Todo Ato Moral Deve Ser Julgado Através Dos Motivos Fins

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA RAÍ BUSARELLO CABIMENTO DE DANOS MORAIS EM ANULAÇÃO DE PATERNIDADE Tubarão 2014 RAÍ BUSARELLO DANOS MORAIS EM ANULAÇÃO DE PATERNIDADE. Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade Professor da disciplina: Vilson Leonel, MSc. Orientador temático: Erivelton Alexandre

exercício da tutela jurisdicional e, ainda pela iniciativa das partes que no ato da propositura da competente ação, corrompe e retira a inércia da jurisdição que se notabiliza por ser um poder provocado e provisório, pois que oficialmente comprometido com o fim de compor os litígios e, ipso facto, por fim à lide, e, assim finalmente promover e assegurar a paz social. O processo desenvolve-se através de uma relação complexa de atos seriados, muito embora seja uma relação jurídica…

merecendo um exame monográfico. Faremos menção aqui de alguns temas para iniciação de estudo. Quem exerce determinada profissão deve-se comportar adequadamente, respeitando certos parâmetros exigidos para o ofício. O desvio desses parâmetros, ao ocasionar danos, interessa o dever de indenizar. A presunção a ser seguida é que qualquer pessoa que exerça uma profissão deve conhecer os meandros necessários para fazê-lo bem feito. Frisa o “Augusto Roberto Sobrinho” que profissões como a…

– PRELIMINARMENTE 1. DO PROCEDIMENTO A SER ADOTADO Como se verá adiante, a autora dá a esta causa valor superior a 40 (quarenta) salários mínimos, logo, REQUER seja a mesma instruída pelo procedimento ordinário. 2. DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM RAZÃO DO LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS Tendo em vista que a reclamante presta serviços na cidade de Maringá – PR, segue a competência para julgamento nesta cidade conforme descrito no art. 651 da CLT, por ser mais benéfica ao trabalhador,…

violação dos mandamentos de Deus, assim considerar uma conduta criminosa relacionava-se com a imposição de preceitos religiosos morais, em outro tempo, o status político e econômico do indivíduo era crucial para identificá-lo como tendo sido ou não violador de normas jurídicas. Contextualizando esse entendimento, Tatiana Viggiani Bicudo informa: “Um sistema jurídico não pode ser simples quanto ao seu conteúdo se na sua configuração há diferenças entre os sujeitos, de acordo com o…

abstratamente para cada delito entre um mínimo e um máximo. A dosimetria no ordenamento penal brasileiro é feita de acordo com o sistema trifásico preconizado por Nelson Hungria, e é realizado no momento em que o Estado, detentor do jus puniendi, através do Poder Judiciário, comina ao indivíduo delinquente, a sanção que reflete a reprovação estatal do crime cometido. Atualmente, a aplicação da pena é a parte da sentença penal condenatória mais corrigida pelos Tribunais, por ocasião dos…

indenização por parte dos usuários, quem são os responsáveis e quais as formas de indenização. Para tal, trabalhou-se com os conceitos de serviço público, concessão e responsabilidade civil. Com o conceito de serviço público, buscou-se verificar o que vem a ser um serviço público, seus princípios e as formas que o mesmo pode ter. Em relação à concessão, trabalhou-se como funciona as mesmas atualmente no Brasil, seus tipos, características, como se dá a fiscalização e os encargos da…

subscreve (anexo 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de: VULCAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.619.045/0001-11, com sua sede social estabelecida na Rua Afonso Egydio de Souza, nº 540, Distrito Industrial, Uberlândia/MG, CEP 38.402-332, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. I – PRELIMINARMENTE 1. Do afastamento da Comissão de…

Goiânia-GO, via da advogada que esta subscreve (m.j.), com endereço profissional no rodapé, onde recebe as comunicações de estilo forense, vem à digna presença de Vossa Excelência para propor AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em desfavor de “CETELEM SERVIÇOS LTDA” pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 037229190002-66, com sede na Av. Paulista, nº 1106- 14º andar, Bairro Bela Vista, São Paulo-SP, Cep: 01310914, pelos fatos e…

presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA Em face de REDE - CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A, CNPJ 03.467.321/0001-99, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Avenida Duque de Caxias, nº 740, Vila Aurora, CEP 78740-100, endereço eletrônico: jurídico.cemat@redenergia.com, nesta cidade de Rondonópolis/MT, pelos motivos fáticos e substratos jurídicos que passa aduzir,…