Contratos mercantis

Este trabalho é referente ao conteúdo da ementa de item 04 (quatro) - Contratos Mercantis - bem com aos seus respectivos subitens (4.1, 4.2 e 4.3) lançados no plano de ensino da disciplina de direito empresarial I – cód. 9934. 4. CONTRATOS MERCANTIS *Lembrando que os contratos mercantis apresentam na doutrina os seguintes sinônimos: contratos comerciais ou contratos empresariais. Questão 01: Em poucas palavras, defina os contratos mercantis, fazendo referência à aplicação do Código Civil (aplicação ou não de normas/princípios gerais). (valor 1,25) R: Contratos mercantis são contratos entre empresários, isto é, daqueles em que as duas partes contratantes são exercentes de atividade empresarial, cujo objeto é um ato de comércio. Os contratos entre empresários ou estão regulados pelo regime cível ou pelo te tutela dos consumidores. Submetem-se ao primeiro, em que é altamente prestigiada a autonomia da vontade, os contratos celebrados entre empresários iguais – isto é, com recursos para entabular negociações devidamente informadas sobre a exata extensão dos direitos e obrigações em contratação. Os empresários iguais têm recursos, cada um, para contar com a devida assessoria técnica, econômica e jurídica nas tratativas. Por sua vez, submetem-se ao direito do consumidor, caracterizado por normas cogentes sobre as obrigações das partes, os contratos entre empresários desiguais, onde um deles é o consumidor (figura como destinatário final, sob o…

Arrendamento Mercantil também conhecido como Leasing. A importância deste trabalho se deve ao fato do arrendamento mercantil estar sendo utilizado por milhares de empresas como uma alternativa de investimento, com o objetivo de adquirir bens para sua produção e de aproveitar os benefícios fiscais concedidos pela legislação que rege essas operações. O sucesso do financiamento das companhias exige uma boa compreensão de todas as partes da estrutura do capital. Dessa forma o conhecimento…

ARRENDAMENTO MERCANTIL OU LEASING 2 2011 SUMÁRIO 1 ARRENDAMENTO MERCANTIL OU LEASING...........................................................3 1. 2 ESPÉCIES DE CONTRATO DE LEASING ...............................................................5 1. 3 EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE LEASING..........................................................6…

AVM Faculdade Integrada MBA em Controles Internos e Auditoria Bancária CONTRATOS MERCANTIS X INSTITUIÇÃO BANCÁRIA Rio de Janeiro 2014 Rio de Janeiro 2014 SUMÁRIO 1. OPERAÇÕES BANCÁRIAS COMO CONTRATOS MERCANTIS 2. TIPOS DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS 3. CONTRATO BANCÁRIO 4.1 Conta Corrente 4.2 Antecipações Bancárias 4.3 Desconto Bancário 4.4 Contrato de Faturização ou Factoring 4. CONCLUSÃO 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1.…

Introdução O presente trabalho ira falar dos contratos mercantis, relembrar que os contratos mercantis surgem com a evolução das relações mercantis, a partir do momento em que surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir o cumprimentos das obrigações por parte dos contraentes. Partindo dessa análise, pode-se perceber que os contratos, de certo modo, viabilizam as relações empresariais, uma vez que, através de um negócio jurídico estabelecido entre sujeitos…

DIREITO EMPRESARIAL CONTRATOS MERCANTIS Rosivaldo Russo O NOVO DIREITO EMPRESARIAL 1. Introdução 2. Teoria Geral dos Contratos . Vontade . Obrigação: a) legal, b) contratual, c) moral . Instrumento 2.1. Contrato Mercantil Conceito: Modalidade e obrigação. Definição: Aquele que tem por objeto ato de comércio, desde que se entenda nos atos de comércio, praticados por empresários, previstos em lei como comerciais, mesmo que não praticados por empresários. 3. Elementos de…

envolvem as operações de leasing mais especificadamente o contrato de leasing financeiro, que no Brasil tomou a denominação de arrendamento mercantil. Para tanto, foram expostos o conceito de arrendamento mercantil, suas modalidades, a classificação do contrato de leasing financeiro, a regulamentação e a legislação que rege o leasing no Brasil. Assim como evidenciado contabilizações dentro da lei 11.638/07, os tributos decorrentes de arrendamentos e créditos aplicáveis a este. …

CONTRATOS MERCANTIS 1. INTRODUÇÃO Para o exercício da atividade empresarial é indispensável o advento dos contratos, uma vez que são responsáveis por atividades como investimento em capital, pelo contrato bancário; contrato de aquisição, para obter materia prima; contrato de trabalho, para contratar funcionários; etc. Estes contratos celerados pelas empresas por sua vez podem estar submetidos aos mais diferentes regimes juridicos, como o admnistrativo, comercial, civil etc. Em se…

INTRODUÇÃO No presente trabalho vamos falar sobre as cláusulas gerais dos contratos mercantis, tema que nos foi atribuído, e no percurso da estruturação do trabalho aferimos que este tema tem bastante relevância porque estamos em face de contratos que são utilizados dia pós dia na nossa sociedade, e se mostra deste modo bastante importante abordar sobre alguns aspectos que giram a volta destas figuras jurídicas no âmbito do direito comercial, mais antes de nos focarmos profundamente…

CPC 06 – Arrendamento Mercantil Definição Arrendamentos mercantis ou leasing são acordos que transfiram o direito de usar ativosmesmo que existam serviços substanciais relativos ao funcionamento ou à manutenção de tais ativos prestados pelos arrendadores em troca de um pagamento único ou uma série de pagamentos. Tal definição não se aplica a contratos de prestação de serviço.Existem dois tipos de leasing explicados a seguir: I)Arrendamento mercantil financeiro é aquele em que há…