Tipos De Procedimentos Processo Civil

1 - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Segundo Humberto Teodoro Junior, Direito processual Civil, 45 ed. vol. 1, pág. 130, 2006. O processual chamado intervenção de terceiro quando alguém ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo pendente entre outras partes, é sempre voluntária. Classifica-se a intervenção segundo dois critérios diferentes: conforme o terceiro vise a ampliar ou modificar subjetivamente a relação processual, a intervenção pode ser: ad coadiuvandum: quando…

autoridades eclesiásticas, das Sete Partidas de Castela, de antigos costumes nacionais e dos foros locais. Em se L. III, as Ordenações Filipinas disciplinaram o processo civil, dominado pelo dispositivo e movimentando apenas pelo impulso das partes, cujo procedimento, em forma escrita, se desenrolava através de fases rigidamente distintas. O processo crimina, juntamente com o próprio direito penal, era regulado pelo tenebroso L. V das Ordenações, que admitia o tormento, a tortura, as…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS CURSO DE MESTRADO EM CONSTRUÇÃO CIVIL ESTUDO DA INFLUÊNCIA DA REQUEIMA NA POZOLANICIDADE DE CINZAS DE BAGAÇO DE CANA-DEAÇÚCAR DE DIFERENTES CARACTERÍSTICAS Ramon Tadeu Lopes Ferreira Orientadora: Prof. Dr.ª Maria Teresa Paulino Aguilar Belo Horizonte Março de 2014 Ramon Tadeu Lopes Ferreira ESTUDO DA INFLUÊNCIA DA REQUEIMA NA POZOLANICIDADE DE CINZAS DE BAGAÇO DE CANA-DEAÇÚCAR DE DIFERENTES CARACTERÍSTICAS Dissertação parcial …

– Conceito de Arbitragem; 2.1 – Conceito de árbitro; 2.2 – Requisitos para ser árbitro; 2.3 – Impedimentos; 2.3.1 – Atuação anterior no processo; 2.3.2 – Participantes da empresa; 2.4 – Deveres do árbitro; 2.5 – Honorários do árbitro; 3 – Capacidade; 4 – Arbitragem como alternativa; 5 – Tipos de Arbitragem; 6 – Arbitragem no código comercial e no novo código civil; 7 –Tribunal Arbitral; 8 – Arbitragem e o profissional de contabilidade; 9 –Ética na arbitragem; 10 – Conclusão; 11 - Bibliografia.

Processuais, estudado, primariamente, na Teoria Geral do Processo. Em seu desenvolvimento, o trabalho se ocupará de questões referentes ao tema, bem como seus desdobramentos e aplicação no ordenamento jurídico pátrio. Vários são os atos praticados tanto pelas partes, quanto pelo juiz, bem como pelos serventuários que o processo integram. Sinteticamente, é lícito afirmar que o ato processual consiste, basicamente, na atuação na cadeia do processo a ser regido pelo Direito Processual.…

finalidade é dirigida de três formas, tais como: prevenir responsabilidade; prover a conservação de direito que tem por objetivo interromper o prazo prescricional; ou prover a ressalva do direito, para que não haja alienação de bens. Em relação ao procedimento, o Protesto será dirigido ao juízo competente devendo o requerente expor na petição os fatos para que demonstre o seu legítimo interesse e os fundamentos necessários como a exposição de conveniência e utilidade da previdência…

Plano de Aula: Procedimento cautelar. Competência. Petição inicial. Citação. Resposta. Audiência. Sentença. Recursos. Breves comentários aos procedimentos cautelares típicos. DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Título Procedimento cautelar. Competência. Petição inicial. Citação. Resposta. Audiência. Sentença. Recursos. Breves comentários aos procedimentos cautelares típicos. Número de Semana de Aula 2 Tema Procedimento cautelar. Competência. Petição inicial. Citação. Resposta. Audiência.…

Crimes falimentares (D.L. n° 7.661, de 21/06/45; arts. 186 a 199). Efeitos civis e trabalhistas da sentença penal; crimes contra a administração da Justiça e crime contra a Organização do Trabalho; crime culposo em função de ato ilícito. DIREITO PROCESSUAL PENAL: Princípios que regem o processo penal. Aplicação e interpretação da lei processual. Inquérito policial. Jurisdição e Competência. Prova. Sujeitos do processo. Prisão provisória e liberdade provisória. Prisão temporária.…

Inventário pelo rito de arrolamento sumário 7 2.3. Inventário pelo rito de arrolamento comum 7 2.4. Inventário Negativo 8 3. O INVENTARIANTE 8 4. LEGITIMIDADE ATIVA 9 4.1. Legitimidade Concorrente 9 5. A EXTRAJUDICIALIDADE DO INVENTÁRIO 10 6. DO PROCEDIMENTO DO INVENTÁRIO 11 7. DA COMPETÊNCIA 11 DA PARTILHA 12 1. NOÇÕES E NATUREZA JURÍDICA: 12 2. DA COLAÇÃO: 13 3. ESPÉCIES DE PARTILHA: 13 3.1. PARTILHA AMIGÁVEL: 13 3.2. PARTILHA JUDICIAL: 14 4. REQUISITOS DE VALIDADE DA…

NULIDADES NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Cristiano Poter1 Jair Weinrich2 Werlaene Peiker3 Resumo Este artigo discorre sobre o tema nulidades dos atos processuais, com enfoque nos processos que tramitam pela jurisdição civil. Esta abordagem busca chamar especial atenção aos atos que podem ser considerados nulos e anuláveis, bem como jogar uma luz sobre as nulidades, absoluta, relativa e as anulabilidades, assim como esclarecer as suas distinções. Ao longo do presente trabalho, o…