Titulos Executivos Extrajudiciais

EXECUTIVIDADE DOS TÍTULOS DE CRÉDITO; O PROCESSO EXECUTIVO E DEFESAS DO DEVEDOR. Acadêmicos: Professor: SUMÁRIO 1. A executividade dos títulos de crédito..............................................................03 1. Introdução....................................................................................................03 2. Título…

Estado teve que criar meios de solução desta lide – o processo judicial. Consoante o CPC, são três as formas de processos: de conhecimento, de execução, cautelar. O presente trabalho, embora de forma resumida, tratará especificamente do processo executivo – aquele que busca a satisfação de um crédito do credor obrigando o devedor a pagar, entregar coisa, fazer ou não fazer. 1) DO CONCEITO DE EXECUÇÃO: Não obstante os inúmeros conceitos de execução civil, esparsos nas mais…

solvente, aquele que possui patrimônio ativo maior do que o passivo, já o devedor insolvente, por sua vez, possui patrimônio passivo maior do que o ativo. A execução é a manifestação da necessidade de tutela jurisdicional em virtude da existência de um título líquido e exigível em contraposição a seu inadimplemento. Em se tratando de execução contra devedor insolvente, a prestação não recairá apenas sobre um único bem ou aos bens que bastem à satisfação do débito, será realizada sobre…

ocorre pelo título executivo (judicial ou extrajudicial) Marcus Vinicius Rios Gonçalves (2012, p. 558), ao distinguir o processo de conhecimento da execução, explica que: No primeiro, o que se busca é uma sentença, em que o juiz diga o direito, decidindo se a pretensão do autor deve ser acolhida em face do réu ou não. No segundo, a finalidade é que o juiz tome providências concretas, materiais, que tenham por objetivo a satisfação do titular do direito, consubstanciado em um título…

Legitimação ativa A execução deve ser promovida pela pessoa que no titulo executivo figurar como credor sendo ela contra a pessoa que no mesmo titulo figurar como devedor, segundo disposto nos artigos 567 e 568, II a V. Ninguém pode exigir uma execução sem que tenha um titulo legal para que a justifique, é o principio do Nulla executio sine titulo. Junto com o titulo executivo deve haver também o inadimplemento do devedor. Nem sempre o titulo de credito por si só será suficiente para…

O processo executivo, que é o objeto específico deste trabalho, restringe-se a atos necessários à satisfação do direito do credor e, consequentemente, a compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer. Para que se proponha um processo de execução, deve existir em um primeiro plano o não cumprimento de uma obrigação assumida, assim a tutela executiva busca a satisfação ou realização de um direito já acertado ou definido em título…

EDILAINE 8o SEMESTRE DE DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO E SUAS CARACTERÍSTICAS Estes documentos acarretam determinadas obrigações e, diante do seu inadimplemento, fundamentam a ação executória, não obstante, o devedor tem a possibilidade de questioná-la através dos mecanismos processuais adequados, a fim de ter esclarecidos os pontos ensejadores da referida ação. Lembrando que somente através de leis que se criam os títulos extrajudiciais, e sua eficácia deverá atentar as…

advogado do réu. Ou citação, em casos de título gerado na justiça criminal que a cível ainda não conhece. Objetivo Busca sentença de mérito, verificar que parte tem a razão Já se sabe quem tem a razão Título Não tem título e busca tutela jurisdicional Tem título constituído com força de coisa julgada Sentença Sentença declaratória, constitutiva condenatória Sentença visa realização prática da sanção Direito e fatos Vai dos fatos ao direito (consagrado no título gerado com a sentença,…

em juízo, cumprimento forçado do contrato por exemplo. Extrito sensu Dar coisa certa ou incerta, fazer, pagar quantia, Cada modalidade reclama um procedimento próprio, procedimento executivo para os os titulos judiciais e 6 para os titulos extrajudiciais. Titulo Judicial: Titulo extrajudicial: Atos Executivos: 1) Apreensão ou constrição ( tira da posse limita o uso) Atos que bloqueia, tem limitados uso da coisa. Busca e apreensão, apreende em deposito. Constrição esta…

realidade. A grande diferença entre os dois processos reside no fato do processo de conhecimento tender à pesquisa do direito dos litigantes, ao passo que o processo de execução parte justamente da certeza do direito do credor, atestada pelo título executivo de que é portador. No processo de conhecimento o juiz julga (decide); no processo de execução o juiz realiza (executa). A atividade jurisdicional de conhecimento e a atividade jurisdicional de execução têm finalidades…