Toma Por Base Do Direito De Punir A Utilidade Social

desde vários séculos; e muito poucas pessoas tentaram reprimir, pela força das verdades imutáveis, os abusos de um poder sem limites, e fazer cessar os exemplos bem freqüentes dessa fria atrocidade que os homens poderosos encaram como um dos seus direitos. Entretanto, os dolorosos gemidos do fraco, sacrificado à ignorância cruel e aos opulentos covardes; os tormentos atrozes que a barbárie inflige por crimes sem provas, ou por delitos quiméricos; o aspecto abominável dos xadrezes e das…

fazer um breve levantamento histótico da pena capital, verificando ainda os aspectos políticos de aplicação desta pena na antiguidade, bem como análises pela ótica religiosa, finalizando com noções gerais acerca da pena de morte no Brasil, servindo de base para análises futuras acerca do debate entre defensores e opositores do instituto. Sumário: Introdução; Alguns aspectos históricos; Enfoques políticos; Reflexões religiosas; Noções da pena de morte no Brasil; Referências…

pressuposto da pena, e portanto quando falamos de pena nos referimos ao agente imputável, e a medida de segurança ao contrário se refere especificamente ao imputável. 1. Espécies de Sanção Penal: 1.1. Pena: Teremos aqui a Pena restritiva de direitos, Pena privativa de liberdade, e a multa (no que diz respeito as finalidades, até mesmo pela qualidade das penas, elas terão qualidade retributiva, ou seja, reprovação, e a pena ainda, o juiz aplica a pena suficiente e necessária para…

educação como estratégia de interrupção da reincidência criminal: um projeto realizado. 2010. 81 páginas. Mestrado em Educação. Universidade Católica de Brasília – UCB, Brasília, DF, 2010. O presente estudo realiza uma avaliação de um projeto social financiado e administrado pela Universidade Católica de Brasília (UCB). O projeto Novo Sol, como ficou conhecido mais tarde, visava à concessão de bolsas de estudos para presos e egressos em processo de ressocialização. Durante o…

razão da diversidade de costumes, a fim de que, por nenhuma desvergonha de cidadão ou de estrangeiro, se quebre o pacto estabelecido pelo costume ou lei duma cidade ou nação. St. AGOSTINHO. Confissões, liv.III, cap. 8, § 15. O conceito de contrato social vem sofrendo, ao longo da história da filosofia, uma série de ataques de autores das mais diversas correntes e origens. Desde Platão até Ernst Tugendhat, passando por David Hume e John Rawls, o contratualismo tem sido criticado ora…

O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS DIMITRI DIMOULIS O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça Com a tradução de texto de LON L. FULLER, parte da obra The morality of law 4ª edição revista e atualizada O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça Com a tradução de texto de LON L. FULLER, parte da obra The morality of law 4.ª edição revista e atualizada Original da…

Fundamentos teóricos da função social da propriedade: a propriedade em Tomás de Aquino Maurício Jorge Pereira da Mota1 Sumário: 1. Introdução - 2. Um caso paradigmático: A prevalência da posse com função social sobre a propriedade sem função social na favela do Pullman, em São Paulo - 3. O ponto de partida Aristotélico - 4. A propriedade em Tomás de Aquino - 5. Os fundamentos teóricos da função social da propriedade - 6. Conclusão - 7. Referências 1. Introdução A função social da…

e atualizada Com a tradução de texto de LON L. FULLER, parte da obra The morality of law Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS DIMITRI DIMOULIS ISBN 978-85-203-3106-4 Revisto e atualizado até [06-2007] Universitário (complementar) Impresso no Brasil [07-2007] TODOS os DIREITOS RESERVADOS. Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos,…

Exemplo de caso prático: Aurélio, em sede de inquérito policial, reservou-se o direito de permanecer calado. Na fase judicial, foi condenado como incurso no art. 157, § 2º, incisos I e II, c/c o art. 14, inciso II, do CP, às penas de 1 ano, 9 meses, 10 dias de reclusão e 4 dias-multa. Embora frágeis as provas produzidas, o MM. juízo da 15ª Vara Criminal Central da Comarca da Capital fundamentou a decisão na presunção de culpa, pelo silêncio de Aurélio na fase policial. A sentença foi…

1 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL A sociedade no pensamento grego O caráter social do ser humano é uma realidade que vem sendo insistentemente repetida, modificando-se apenas os matizes do aforismo (máxima ou sentença breve e conceituosa) aristotélico: “O homem que vive isolado é um deus ou uma besta” – encontra-se em condição supra-humana ou infra-humana. Algumas pessoas conseguem mais de que outras nas sociedades – mais dinheiro, mais prestigio, mais poder, mais vida, e mais de…