Texto 1 Titularidade E Objeto Do Direito à Saúde E Gera

DIREITO PROCESSUAL PENAL – PARTE GERAL INTRODUÇÃO DPP: é o conjunto de princípios e normas que disciplinam a composição das lides penais, por meio da aplicação do Direito Penal. REGULAMENTAÇÃO: o DPP é regulamentado pela CF, pelo CPP (1941) e por leis especiais. SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO: é o acusatório, mas antes do processo coloca se um procedimento extrajudicial inquisitório, que é o IP; existem três sistemas processuais: inquisitório, acusatório e misto. LEI PROCESSUAL NO…

apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Rosângela Del Moro. Içara 2009 JALMA JANICE DE SOUZA TORRES EUTANÁSIA: ASPECTOS JURÍDICOS E ÉTICOS Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovado em sua forma final pelo Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de…

cumprindo o seu papel dentro das leis que regem o equilíbrio da natureza. É necessário que cada vez mais as pessoas se conscientizem da importância de se lutar contra as injustiças, por uma cidadania, por um mundo melhor, pela qualidade de vida. 1 SUSTENTABILIDADE Sustentabilidade é um conceito que envolve economia, social, cultura e ambiente. Tem o objetivo de ensinar a sociedade a preservar a biodiversidade e o ecossistema natural, planejando e agindo de forma a atingir a…

ordenamento constitucional brasileiro, com ênfase na introdução do Direito Constitucional, Poder Constituinte, correlacionando a Constituição Brasileira quanto a estabilidade e as características, espécies e limites do poder constituinte derivado, destacando as principais características e diferenças existentes entre espécies de reformas constitucionais. Além de estudar a classificação dos direitos fundamentais e identificar os direitos fundamentais de 1ª dimensão estabelecidos pela…

autogoverno – eleger seus próprios representantes. Ter auto-organização – capacidade de editar seu próprio documento. Autoadministração. Republica federativa do brasil e união sao diferentes. União: pessoa jurídica de direito publico interno. Chefe de governo. Republica federativa: direito publico externo. Entidade soberana. Entretanto, as duas sao chefiadas pelo presidente. neste caso, é o chefe de estado. Território pode ser criado, porém não sera ente federado pois não terá…

Aparecido Dias RESUMO O direito fundamental do exercício da greve, constitucionalmente resguardado a todos os trabalhadores brasileiros, ainda carece de regulamentação no que diz respeito aos servidores públicos civis. O presente trabalho se apresenta com o propósito de abordar a evolução histórica do exercício do direito de greve, no mundo e no Brasil, passando por épocas críticas no desenvolvimento das relações de trabalho, além de traçar os principais aspectos do direito de…

Versola GUAXUPÉ 2009 MARCELO CORSI RIBEIRO CYRINO TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO JURÍDICO-POLÍTICO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado à obtenção de título de bacharel em Direito e aprovado em sua forma final pelo UNIFG- Centro Universitário da Fundação Educacional de Guaxupé. Guaxupé, ____ de _____________ de2009. Orientador e Professor: Humberto Luís Versola_____________________________________ 2º…

RESUMO DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA Redação Técnica Lição 1 O emissor, destinador ou remetente, que é a pessoa ou grupo de pessoas que produzem a mensagem. a O receptor ou destinatário, que é a pessoa ou grupo de pessoas que recebem a mensagem. b A mensagem propriamente dita, que contém as informações transmitidas. c O canal de comunicação ou de contato, que é o meio usado para a transmissão da mensagem. d O código, que, no caso de uma mensagem escrita, é a língua. Além…

anulabilidade obedece a política legislativa, mas não há referência legislativa ao casamento inexistente, por tratar-se de mero fato insuscetível de produzir efeitos jurídicos ( a teoria do negócio jurídico inexistente , é, hoje , admitida em nosso direito, embora o CC a ela não se refira). O casamento inexistente é aquele que não se aperfeiçoou por falta de elemento essencial, quais sejam: I_ Diversidade de sexo; II_ Declaração de vontade (consentimento); III_ Celebração na forma…

Processo Coletivo – Prof. Lúcio Flávio Siqueira de Paiva DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO COLETIVO LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA ADVOGADO. MESTRE EM DIREITO PELA PUC/GO. P ROFESSOR DE P ROCESSO CIVIL NA PUC/GO, ESCOLA DA MAGISTRATURA DE GOIÁS E CURSOS P REPARATÓRIOS PARA CONCURSOS PÚBLICOS Atualizada até abril de 2012. 1 Processo Coletivo – Prof. Lúcio Flávio Siqueira de Paiva ROTEIRO 01 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 01. ANTECEDENTES HISTÓRICOS - As fases…