Titulos Executivos Extrajudiciais

distinções relevantes entre execução por título judicial e extrajudicial. Diante de todas as dificuldades, o código passou por diversas alterações em prol da celeridade processual. A primeira modificação ocorreu no artigo 461 e seus parágrafos, que atribuiu cunho mandamental às sentenças condenatórias de obrigação de fazer ou não fazer, dispensando, assim, o processo autônomo de execução, com exceção das obrigações onde figuram título executivo extrajudicial, previstas nos artigos…

01), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 566, inciso I, 585, inciso I, 586, caput, 587, 614, 646 e seguintes do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA fundada em título executivo extrajudicial, em face de SICRANO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG sob nº___, e inscrito no CPF sob nº___, residente e domiciliado na Rua____, nº ___, Bairro, na cidade de cidade-UF, pelos…

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________-____. ________________, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob nº ______, e CI sob nº ______, residente e domiciliado à rua _________, nº ___, bairro _______, nesta cidade, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. 01), com escritório situado à __________, onde recebe intimações, vem,…

continuidade do serviço público e ainda, a isonomia no pagamento que será feito, considerando que este se dará em grande parte por precatório” (Lourenço, 2013, p, 371) Os títulos executivos são aqueles provenientes de processos, que, portanto, autorizam o seu cumprimento forçado. No que se refere aos títulos executivos extrajudiciais, são aqueles formados fora do juízo, por livre convenção entre as partes, os quais se encontram expressos no rol do artigo 585 do CPC. O Código de Processo…

DEFESAS DO EXECUTADO Recentemente, o Código de Processo Civil passou a contar com três modalidades de defesa do executado, a saber: os embargos oferecidos pela Fazenda Pública, os embargos opostos em execução de título extrajudicial e a impugnação ao cumprimento da sentença. As hipóteses de cabimento destes instrumentos processuais também foram reguladas taxativamente pela lei, mas a interpretação sobre cada um deles não é uniforme. E essa falta de 2 uniformidade doutrinária e jurisprudencial

uniformização. TAXA DE CONGESTIONAMENTO 2014 DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO ???  França – Alemanha – Portugual – Itália  Bibliografia: Desjudicialização da Execução Civil. Flávia Pereira Ribeiro. Ed. Saraiva. QUADRO EXECUTIVO DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO  QUADRO EXECUTIVO DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO  Leis 11.232/05 e 11.382/06 >> 2 vias de execução forçada singular:  Antes da Lei 11.232/05 >> Processos autônomos  Após a Lei 11.232/05 >> Modelo…

Autos nº Natureza: Execução de Título Extrajudicial Exeqüente: Executado: Autos nº Natureza: Embargos à Execução Embargante: Embargado: SENTENÇA 1-RELATÓRIO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO O Exeqüente ingressou com a presente execução em face do Executado alegando que: “É credor da importância líquida, certa e exigível de R$ ___________________ (por extenso), representado por uma Cédula de Crédito Bancário, prefixo 731-9

Patrimônio Mínimo", de Luiz Edson Fachin - 1,0 Exceções : Hipóteses nós quais inda persiste a EXECUÇÃO AUTÓNOMA: 1. Títulos Executivos Extrajudiciais - art. 585 2. Sentença Arbitral 3. Sentença Estrangeira Homologada pelo STJ 4. Sentença Penal Condenatoria transitada em julgado 5. Execução Fiscal - título: certidão da dívida ativa (título executivo extrajudicial) FP- exequente 6. Execução contra a Fazenda Pública (obrigação de pagar quantia certa) 7. Execução de…

(procuração em anexo – Doc. 1), com endereço profissional impresso, onde receberão as comunicações forenses de estilo, vem à ínclita presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 585, I do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO (Título Executivo Extrajudicial) em face de JANE ALVES DE SOUZA, brasileira, estado civil e profissão desconhecidos, portadora da C.I. n° 2448640565 CNT-GO e inscrita no CPF/MF sob o n° 788.295.691-00, residente e domiciliado na Rua Comendador…

quem a lei confere o título executivo, o Ministério Público se tiver expressado em lei, o Espólio, os herdeiros ou sucessores de crédito. PASSIVO – Devedor, o Espólio, os herdeiros e sucessores do devedor, o fiador judicial. Os requisitos essenciais para o processo de execução são o título extrajudicial, e o inadimplemento do devedor. Também ocorre no processo de execução uma divisão executiva: Cumprimento de sentença/liquidação da sentença, execução de título extrajudicial e execuções…