dos Tribunais Superiores, por esta razão o trabalho tem como objetivo principal constatar se as Súmulas Vinculantes representam uma versão nacional dos Precedentes norte-americanos. A hipótese criada não foi ratificada dado que verificou-se a impossibilidade de comparação literal entre os institutos. Afinal as distinções superam as semelhanças. PALAVRAS-CHAVE: Empirismo – Realismo Jurídico- Common Law – Precedente Judicial- Civil Law –…