Direito

1024 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF.

FULANO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG sob n.º, e inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado na Rua___ , nº ___, na cidade de cidade-UF, por seu advogado (a) infra-assinado, com instrumento de mandato (Anexo 01), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 566, inciso I, 585, inciso I, 586, caput, 587, 614, 646 e seguintes do Código de Processo Civil, propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

fundada em título executivo extrajudicial, em face de SICRANO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG sob nº___, e inscrito no CPF sob nº___, residente e domiciliado na Rua____, nº ___, Bairro, na cidade de cidade-UF, pelos seguintes fatos e fundamentos:

I - DOS FATOS:

O Exequente é credor do executado da importância original de R$ 100.000,00 (Cem Mil reais), representada por 01 (um) cheque emitido em 19\09\2013 (anexo 02), de n°, do Banco __, Agência __ , Cidade-UF, conta corrente n°____ .

O referido título foi depositado em 23\09\2013 e devolvido pelo banco sacado em 25\09\2013 por insuficiência de fundos, conforme documento em anexo (Doc.02).

II – DO MÉRITO

O cheque é titulo de credito, que goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, que por estas características e forças da legislação, o coloca na condição de titulo executivo extrajudicial, assim entendido pelo inciso I, do artigo 585 do Código de Processo Civil.

“art. 585, CPC - São títulos executivo extrajudiciais:
I – a letra de cambio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e cheque;

O referido título extrajudicial (cheque) foi apresentado em tempo hábil, conforme se verifica em documento, cópia do mesmo (Anexo 02), estando em conformidade com o artigo 33 da Lei 7357\85.

“art. 33 da Lei 7.357\85 – O cheque deve ser apresentado para

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