Tipos De Procedimentos Processo Civil

judiciário a tornar efetiva a regra sancionadora, quando o devedor deixa de cumprir a obrigação. E aí se tem a execução forçada, ou, simplesmente, execução, que é o processo pelo qual o Estado, por intermédio do órgão jurisdicional, e tendo por base um título extrajudicial, empregando medidas coativas, efetiva e realiza a sanção. Pelo processo de execução, por meio de tais medidas, o Estado visa a alcançar, contra a vontade do executado, a satisfação do direito do credor. A…

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) através da resolução Nº 307 de 05/07/2012 DOU de 17/07/02, estabeleceu diretrizes, critério e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais, tendo para esse fim definido as especificações de resíduos da construção civil. Este artigo apresenta um estudo baseado no reaproveitamento dos entulhos de concreto proveniente da obra, demolição e construção (prédio)

PAULO CORPO DE BOMBEIROS Portaria nº CCB-008/600/14 Considerando que, nos termos do § 5º do artigo 144 da Constituição Federal, incumbe aos Corpos de Bombeiros Militares, além das atribuições definidas em lei, a execução de atividades de defesa civil; Considerando que a Lei Estadual nº 616, de 17 de dezembro de 1974, com fundamento no Decreto Lei Federal 667/69, de 02 de julho de 1969, ao descrever as atribuições do Corpo de Bombeiros, em seu artigo 39 determina que o Comando…

PERICIA CIVIL trabalho marque a errada os documentos que sao elaborados pelo perito devem ter a estrutura prevista na legistação a pericia civil somente pode ser realizada com a presentacao dos quesitos pelas partes. o que é pericia civil? é o exame ou vistoria de carater tecnico especializado que auxilia na solucao de conflitos judiciais na area patrimonial e ou pecuniaria e importante lembra que o perito para realizar a pericia na area civil devera conhecer de forma detalhada o…

UFF- Universidade Federal Fluminense Procedimento de Tutelas e Cautelares Professor: Cândido Duarte Aluna: Andressa da Cunha A. Estácio Apontamentos sobre as ações cautelares de caução e atentado Uma das várias tentativas do Direito Brasileiro de promover uma tutela jurisdicional mais eficaz é a concessão de tutelas cautelares. O objetivo principal deste mecanismo é garantir o resultado final do processo, visto que, a natural demora de um processo judicial pode ser um empecilho para a…

FACULDADE EDUCACIONAL ARAUCÁRIA – FACEAR TRABALHO DE PROCESSO CIVIL I Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil I, como requisito parcial da nota do 2º Bimestre. Professor: Antonio Carlos Choma. ARAUCARIA 2011 1 DO PROCEDIMENTO SUMARIO 1- É admitida reconvenção no procedimento sumário? Explique. R: Não. Porque o réu, na própria contestação, poderá formular o seu pedido a seu favor, desde que fundada nos

Universidade Federal da Bahia RESUMO Os Resíduos Sólidos da Construção e da Demolição (RCD’s) também denominados de “entulho da construção civil” correspondem à grande quantidade de resíduos produzida diariamente que é constituída por pedras, areias, concretos, madeiras, cerâmicas, tijolos, telhas, tintas, ou seja, materiais provenientes da construção civil, da reforma e da demolição. A disposição irregular dos RCD’s nos municípios brasileiros causa a estes sérios impactos ambientais,…

de 1995, com o acréscimo do Capítulo XV ao Título I do Livro VI do Código de Processo Civil. O intuito de implantação do mandado injuntivo, nome também utilizado para esse tipo de ação, no ordenamento brasileiro, data de momento bem anterior, praticamente uma década antes, advinda dos estudos da Comissão da Escola Nacional de Magistratura e demonstrada no texto do “Anteprojeto de Modificação do Código de Processo Civil”, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de Dezembro de…

PROCESSO CIVIL IV Ações Possessórias Há duas principais teorias sobre a posse: a Subjetiva de Savigny e a Objetiva de Ihering. Para Savigny, a posse é o poder físico sobre a coisa (corpus ) com a intenção de ter a coisa como sua ( animus ). Para Ihering, a posse é o poder de fato sobre a coisa. Tanto o Código Civil de 1916 quanto o Código Civil de 2002 adotaram a teoria Objetiva. Desse modo, verifica-se que a posse é o poder de fato sobre a coisa exercida em nome próprio (autonomia), eis que

provocaram mudanças no processo civil, sobretudo pela lei 11.232/05, e uma visão geral sobre o sincretismo processual. Palavra-chave: Sincretismo Processual; Leis; Processo Civil. ABSTRACT This article was conducted as part of the activities developed in the discipline of law and aims to expose the great innovations by laws that caused changes in civil procedure, especially by law 11,232 / 05, and an overview of the procedural syncretism. Keyword: syncretism Procedure; laws; Civil…