Toma Por Base Do Direito De Punir A Utilidade Social

Estado Moderno (Estado Social, Welfare State), assume para si certas funções essenciais ligadas à vida das pessoas e desenvolvimento da nação, visando a plena realização dos valores humanos. Dentre essas atividades do Estado na realização desses valores humanos ganha destaque a função jurisdicional pacificadora, visando: a) eliminação dos conflitos; b) fazer do processo um meio efetivo para a realização de justiça. O Estado brasileiro almeja uma ordem social que tenha como base o…

empresas tornou-se assunto de relevante interesse social. A Contabilidade formatou-se de acordo com o ambiente no qual fora operada. Como os povos têm histórias, valores e sistemas políticos diferentes, ela ganhara padrões diferenciados de desenvolvimento financeiro-contábil. 1.1 Origens da contabilidade. A história da contabilidade é tão antiga quanto a própria história da civilização. Está ligada às primeiras manifestações humanas da necessidade social de proteção à posse e de…

Livro A Era dos Direitos [Resenha] Bobbio começa por afirmar que as Constituições modernas se baseiam na proteção dos direitos do homem, cuja proteção depende da paz e da democracia. Dessa forma, a paz, os direitos do homem e a democracia formam, conjuntamente, momentos interdependentes, onde um é pressuposto do outro. Menciona três premissas da sua análise, que irão sustentar as demais conclusões, quais sejam, de que os direitos naturais são históricos, que estes nascem no…

desde tópicos polêmicos, como é o da regulamentação da profissão às informações sobre as entidades representativas e ações realizadas por profissionais da área junto a comunidade para o bem coletivo. Esperamos que esse trabalho seja de grande utilidade e que contribua, de igual modo, venha beneficiar o profissional da computação, sendo uma ferramenta que venha trazer informação suficiente para o colocar a par das situação em que se encontra a sua profissão.

Lei "Maria da Penha" 33 1.2 - Constitucionalidade 34 2 - Da Violência Doméstica contra a mulher 36 2.1 - Da unidade doméstica 37 2.2 - Do âmbito familiar 39 2.3 - Da relação íntima de afeto 40 2.3.1 - Orientação Sexual 42 3 - Violação dos direitos humanos 43 4 - Sujeito Ativo 45 4.1 - Co-autoria e Participação 46 5 - Sujeito Passivo 47 6 - Formas de violência Doméstica 47 AMARAL, Carlos Eduardo Rios do. Lei diferencia injúria e violência doméstica psicológica. Disponível…

História do Direito Civil Direito romano e moderno direito civil brasileiro Evidentemente, a história de nosso direito está ligada a Portugal. Foi da Universidade de Coimbra que os estudos de Direito Romano, alicerce do direito civil português, ganharam difusão. Os portugueses não se limitaram a assimilar o direito civil romano e o direito local, mas adaptaram a jurisprudência (entendida como ciência do direito) ao meio e realizaram todo um trabalho de comentários, de interpretação…

DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO 1. Fundamentos dessa divisão A clássica divisão do direito em público e privado é oriunda do direito romano, como se vê na seguinte sentença de Ulpiano: "Hujus studii duae sunt positiones, publicum et privatum. Publicum jus est quod ad statum rei Romanae spectat, privatum quod ad singulorum utilitatem: sunt enim quaedam publice utilia, quaedam privatum"40. O direito público era aquele concernente ao estado dos negócios romanos; o direito privado, o que…

Freitas DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO 1. Fundamentos dessa divisão A clássica divisão do direito em público e privado é oriunda do direito romano, como se vê na seguinte sentença de Ulpiano: "Hujus studii duae sunt positiones, publicum et privatum. Publicum jus est quod ad statum rei Romanae spectat, privatum quod ad singulorum utilitatem: sunt enim quaedam publice utilia, quaedam privatum"40. O direito público era aquele concernente ao estado dos negócios romanos; o…

dizer que o subjetivismo tem sua origem no cogito. É a racionalidade que passa a imperar. Aqui, a subjetividade permanece sempre inerte, não se alterando de acordo com os afetamentos do mundo, com as transformações e os atravessamentos históricos, sociais, políticos, econômicos. O indivíduo pensado a partir daí, segundo Albuquerque (1988, p. 50), “[...] seria o que é dotado de uma subjetividade substancial, isto é, existe uma substância no indivíduo, que seria uma espécie de…

para todos os nossos clientes, em cada uma de nossas lojas. Visão: O Grupo Pão de Açúcar almeja ampliar a participação no mercado brasileiro de varejo e tornar-se a empresa mais admirada por sua rentabilidade, inovação, eficiência, responsabilidade social e contribuição para o desenvolvimento do Brasil. Pilares: Cliente: nossa razão de ser. O Grupo pão de Açúcar está voltado para os seus clientes, cuidando para que todo contato que ele tenha com as suas marcas se traduza na melhor…