Tipos De Procedimentos Processo Civil

LUÍS DE CAMÕES DEPARTAMENTO DE DIREITO MESTRADO EM CIÊNCIAS JURIDICO PROCESSUAIS procedimentos cautelares (Arbitramento de reparação provisória) Trabalho apresentado no âmbito do programa da unidade curricular de Trabalho Orientado De Processo Civil Lisboa, 15 de Fevereiro de 2012 “A demora no julgamento final e definitivo é, dentro dos…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4 – PROF. JULIO. APONTAMENTOS SOBRE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA TEXTOS NORMATIVOS ELEMENTARES CONSULTADOS: - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SÚMULAS 254 do STF e 344 do STJ OBRAS DE DOUTRINA CONSULTADAS: ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 16.ed. São Paulo: RT, 2013. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 2. 22.ed. São Paulo: Atlas, 2013. DIDIER JR, Fredie et al. Curso de Direito Processual Civil. Vol.5:…

Edifícios – Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro (RJ-SCIE).  Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios - Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro (RT-SCIE). ANPC - Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF - Núcleo de Certificação e Fiscalização) / Jun-2012 / Página 1/28 SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO Índice do documento I. Enquadramento Legal…

a Busca e Apreensão e a Produção Antecipada de Provas. De forma geral, a tutela cautelar é o instrumento processual que busca sanar situação de ameaça aos resultados dos processos de conhecimento e de execução, sendo assim, uma medida de urgência. A tutela cautelar está materializada no Livro II do Código de Processo Civil, dos artigos 796 a 889. 2. CAUÇÃO A Caução possui caráter acessório e visa assegurar que uma obrigação seja cumprida, não importando a natureza da obrigação.…

aconteça é preciso todo um procedimento, é o chamado INVENTÁRIO. Dentro do inventário pode ou não ocorrer a partilha, que poderá ser feita de forma judicial ou extrajudicial. O Direito das Sucessões regula exatamente esta forma de suceder, tanto no que diz direito à sucessão legítima, em razão do parentesco, como a testamentária, decorrente da manifestação de vontade do falecido. Também pode-se aplicar o direito das sucessões na hipótese de desaparecimento de uma pessoa, (Cod. Civil…

INTENSIVO I Disciplina: Direito Processual Civil Professor: Fredie Didier Aula 01 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice I. TÓPICOS DE AULA: 1. INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL: 1.1. Conceito: a palavra “processo” deve ser entendida em três concepções. a) A partir da Teoria da Norma Jurídica, segundo a qual é o modo de produção da norma jurídica. Surgem, daí, as expressões “processo legislativo” (produção de leis), “processo administrativo” e “processo jurisdicional” (o qual…

RESÍDUOS DE GESSO NA CONSTRUÇÃO CIVIL COLETA, ARMAZENAGEM E DESTINAÇÃO PARA RECICLAGEM Produção: Associação Brasileira dos Fabricantes de Chapas para Drywall. Apoio Institucional: Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo. Sindicato da Indústria do Gesso do Estado de Pernambuco. Agradecimentos especiais: ATT - Pari Gessoart Tecnisa Impresso em maio de 2009 ÍNDICE Introdução Gestão Ambiental do Gesso na Obra Uso do Gesso Coleta…

DIR PROCESSUAL CIVIL II I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1º BIMESTRE |AULA |CONTEÚDO | |1 |(UNIDADE I) Atos processuais: noções preliminares; fatos e atos processuais; atos processuais: conceito, | | |princípios e classificação; atos do juiz: sentença, decisão e despacho; atos do escrivão ou do chefe de | | |secretaria, atos de…

ALIMENTOS: ESPÉCIES E PROCEDIMENTOS EXECUTÓRIOS Autora: Daiana Gabriella Gonçalves Pinto INTRODUÇÃO A Lei n° 11 232/05, objetivando celeridade processual, estabeleceu a fase de cumprimento das sentenças no próprio processo de conhecimento. Entretanto, a referida lei não tratou especificadamente da execução de prestação alimentícia, o que deu margem à interpretação de que esta continua submetida à execução de forma autônoma. E, ainda que seja injustificável o fato da obrigação alimentar

desvinculado de qualquer relação de direito material, revelando-se pelo simples fato de alguém ingressar no processo, e cuja condicionalidade se esgota no exame da capacidade de ser parte; o segundo vincula-se ao exercício da ação e envolve a legitimidade de agir. Ocorre o fenômeno processual chamado Intervenção de Terceiros quando alguém ingressa como parte ou coadjuvante da parte, em processo pendente entre outras partes. Deve-se definir Intervenção de Terceiros como o…