Titulos Executivos Extrajudiciais

autônomos. (feria princípios constitucionais). Depois da lei: Sincretismo processual (um só, juntar, tornar uma coisa única); A liquidação de sentença e a execução de título judicial deixaram de ser processos autônomos e se transformaram em fases, etapas, módulos, procedimentos posteriores à sentença. A execução de título extrajudicial continua sendo processo autônomo. PROCESSO SINCRÉTICO Um processo só com 3 fases, estrutura mantida pelo NCPC. FASES (módulos…

CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS 3.1 Este Contrato obriga suas Partes, bem como seus herdeiros e sucessores a qualquer título. 3.2 As Partes reconhecem expressamente o caráter de título executivo extrajudicial deste Contrato. CLÁUSULA QUARTA – FORO As Partes elegem o Foro de ALTA FLORESTRA da Comarca de ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem…

notificações, constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (documento anexo), vem, com o respeito e acatamento devidos, perante V. Exa., para opor embargos a execução de titulo extra judicial: DOS FATOS Trata-se de Embargos a Execução de Título Extrajudicial decorrente de uma Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta pelo exequente Mario Fernando Camargo em face do executado João Inacio Ribeiro da Costa, em data de 20 de novembro de 2013, em razão da compra de…

autorizam a execução forçada.” II – PRELIMINARMENTE. DA IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO RITO PELA AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DOTADO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS PREVISTOS EM LEI. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR PARA A EXEUÇÃO FORÇADA. Termômetro da inexistência de título executivo extrajudicial no presente caso é o comportamento da embargada, que em vez de propor ação de execução, com rito mais célere e,…

efetividade das normas; o juiz tem o poder-dever de deixar de aplicar alguma norma que restrinja algum meio executivo, desde que exista proporcionalidade; e o juiz tem o poder-dever de adotar os meios executivos para a garantia da prestação integral da tutela executiva. Princípio da Tipicidade: Formalmente, garante que o magistrado poderá se valer somente se valer dos meios executivos estabelecidos na legislação. Essa era uma regra que se utilizava como forma de controlar a…

EXECUÇÃO CIVIL 1. TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO 1.1 Conceito: A execução consiste no direito de satisfazer algo que lhe é devido. (Professor). 1.2 Legitimados ativos para promover a execução: a) O credor a quem a lei confere título executivo (OAB) – CPC, art. 566, I b) MP nos casos prescritos em lei – Art. 566, II – Exemplos: 1. Execução de sentença proferida em ação civil pública que tenha como objeto direito difuso ou coletivo; 2. Execução de sentença penal condenatória quando for credor

correspondente. imprimir Título DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - Cautelar e Execução Contextualização De início, pode ser relevado que esta disciplina se destaca por um duplo aspecto. De um lado, a abordagem dos das cautelares, suas disposições gerais, as cautelares típicas e atípicas e outras medidas cautelares. Por outro lado, falar em execução significa trabalhar no campo prático, objetivando concretizar e realizar direitos já reconhecidos em uma sentença ou em título…

II, ao processo de execução, tratado sempre como distinto e autônomo. Com pequenas ressalvas, não havia distinções entre o procedimento da execução fundada em título judicial ou extrajudicial. As Leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006 trouxeram numerosas modificações. Muito mais que antes, tornou-se fundamental a distinção decorrente do título em que ela se funda. Antes da Lei n. 11.232/2005, o processo de conhecimento, de cunho condenatório e o de execução que lhe seguia eram considerados…

STF PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. EXECUÇÃO. CONTRATO DE "VENDOR". TÍTULO EXECUTIVO. ART. 585, II, DO CPC. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO SUFICIENTE. 1. A operação bancária denominada "vendor" materializa-se em contratos das mais variadas formas, sendo incorreto afirmar, a priori e indistintamente, que não ostentam estes a condição de títulos executivos. No caso, os contratos apresentam valores fixos e determinados e foram assinados pela própria devedora, não havendo dúvida quanto à…

inadimplemento do devedor e a existência de um título executivo. 3. O que é o Princípio da Patrimonialidade? É aquele segundo o qual se afirma que a execução é real e não pessoal, ou seja, a execução não atinge a pessoa do devedor, mas sim seu patrimônio, incidindo sobre seus bens presentes e futuros (art. 591 do CPC). 4. Quem tem legitimidade ativa para promover a execução? Tem legitimidade ativa para promover a execução: a) o credor, que é o titular do título executivo judicial; b) o…