Toma Por Base Do Direito De Punir A Utilidade Social

TODOROV, Tzvetan - A conquista da América; a questão do outro. Capítulo I – DESCOBRIR A descoberta da América Descoberta que o EU faz do OUTRO. O Outro, outro ou outrem em relação a MIM. Ou então como um grupo social concreto ao qual NÓS não pertencemos. Tema: O da descoberta e conquista da América. Cronologia: Séc. XVI / 1492-1592. Espaço: A região do Caribe e do México ( a Meso-américa ). Problema: A percepção que os espanhóis têm dos índios e a única exceção, no caso de

Ib ~ JEREMY __ BENTHAM - UMA INTRODUCAO AOS -PRINCIPIOS DA MORAL E DA LEGISLACAO -_." Traducao de Luiz J030 Barauna CAPITULO o principio I da utilidade A natureza colocou 0 genero humano sob 0 dorninio de dois senhores soberanos: a dar e 0 prazer. Somente a eles compete apontar 0 que devemos fazer, bern como determinar 0 que na realidade faremos. Ao trono desses dois senhores est a vinculada, por uma parte, a norma que distingue 0 que e reto do que e errado, e, por outra, a…

prescrição extingue a pretensão do Estado em punir e impor a sanção ao indivíduo, tratando-se de eminente limitadora do direito de punir estatal, como consequência a extinção da punibilidade, isso é, a impossibilidade de se estabelecer a relação jurídico-penal entre o Estado e o transgressor na norma incriminadora. Segundo o magistério de Damásio E. de Jesus (2008, p. 21), "na prescrição, a pretensão do Estado é extinta diretamente. Em face disso, o direito de ação é atingido por…

vez que declaras ser justo que os súditos executem o que prescreveram os governantes." (Platão, República, 339e) Em meio à discussão sobre a justiça, Sócrates sintetiza do modo acima citado a posição de Trasímaco. As afirmações de Trasímaco que dão base a essa síntese de Sócrates são: A) Justiça é fazer o mal para os mais fracos; os que obedecem devem, às vezes, recusar-se a obedecer aos mais fortes. B) Justiça é fingir que se faz o bem geral, visando ao proveito próprio; deve-se…

desempenham papel preponderante, fazendo o homem caminhar para uma era em que a organização social e política seriam pro­duto das luzes da razão: Essa ideia tornar-se-ia um dos pontos fundamentais da filosofia de Comte. Augusto Comte morreu na cidade de Paris (França) em 5 de setembro de 1857. • Teorias Filosofia Positiva A filosofia positiva de Comte nega que a explicação dos fenômenos naturais, assim como sociais, provenha de um só princípio. A visão positiva dos fatos abandona a…

DA AÇÃO CONCEITO: Ação significa o direito que cada pessoa (natural ou jurídica) tem de obter uma resposta do Poder Judiciário. Ação em sentido amplo ou em nível constitucional significa o direito que qualquer pessoa tem de obter uma resposta do Poder Judiciário, seja ela qual for. É um direito incondicionado. Nessa toada, podemos dizer que o direito de ação é um direito garantido constitucionalmente e por isso nada impede seu exercício. A ação, contudo, é diversa de processo. Processo é

a uma quase identificação naquele momento da Antiguidade. É que ética é um conceito Iminentemente ligado ao coletivo seja esse coletivo a corporação (o caso das éticas profissionais), a nação ou a humanidade (onde se colocam todas as questões dos direitos humanos). Assim é que a filosofia política foi sempre tratada dentro do grande capítulo da ética que, com a física (e a metafísica) e a lógica, compunham o quadro geral da filosofia na Antiguidade. O conceito de ética é também…

CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO EXCLUDENTE DE TIPICIDADE MATERIAL NOS CRIMES DE FURTO SIMPLES. MAURÍCIO GOMES NUNES Orientador Profº. Esp. RONE MILER ROMA Monografia Apresentado à Faculdade De Direito UNIRV – Universidade De Rio Verde – Campus Caiapônia, Sob Orientação Do Professor Especialista Rone Miler Roma, Como Requisito Básico Para A Obtenção De Grau De Bacharel Em Direito.…

CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito O TRABALHO ATRÁS DAS GRADES: DIREITO DO RECLUSO E DEVER DO ESTADO? Sandra Isabel de Freitas e Dias Matr. 0722427-3 Fortaleza - CE Novembro, 2013 SANDRA ISABEL DE FREITAS E DIAS O TRABALHO ATRÁS DAS GRADES: DIREITO DO RECLUSO E DEVER DO ESTADO? Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF DIREITO NITERÓI Ivan Chagas Siqueira, Luiz Gustavo Branco, Pedro Assad Simões Crimes contra a propriedade intelectual e Pena de Morte Niterói – 2013 Ivan Siqueira, Luiz Gustavo, Pedro Assad Crimes contra a propriedade intelectual e Pena de Morte Niterói – 2013 SUMÁRIO 1 . CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL..................................4 1.2 INTRODUÇÃO...