Texto 1 Titularidade E Objeto Do Direito à Saúde E Gera

CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO ELBER CAMARGO LIDIANE LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARÃES RENNZO COMETTI TIRONI O DIREITO AMBIENTAL E A POLÍTICA ENERGÉTICA NO BRASIL VITÓRIA 2007 ELBER CAMARGO LIDIANE LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARÃES RENNZO COMETI TIRONI O DIREITO AMBIENTAL E A POLÍTICA ENERGÉTICA NO BRASIL Trabalho apresentado dentro da matéria de Direito Ambiental do Professor…

valorização do servidor, artigos disponíveis na Internet. Foram realizadas visitas ao Departamento de Gestão de Pessoas para conhecer a sua estrutura administrativa, seus objetivos, e o seu funcionamento. LISTA DE SIGLAS E/OU ABREVIAÇÕES C-1: chefe de departamento, assessor técnico I, assistente procurador, chefe das procuradorias, secretário adjunto C-2: coordenador II, assessor técnico II, presidente de comissão de inquéritos administrativos, subcomandante da guarda municipal C-3:

deles: Princípio da Legalidade: O Princípio da Legalidade institui que todo ato administrativo deve ser autorizado por lei, se não for autorizado, será considerado um ato ilícito. Vale ressaltar que, este princípio leva em consideração o Estado de Direito, estabelecendo que o Estado deve respeitar as leis que ele mesmo edita. Para Odete Medauar este princípio origina-se com a separação de poderes e a todas as ideias que significaram oposição às práticas do período absolutista. Assim,…

Caderno Virtual Nº 22, v. 1 – jul-ago/2011 AS TEORIAS DO NASCITURO E O CONTEXTO JURÍDICO NACIONAL Alessandro Moura Advogado e autor de artigos jurídicos. Submissão:07.02.2011 Parecer:22.06.2011 Decisão Editorial: 06.08.2011 RESUMO Este estudo avaliou, dentro da doutrina, da jurisprudência e da legislação nacional, a tratativa oferecida ao nascituro no que tange sua tutela e exercício de direitos. Ademais, investigou-se como se dá a inserção das teorias do nascituro no…

Direito Administrativo DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA: ...................................... 7 INTRODUÇÃO ............................................................................................ 7 Conceito de Estado.................................................................................... 7 Elementos do Estado ................................................................................. 7 Poderes do Estado ............................................................

Campo do direito urbanistico: já se podem delinear diversas instituições e institutos que permitem estabelecer o âmbito do direito urbanístico. Ele abrange o conjunto de regras que configuram a ordenação jurídica dos espaços habitáveis, permitindo a floração e o nascimento de instituições especificas como o planejamento urbanístico (plano diretor), o parcelamento do solo, a sua ocupação e reparcelamento, bem como o zoneamento e o uso do solo. Em tais instituições têm de ser observadas…

ANHANGUERA EDUCACIONAL – UNIDERP CENTRO DE ENSINO A DISTÂNCIA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP TECNOLOGIA DE GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL Introdução: Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente

Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24ª ed. Malheiros: 2009. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 3.ª Ed. Saraiva: 2012(2.ª tiragem). FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed. Lumen Juris: 2011. SARMIENTO, Daniel. Por um Constitucionalismo Inclusivo. Lumen Juris: 2010. PEREIRA, Rodolfo Viana. Direito Constitucional Democrático. Lumen Juris: 2010 (2.ª tiragem). Legislação básica. (Matéria principiológica) 1. Noções Gerais :

CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS); IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM INOVAÇÕES DO DIREITO CIVIL E SEUS INSTRUMENTOS DE TUTELA GUARDA COMPARTILHADA MARIA JOSÉ TORRES CAVALCANTI Macaé/RJ 2009 MARIA JOSÉ TORRES CAVALCANTI GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada à coordenação do Curso de Pós-graduação lato sensu em Inovações do Direito Civil e seus Instrumentos de Tutela da Universidade Anhanguera –…