Tipos De Procedimentos Processo Civil

AÇÕES POSSESSÓRIAS Acadêmico: Marlos Raphael Camargo Matutino- turma did112 sala 1506 AÇÕES POSSESSÓRIAS As ações possessórias têm por objeto a tutela jurídica da posse -1.196 e seguintes do Código Civil – Sendo assim, nelas não se discute a propriedade, podendo ser arguidas pelo possuidor até mesmo contra o proprietário. Sendo a posse justa ou injusta: no primeiro caso, é justa quando adquirida em conformidade com o direito; e sendo…

Trabalho de Teoria Geral do Processo Revisão Cientifica do Direito Processual na Segunda Metade do Século XIX Revisão Cientifica do Direito Processual na Segunda Metade do Século XIX 2.1. Desenvolvimento cientifico do Direito Processual A Ciência Processual contemporânea é resultado de inúmeras transformações que se procederam, ao longo da história, pela atuação dos aplicadores do direito e pela incansável colaboração dos estudiosos do direito. De fato, até o século XIX

DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO PROCESSO – meio de solução de conflitos. Relação jurídica processual somada ao procedimento. Composto pelo aspecto interior (processo) e exterior (procedimento). O processo sempre vai ter um conteúdo de direito material. PROCEDIMENTO – é o aspecto externo, é a seqüência dos atos no processo, relação jurídica processual. Aspecto Interno (substancial): relação jurídica que se instaura e se desenvolve entre autor, réu e juiz. Aspecto Externo…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL I PROCESSO X PROCEDIMENTO Os conceitos de processo e procedimento não são idênticos. Na verdade, num mesmo procedimento podem existir e serem decididos diversos processos, como é o caso da reunião de processos (CPC, art. 105). Da mesma forma, pode haver dois procedimentos para uma só modalidade de processo, como o de conhecimento (CPC, arts. 271 e 272). 1.PROCESSO De acordo com Gouveia e Salinet a palavra processo tem origem etimológica (pro =…

jornalística. Liberdade de Associação. Direito de reunião.  GARANTIAS E REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS. Aspectos constitucionais. Direito de petição, habeas corpus, mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção. garantias e cidadania: ação popular e ação civil pública (aspectos constitucionais).  TEORIA DA NORMA CONSTITUCIONAL: EFICÁCIA. Norma de eficácia plena, eficácia limitada e eficácia contida. Princípio e norma na constituição. Regras Constitucionais e Regras…

a sociedade (ÂNGULO, 2000). Os Resíduos de Construção e Civil (RCC) são todos os restos de materiais utilizados na execução de obras em atividades de construção civil. Sendo geradas em obras de infra-estrutura, demolições, reformas, restaurações, reparos, construções novas, etc. Tendo, por exemplo, como detritos, restos de pedregulhos, areias, materiais cerâmicos, argamassa, aço e madeira. A indústria da construção civil constitui-se em umas das principais atividades …

simulados 4 4.2.3 Procedimentos básicos na emergência contra incêndio 4 4.3 Manutenção do plano de emergência contra incêndio 6 4.3.1 R eunião ordinária (mensal) 6 4.3.2 R eunião extraordinária 6 4.4 Revisão do plano de emergência contra incêndio 6 4.4.1 A uditoria do plano 7 Anexo A (informativo) Fluxograma de procedimentos de emergência contra incêndio 8 Anexo B (informativo) Modelo de plano de emergência contra incêndio 9 B.1 Descri ção da planta 9 B.2…

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS E GESTÃO (INSCIG) PROVIDÊNCIAS CAUTELARES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NACALA- PORTO 2013 Ivan da Costa Trabalho de investigação da cadeira de Contencioso Administrativo com o tema Providências Cautelares no Processo Administrativo para fins avaliativos. Docente: dr. Cristina INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS

como ramo da ciência do Direito, preliminarmente se faz necessária a apresentação dos seguintes institutos: - Ação é o direito público e subjetivo de provocar a Jurisdição; - Jurisdição é o poder do Estado de dizer o direito (solucionar a lide); - Processo é o meio ou instrumento de composição da lide. (meio pelo qual se faz atuar a lei ao caso concreto); - Lide é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida; A sociedade não vive sem o direito, sem uma…

lapso de tempo, observados os demais requisitos exigidos pela lei. Assim, aquele que detêm a posse com as características citadas pode exigir seu direito perante a justiça ou, após a vocatio legis do Novo Código de Processo Civil, ir também à via administrativa. Nesta via, certamente o processo será bem mais ágil. Independente da via escolhida, o posseiro só será proprietário com o registro do título hábil: ou o mandado judicial ou a ata notarial lavrada por Tabelião de Notas que, nesse…