Titulos Executivos Extrajudiciais

1. Teoria geral do processo executivo O processo executivo tem por finalidade promover o adimplemento forçado da obrigação consubstanciada no título executivo, ou seja, obter o resultado prático de um processo de cognição. Adimplir o que não foi adimplido voluntariamente. Obrigação de pagar quantia certa tem caráter patrimonial. O processo de execução será sempre movimentado em torno do caráter patrimonial. Espécies: A) EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL B) EXECUÇÃO ESPECIAL C) CUMPRIMENTO…

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO EM DECISÃO TERMINATIVA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. NOTAS DE EMPENHO. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Apelante alega que não restou provado nos autos a efetiva prestação, por parte do contratado, dos serviços de locação de veículos e manutenção de semáforos, objeto dos contratos nº 006/2008 e 007/2008, no valor de R$ 40.989,27 (quarenta mil, novecentos e oitenta e nove reais e vinte e…

modalidades de titulo executivo e estabeleça um paralelo dentre execução provisória e definitiva. R = O titulo executivo é o documento previsto na lei como tal e que representa uma obrigação certa e liquido e que são enumerados nos arts. 475 N e 585 do CPC. Uma vez inadimplido este titulo, será possível uma ação executiva. A execução será definitiva ou provisória. Será definitiva quando o direito estiver acertado, seja por meio de sentença transitada e julgado ou de titulo…

Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título de conclusão de curso especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil, sob orientação da Prof. Fabíola Ferri. CAMPO GRANDE/MS 2013 Souza, Karine Oliveira. Processo Civil/Karine Oliveira Souza. – Campo Grande: 2013 Verso da folha de rosto Monografia apresentada à Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito Civil e…

fundada em titulo executivo judicial e titulo executivo extrajudicial: Todos aqueles que são titulos executivos judiciais, é parte de uma sentença, declaração, é parte daquilo que já esta no processo de conhecimento. Houve um processo de conhecimento, houve uma sentneça, voce vai executar aquela sentença, titulo executivo judicial. Extrajudicial, é tudo o que aprendemos em empresarial, cheque, letra de cambio, nota promissória, todos esses titulos extrajudiciais. Estes titulos…

Paulista de Direito Índice Introdução Requisitos 1.0 Espécies de Título 1.1 Título Judicial 1.1.1. Observações Necessárias 1.2 Título Extrajudicial 2.0 Liquidação da Sentença – Título Ilíquido 2.1 Espécies de Liquidação 2.1.1 Liquidação por Arbitragem 2.1.2 Liquidação por Artigos 2.1.3 Liquidação por Cálculos Considerações finais Bibliografia Disposições Legais do Título Executivo Introdução 1. Como é cediço, a ação de execução é…

Ordinário – livro 3 – Processo Cautelar e livro 4 – Ações Especiais (Possessória, Nunciação de obra nova, etc.). Pontos que estudaremos: 1- Processo de Execução 2- Título Executivo Judicial 3- Liquidação de sentença 4- ... A reforma de 2006 deixou bem marcadas as diferenças entre os títulos extrajudiciais e judiciais. Para a execução de título judicial, não se faz mais necessário o ajuizamento de Execução, havendo a Fase de Cumprimento de Sentença, o que se aproxima muito ao que há…

Títulos Executivos 1- O que significa um "contrato"? É um vínculo legal entre as partes sendo expostas obrigações, deveres e valores a serem pagos em caso de prestação de serviço caso não cumpridos uma forma de prova judicial pelo acordo firmado. 2- Qual o objetivo de um contrato de venda e compra de um automóvel? O objetivo do contrato é firmar que responsabilidades como: o documento único de transferência e outros documentos do automóvel sejam entregue ao comprador se…

Processo de execução – 566 e seguintes (CPC) - Ação de execução - Procedimento executório - O titulo executivo: Judicial – Execução provisória ou definitiva Extrajudicial – Execução definitiva (art. 585) - Objetivo da execução – O objetivo da execução é a expropriação dos bens do devedor para compelir ao cumprimento da obrigação. - Ação Obs.: O juiz não julga, só pratica atos (na fase executória) * Títulos - Requisitos de executoriedade: Certeza, liquidez e exigibilidade. Toda…

que havendo um título judicial, a fase seguinte já é executória, não precisando de um novo processo de execução. Depois disto, título judicial segue um caminho e título extrajudicial outro, iniciando-se a pretensão executória. Conhecimento à Título Judicial àExecução (processo sincrético) · Títulos executivos judiciais – cumprimento de sentença (ação de execução) · Títulos executivos extrajudiciais – processo de execução (livro II CPC) TÍTULOS EXECUTIVOS “Título executivo é o…