Tipos De Procedimentos Processo Civil

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Recomendação: Eupidio Donizete (curso didático de processo civil). A disciplina irá tratar sobre os tribunais em segunda estância e dos Tribunais Superiores. O tribunal pode atuar no processo por competência recursal ou competência originária (todos os tribunais). Competência dos tribunais art. 102, I, II e III CF/88. DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Ver art. 479, 486 CPC. A uniformização é interna, ou seja, ela só ocorre no âmbito do

X Dos Procedimentos Especiais 819 Também será possível arguir a nulidade da sentença arbitral em impugnação, oposta na execução de título judicial. 14. PROCEDIMENTO MONITÓRIO 14.1. Introdução A ação monitória vem tratada, no CPC, arts. 1.102-A, 1.102-B e 1.102-C, introduzidos pela Lei n. 9.079, de 1995. Antes disso, não era admitida em nosso ordenamento jurídico. A ideia da monitória é permitir ao credor de uma obrigação de pagar, ou entregar coisa fungível ou…

Introdução O referido trabalho tem por fito esclarecer, exemplificar e ampliar a forma de entendimento no que se refere à audiência de conciliação nos procedimentos ordinário e sumário, bem como seus benefícios ao sistema judiciário brasileiro, tendo em vista que o mesmo encontra-se demasiadamente afogado em peças processuais resultado de casos em que não fora realizado tal mecanismo jurídico. Contudo, se faz mister, para o melhor, entendimento, esclarecer o significado do mesmo. …

assistência judiciária, temos de reconhecer suas limitações. Nesse contexto, surge a “terceira onda” de reforma que vai além da advocacia, judicial ou extrajudicial, focalizando sua atenção no conjunto de instituições e mecanismos, pessoas e procedimentos utilizados não só para processar, mas também para prevenir disputas das sociedades modernas. É o denominado “enfoque do acesso à Justiça”, tendo em vista que vem somar às duas últimas ondas de reforma. Tendo a representação judicial…

CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA CURSO DE ENGENHARIA CIVIL JEAN MARCOS CORREA; JENNIFER MUNIQUE XAVIER; JÉSSICA ALESSANDRA MACHADO; JÉSSICA CAROLINE MARQUES. Nota: 5,5 (necessitam melhorar pequenos aspectos de escrita, como introduzir os resultados, por exemplo... compreender o que deve conter na introdução (não custa lembrar que não deve ser usado material de site popular). (rever forma de introduzir os objetivos). Quanto a revisão, só lembrem que rever forma de…

Fundação Getúlio Vargas Preparatório Curso PROBUS Recife-PE ROTEIRO DE ESTUDOS OAB 2013.3 (Intensivão) 60 Tópicos diários de estudo (Associado às vídeo-aulas do Curso Probus) Coordenação: Prof. Felipe Formiga de Holanda Advogado especialista em Direito Civil e Empresarial pela UGF/RJ Diretor Geral – Curso Probus Personal & Professional Coach Licenciado pela Sociedade Brasileira de Coaching MENSAGEM INICIAL Prezados examinandos; Percebendo a necessidade urgente de diversos alunos em…

A possibilidade de pleitear tutela antecipada com base no artigo 273 do Código de Processo Civil bem como a possibilidade de pleitear liminarmente, com base no artigo 461 do Código de Processo Civil o cumprimento de obrigação de fazer (liberação do exame de litotripsia), mediante a opção pela tutela específica da obrigação. Resposta: Do pedido liminar de tutela antecipada De acordo com o art. 273, inciso I, o Juiz poderá antecipar a tutela pretendida, conforme a seguinte disposição:…

Função do Tipo de Aviação III.6.4. Zonas de Proteção e Área de Segurança Aeroportuária III.6.4.1. Plano de Zona de Proteção de Aeroportos III.6.4.2. Plano de Zoneamento de Ruído III.6.4.3.. Área de Segurança Aeroportuária III.7. Homologação de Aeroporto IV. IV.1. IV.2. IV.2.1. IV.2.2. IV.3. IV.3.1. IV.3.2. IV.4. IV.4.1. IV.4.2. IV.4.3. OPERAÇÃO DO AEROPORTO Introdução Convênio de Administração Tipos de Administração Atribuições dos Órgãos Envolvidos Arrecadação de Tarifas Procedimento…

SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSOS QUÍMICOS CRISTIANA FÁTIMA GONZAGA DA SILVA RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO (RCD) APS DE GERENCIAMENTO E TRATAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS APUCARANA AGOSTO/ 2013 CRISTIANA FÁTIMA GONZAGA DA SILVA RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO (RCD) Atividade Prática Supervisionada, apresentado à disciplina de Tratamento e Gerenciamento de Resíduos Sólidos, do Curso Superior de Tecnologia em Processos Químicos…

Aula de Processo Civil – 30/09/14 Procedimentos Especiais Ações Possessórias Retoma matérias de Processo Civil I e Processo Civil II – Material Especial. Noções gerais Há dois tipos de ritos que conhecemos o rito ordinário e o rito sumário. Pelo procedimento sumário entende-se aquele que está estipulado no artigo 275 do CPC, quando não se encaixa em uma das hipóteses descritas no artigo. Diante da formação pela petição inicial há duas possibilidades: Juízo de…