Toma Por Base Do Direito De Punir A Utilidade Social

sociologia do direito ou sociologia jurídica é frequentemente definida como o ramo da sociologia dedicado ao estudo do direito. Esse conceito, porém, é disputado, havendo quem entenda tratar-se de um campo de pesquisa autônomo ou ligado ao direito. Independentemente da definição, a sociologia do direito é tributária da antropologia, da ciência política, da psicologia e, especialmente, da sociologia, ou seja, emprega métodos e teorias desenvolvidas nessas ciências no estudo do direito, de…

"injustos" na ordem espontânea de mercado). Os fins costumam, por conveniência analítica, ser divididos em "técnicos" e "sociais". Entre as "falhas técnicas" de mercado, costuma-se incluir uma categoria de fenômenos que enfeixa os casos dos bens públicos (ou de consumo coletivo) e as externalidades, casos em que ocorrem divergências entre os custos privados e os custos sociais. Além dessas situações, costuma-se listar também como falhas técnicas aquelas em que se suspeita que as…

pessoa de direito público internacional. Exemplo: Brasil “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.” (Art. 1º da CF/1988) c) União pessoal Governo de dois ou mais países por um só monarca. União de natureza precária, transitória, decorrente de direitos sucessórios. Exemplo: Alemanha e Espanha sob o poder de Carlos V d) União real União permanente de dois ou mais países, formando uma só pessoa de direito…

TEORIA GERAL DO DIREITO E DO PROCESSO NOÇÕES DE DIREITO Conceito – Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. A coação é que torna a norma respeitada. A justiça sustenta numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é força brutal; A balança sem a espada é a impotência do direito. Finalidade – Regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade na sociedade

INTRODUÇÃO À ADMINISTRAÇÃO • ADMINISTRAÇÃO é uma CIÊNCIA (organização como objeto de estudo) SOCIAL (serve para a sociedade) APLICADA (hipóteses geram teses). • COMPETÊNCIA: Habilidade / Atitude / Conhecimento (HAC). • HABILIDADES DO ADMINISTRADOR: TÉCNICA (conhecimento do assunto), HUMANA (lidar com os humanoides) e CONCEITUAL (enxergar tudo). • EFETIVIDADE: Ser Eficiente e Eficaz ao mesmo tempo • EFICIÊNCIA: Relacionado ao uso dos meios e recursos. Fazer a coisa de…

23 1.1.1 O Direito de punir, 23 1.1.2 Pretensão punitiva e lide penal, 25 1.1.3 O Processo penal, 26 1.2 Direito processual penal, 29 1.2.1 Conceito, 29 1.2.2 Características do Direito Processual Penal, 30 1.2.3 Posição enciclopédica, 30 1.3 Relações do direito processual penal, 31 1.3.1 Introdução, 31 1.3.2 Relações com o Direito Constitucional, 31 1.3.3 Relações com os demais ramos do Direito, 31 1.3.4 Relações com as ciências auxiliares, 33 1.4 História do direito…

estado de coisas? Para Jean-Jacques Rousseau, filósofo do século XVIII, a desigualdade surgiu quando alguém, ao cercar um terreno, lembrou-se de dizer "Isto é meu:', criando assim a propriedade privada. Nesse momento, abriu-se o caminho para a divisão social, as relações de dominação e a desigual apropriação dos frutos do trabalho. Desse modo, desde as mais antigas civilizações existe a divisão entre aqueles que mandam e portanto projetam, concebem, inventam - e os que só obedecem e…

recursos que podem aplicar a qualquer momento. No domínio das relações políticas, esta potência – não de tornar-se, mas de exercer-se – é a única que pode interessar-nos. Com efeito, o que é a política? “A atividade social que se propõe a garantir pela força, fundada geralmente no direito, a segurança externa e a concórdia interna de uma unidade política particular”... (Julien Freund, Qu’est-ce que la Politique?, p.177). Não é dogmaticamente que eu proponho esta definição (outras são…

com sua arte misturada à cerimônia do sofrimento, a penas de prisões enterradas em arquiteturas maciças e guar dadas pelo segredo das repartições, não é passagem a uma penalidade indife renciada, abstrata e confusa; é a passagem de uma arte de punir a outra, não menos científica que ela. Mutação técnica. Dessa passagem, um sintoma e um resumo: a substituição, em 1837, da cadeia dos forçados pelo carro celular. A cadeia, tradição que remontava à época das galeras, ainda subsistia sob…

Émile Durkheini.. · . -·· Da Divisão do Trabalho Social Tradução EDUARDO BRANDÃO Martins Fontes São Paulo I 999 CAPÍTULO II SOLIDARIEDADE MECÂNICA OU POR SIMILITUDES O vínculo de solidariedade social a que corresponde o direito repressivo é aquele cuja ruptura constitui o crime. Chamamos por esse nome todo ato que, num grau qualquer, determina contra seu autor essa reação característica a que chamamos ·pena. Procurar qual é esse vínculo é, portanto, perguntar-se…