Todo Ato Moral Deve Ser Julgado Através Dos Motivos Fins

POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS contra FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I (FIDC NPL I), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.263.012/0001-83, estabelecida na Av. Paulista, 1111, 2° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo-SP, CEP 01.311.920, pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo expostos: DA JUSTIÇA GRATUITA Consoante o disposto nas Leis 1.060/50 e 7.115/83, a Promovente declara para os devidos…

JUSTIFIQUE. Sim, Mattew estava amparado pelo art. 22 do Código Penal: “Se o fato é cometido sob coação irresistível (...) só é punível o autor da coação.” No momento da ação Mattew sofreu coação moral irresistível, quando Jonny o manda tirar a roupa senão cortará Jennifer e em seguida corta a calça dela, todos os outros rapazes então começam a pressioná-la mandando que ela dance para excitá-lo. Ele acha que ao estupra-la, a livraria dos outros caras e acabariam ali as ameaças contra ela.…

conseqüências desse regime foi o surgimento de denunciantes invejosos: as pessoas, muitas vezes movidas pelo sentimento de inveja ou por motivos de interesse pessoal, acabavam por criar falsas denúncias com o intuito de ver seus desafetos ou inimigos políticos e comerciais punidos, até mesmo com a morte. O foco principal da obra é a análise dos fatos que sucedem o fim desse regime autoritário. Tempos depois, após a derrubada do regime e restabelecimento da ordem constitucional, uma…

dos litígios existentes, restabelecendo a paz e a segurança indispensável ao convívio social, pois defendem alguns juristas se as decisões fossem eternamente revisáveis, nenhum conflito chegaria definitivamente ao fim. Assim, quando julgado o litígio pelo magistrado e transitada em julgado a sua decisão, a sentença era protegida pela imutabilidade encontrando respaldo no princípio da verdade formal. Nesse contexto, não havia uma preocupação com as novas técnicas de investigação de…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES ASSÉDIO MORAL LABORAL E A SUA PROTEÇÃO LEGAL GLEITISSON FERNANDES MARTINS QUIRINÓPOLIS / GOIÁS 2011 2 Agradeço a Deus, que me encheu de fôlego novo, quando me deparei com as adversidades da vida. Aos meus pais, Sebastião e Eva, e meus irmãos Glenda, Gleyton e Gleuber, que à distância dedicaram suas orações e me motivam diante de meu desânimo. E a minha esposa Liliene, que sempre suportou…

SOUSA, advogado inscrito na OAB/PR 25137, com escritório informado no rodapé, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, a fim de propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS Em face de BANCO ITAÚ S/A, pessoa Jurídica de direito privado, com sede na Rua Santos Dumont, 2654, Centro, Zona 01, Maringá (PR), nesta cidade e comarca, pelos motivos de fato e de direito que, articuladamente, passa a expor: I - D O S F A T O S - o autor era cliente do banco UNIBANCO S/A

comumente usado dentro da linguagem jurídica para os delitos cometidos em razão de relacionamento sexual ou amoroso, fazendo a entender que o sentimento da paixão decorre de forma pura e simples de um sentimento mais forte, qual seja, o próprio amor, que através de uma analise mais superficial, tornaria a conduta de quem pratica tal crime movido pela paixão, a mais enobrecida possível, pelo fato de ter seu objeto de desejo arrancado de sua posse, fazendo com que ofendido tenha a sua…

NO TOCANTE AOS CRIMES COMETIDOS POR FORAGIDOS DA PRISÃO Sousa, Larissa Veloso1 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo ampliar a discussão acerca da responsabilidade estatal no tocante aos crimes cometidos por foragidos das prisões. Através de uma análise crítica com embasamento na doutrina e jurisprudência, será feito um estudo sobre os pontos de conflito doutrinários, dando enfoque ao debate jurisprudencial sobre o tema, que ainda não é pacífico entre os tribunais.…

REMUNERAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLÍTICA SALARIAL. PASSO 2: REFLETIR A RESPEITO DE QUAL SERIA A RESPOSTA PARA AS SEGUINTES INDAGAÇÕES: a) QUAIS OS CONCEITOS DOUTRINÁRIOS DE REMUNERAÇÃO E SALÁRIO Remuneração compreende o salário e a gorjeta. “ela pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho” (GARCIA, Direito Do Trabalho, 2009, pág. 181). Doutrinariamente, remuneração é a união de salário e gorjeta. Salário é a quantia paga…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 273 e 275, II, letra "d" do Código de Processo Civil, através de seus Advogados e Procuradores judiciais legalmente habilitados, ut instrumento junto e in fine assinado, com endereço para intimação e/ou notificação em ????/??, conforme exposto no rodapé, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da ????? TRANSPORTES URBANOS ???, CNPJ ???, com endereço na ???, CEP??? - ???, , com espeque…