Todo Ato Moral Deve Ser Julgado Através Dos Motivos Fins

Introdução O presente estudo é objetivado com base doutrinária, legislativa e jurisprudencial.Com variedade apresentada no decorrer do artigo apresentado, a pretensão deste objeto de estudo é que obtenhamos melhor compreensão no tema abordado através de pesquisas bibliográficas também.É bom compreender que a justa causa indireta ela acontece por via judicial e não de forma concessual. Em breve estudo pela origem dessa espécie de rescisão contratual trabalhista, vamos nos situar e…

Flávio Borges Durso, quando de sua visita à Universidade Paulista, sobre os Novos Mercados na Advocacia. De acordo com o artigo 133 da Constituição Federal de 1988 “O Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Somente ao Advogado é dada a capacidade postulatória para que o mesmo possa representar seu cliente em juízo, mediante a outorga de uma procuração. De acordo com o…

Janeiro, RJ CEP.: 21.830-230, , vem através de seu advogado, com escritório na Estrada São Tarcísio, nº986, Sepetiba, Rio de Janeiro, CEP 23530-827,onde recebe intimações (Art.39,I,CPC) que ao final assina, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, situado na Rodovia Presidente Dutra, 2550 – Pavuna, Rio de janeiro – RJ, CEP.: 21.535-502 pelos motivos abaixo:…

posicionamentos a respeito da matéria, bem como os fundamentos legais e doutrinários, para verificar se todos os benefícios devem estar sujeitos ao prazo decadencial previsto, ou apenas aqueles concedidos após sua vigência, e quais termos iniciais e finais da sua contagem. Para alcançarmos este objetivo, realizamos este trabalho nos utilizando de pesquisa bibliográfica acerca da matéria, através da citação e análise de estudos de diversos autores nacionais e internacionais, bem como da…

DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, com pedido de antecipação de tutela, C/C INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS Em face da firma SERASA EXPERIAN S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 62.173.620/0001-80, situada à Rua Marechal Deodoro, nº 502, 11º andar, lojas 2 e 3, Edifício Curitiba Park & Business, Ala Tower – Centro, CEP 80.010-010, cidade e comarca de Curitiba – Estado do Paraná, pelos motivos fáticos e de direito que passa a expor: I - DOS FATOS A parte Autora em recente consulta…

padrão da delinqüência violenta ou sanguinária, que representa como que uma reversão atávica às era primevas, em que a luta pela vida, presumivelmente, se operava com o uso normal dos meios brutais e animalescos. É a mais chocante violação do senso moral médio da humanidade civilizada". Comete homicídio quem provoca a morte de outrem, ou, na linguagem do Código Penal, em seu artigo 121, caput, aquele que mata alguém. Como se pode inferir do tipo básico (fundamental/simples), o bem…

no estado de Goiás, endereço Quadra 07, conjunto 02, casa 10, por si e assistindo sua filha VITÓRIA DUTRA SILVA, menor impúbere, vem, respeitosamente, através de seus advogados abaixo assinados, regularmente constituídos em instrumento anexo (DOC. 07), à presença de Vossa Excelência, para propor a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS Com fundamento no artigo 37, §6º, da Constituição Federal e nos artigos 43, 186 e 927, caput e parágrafo único do Código…

1 PROTESTO Protesto é típico ato formal e de natureza solene, destinado a servir de meio probatório na configuração do inadimplemento, reveste-se o Protesto de qualidades próprias, as quais denotam o relacionamento com uma determinada obrigação sem a consequente responsabilidade a ela satisfeita. No nosso ordenamento brasileiro é o art. 1º da lei 9.042/1997 que define o que seja protesto, ao dispor que “protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o…

vem à presença ilustre de Vossa Excelência para, com fulcro no artigo 927 do Código Civil, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM ANULAÇÃO DE FATURA, CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO RESTRITIVA E PERDAS E DANOS, pelos relevantes motivos fáticos e jurídicos a seguir alinhados: A presente ação é proposta no domicílio da Requerente, consoante previsão do Código de Defesa do Consumidor. A Requerente foi surpreendida quando realizava cadastro para financiamento…

na ..., nesta Cidade, vem respeitosamente à presença de V. Exª, por seu advogado e procurador, (procuração anexa) interpor com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil, a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO c/c PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e TUTELA ANTECIPADA com Inversão do Ônus da Prova em face do BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de economia mista, com sede na Capital Federal, sito à SBS, Qd. 01, Bl. “G”, S/Nº, 24º Andar, bairro Asa Sul, Brasília –…