Tipos De Procedimentos Processo Civil

14 1 INTRODUÇÃO A construção civil é uma das atividades que mais gera emprego em nosso país, mas consequentemente é onde ocorre o maior número de acidentes, e grande parte na área das instalações elétricas, pois a eletricidade não admite precariedade e improvisações, quer seja nas instalações e seus componentes, quer seja nos serviços, ela não dá avisos, não tem cheiro, não tem cor, não faz ruído, não vaza de forma aparente, não é quente nem fria, mas é fatal, (Eng. Joaquim Gomes Pereira MTE /

1) O que são medidas cautelares? Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. Isto, porque é um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando for manifesta a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente. 2) Fale sobre o princípio da…

• SEÇÃO II • DO PEDIDO • Pedido é o objeto do processo, aquilo em torno do que gravita toda atividade jurisdicional. É a exigência que o Autor apresenta ao Estado-Juiz por meio do exercício do direito de ação e que possuí dos conteúdos distintos: • A) caráter processual: prestação jurisdicional a que se postula (pedido imediato) • B) caráter material: bem da vida que se pleiteia (pedido mediato) • Art. 286. O pedido deve ser certo ou determinado. É lícito, porém, formular pedido…

ARAÚJO O ABUSO DO PROCESSO E O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE |[pic] | | | | |[pic] | | Florianópolis - SC 2010 ALISSON MENDONÇA DA SILVA ARAÚJO O ABUSO DO PROCESSO E PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE

JUNIOR. Fredie Curso de processo civil . Ed. 11º. Salvador: Jus Podivm. 2009. Vol 1, cap VIII, IX e X. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Analisar e compreender a existência de fatos e atos no processo civil, sua regularidade e irregularidade com as respectivas conseqüências para o processo. 4. RESUMO DA OBRA (ENSAIO/ARTIGO): O processo é um conjunto de atos objetivamente organizados para a pratica de um ato final. O processo é também o procedimento e, o procedimento é…

LEGISLAÇÃO E NORMAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL 1- INTRODUÇÃO A DISCIPLINA 2 - LEI E NORMA – DEFINIÇÕES Lei Não será conveniente expor as dezenas de conceitos de lei divulgados até nossos dias, mas teremos que tomar um critério como ponto de partida, estabelecendo um conceito que nos dê base de raciocínio. O termo "lei" originou-se de "Iex", que, por sua vez, parece estar ligado ao verbo "legere" (ler). Acredita-se que essa conexão "Iex/legere" tenha-se justificado pelo fato de que, na…

últimas prestações, onde o requerido será citado para que, dentro do prazo de três (03) dias realize o adimplemento da pensão ou apresente uma justificativa plausível acerca do não cumprimento da obrigação, sob pena de ser decretada a sua segregação civil. A segunda forma de execução de alimentos se dará a partir do momento em que o executado estiver inadimplente com a pensão por mais de três (03) meses, onde o mesmo deverá ser citado para que, dentro de três (03) dias realize o…

entre autor e réu e instaurado o processo – ainda em uma relação linear entre autor e juiz, sendo que a relação jurídica processual estará completa e triangularizada com a citação válida do réu (este passará a ser parte no processo com a citação, sendo que até esse momento será apenas parte na demanda). Os efeitos da demanda para o réu só se dá com a sua citação válida, sendo que até esse momento ele será apenas parte da demanda e passará a ser parte no processo. Art. 264. Feita a…

Princípios Fundamentais do Direito Processual e Processo de Conhecimento Requisitos e Indeferimento da petição inicial Os requisitos da petição inicial e seu indeferimento, no CPC, estão assim alocados: Título VIII, Do Procedimento Ordinário, Capítulo I, Da Petição Inicial, Seções I, II e III, Dos Requisitos da Petição Inicial, artigos 282 a 294 e indeferimento, artigos 295 e 296. Assim, são requisitos da petição inicial, devendo nela conter: - o juiz ou tribunal, a…

Introdução. 2. Da Habilitação. 2.1. Procedimento. 3. Da Restauração dos Autos. 3.1. Procedimento. 4. Das Vendas a Crédito com Reserva de Domínio. 4.1. Procedimento. 5. Do Procedimento Monitório. 5.1. Natureza da Ação Monitória. 6. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO Segundo o ordenamento jurídico atual, os procedimentos especiais podem ser de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntaria. Os procedimentos especiais do Livro IV do Código de Processo Civil, são os de jurisdição contenciosa, que