Tipo De Cadastro De Pessoas Juridicas

vida civil de uma pessoa natural, como: o nascimento, o casamento, divórcio, bem como as interdições, tutelas, adoções, morte (óbito), são registrados pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais. Registro Civil é o ato jurídico que dá publicidade ao nascimento com vida de uma pessoa, conferindo-lhe existência legal e autêntica, atribuindo-lhe aptidão para contrair obrigações e adquirir direitos. 1.1 OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL Os Oficiais de Registro Civil das Pessoas…

Fernandes/Alexandre Sanches/William Oliveira Documentação necessária Todos os integrantes Definição da tecnologia de redes e layout Daniel da Silva/Tiago Lira 2.0 - CRIAÇÃO DA EMPRESA A Universo Soluções em Informática é uma empresa do tipo S/C (Sociedade Comercial), que visa praticar a revenda de peças, acessórios, equipamentos, softwares e máquinas, tanto digitalmente, através do site, como fisicamente em nossas lojas espalhadas pelo Brasil. Tudo isso acompanhado…

Meio-Ambiente e outros órgãos de fiscalização (ANP, ANVISA). (JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO: O registro legal de uma empresa é tirado na Junta Comercial do estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Para as pessoas jurídicas, esse passo é equivalente à obtenção da Certidão de Nascimento de uma pessoa física. A partir desse registro, a empresa existe oficialmente - o que não significa que ela possa começar a operar. O primeiro procedimento é, no site da Junta…

TURÍSTICO E FRETAMENTO VI - acampamentos turísticos. 6 É considerada transportadora turísticas as empresas que tenham por objeto social a prestação de serviços de transporte turístico de superfície, caracterizado pelo deslocamento de pessoas em veículos e embarcações por vias terrestres e aquáticas, compreendendo as seguintes modalidades: I - pacote de viagem: itinerário realizado em âmbito municipal, intermunicipal, interestadual ou internacional que incluam, além do…

já é possível ter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), e o DECA (Declaração Cadastral), ou seja, a empresa já está apta a pagar impostos, é um registro de contribuinte. •CNPJ: é um número para identificação de uma pessoa jurídica perante a Receita Federal. Sem o CNPJ não há como fazer contratos, transações, abrir processos, entre outros. Através do CNPJ é informado a data de abertura, nome da empresa, nome fantasia, código e descrição da natureza jurídica, código e descrição…

informações ambientais, cadastro técnico federal, penalidades disciplinares e compensatórias, concessão florestal e servidão florestal (Lei nº 11.284/06). VII - O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE O MEIO AMBIENTE Esta Lei no Art. 9° inciso VIII Decreto nº 99.274/90; Resolução Conama nº 1/88; Instrução Normativa nº 10/2, trouxe como instrumento politicas nacionais o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, se tratando de cadastro técnico…

localização. - Verificar na Prefeitura Municipal - Consulta prévia do local. *Se o imóvel está regularizado, ou seja, se possui HABITE-SE; *Se as atividades a serem desenvolvidas no local, respeitam a Lei de Zoneamento do Município, pois alguns tipos de negócios não são permitidos em qualquer bairro; *Se os pagamentos de IPTU referente o imóvel encontram-se em dia; - Corpo de Bombeiros – Vistoria do imóvel Como regra, toda e qualquer empresa/entidade precisa estar dentro das…

sobre Pessoa Física) e a declaração anual comprovativa dos rendimentos é denominada DIRPF (Declaração de Ajuste Anual). A apresentação dessa declaração é obrigatória a todos os trabalhadores que possuem rendimento superior ao valor mínimo definido pelo governo. Quando se fala em restituição de imposto de renda significa que o trabalhador irá receber um determinado valor após o balanço feito entre rendimento anual e despesas com saúde, educação, etc. IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoa…

que atrasam o processo de abertura da empresa, assim como sejam realizados investimentos em locais em que ela não poderá funcionar. Em seguida, deve-se realizar o registro da empresa na Junta Comercial ou cartório, a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e vai até o alvará de funcionamento. Uma vez que todos esses procedimentos são realizados, a empresa já pode operar legalmente. Para Microempreendedor Individual (MEI), a formalização é feita de forma gratuita…

PORTARIA N.deg. 103, DE 22 DE AGOSTO DE 2002. (Publicada no dia 23/08/02) Estabelece normas sobre registro de aqüicultor e licença ambiental, de pessoa física ou jurídica. O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, art. 11 da Lei Estadual ndeg. 12.582, de 17 de julho de 1997, com base na Lei ndeg. 2.606, de 05 de janeiro de 1962, alterada pela Lei Estadual ndeg. 8.666, de 21 de setembro de 1984 e tendo em vista…