Testamentos Especiais

LETÍCIA ANDRESSA DE OLIVEIRA BONASSA TESTAMENTO CERRADO BACHARELADO EM DIREITO CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA Jundiaí-SP 2012 LETÍCIA ANDRESSA DE OLIVEIRA BONASSA TESTAMENTO CERRADO Monografia apresentada à banca examinadora do “Centro Universitário Padre Anchieta” como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Mestre Professor Ricardo Rodrigues Gama. Jundiaí – SP 2012 BANCA EXAMINADORA…

IRRETRATÁVEL E INCONDICIONAL. PODERES ESPECIAIS (661, PARÁGRAFO 1•, CC)
 ESPÉCIES: ABDICATIVA TRANSLATIVA (CESSAO). HERANÇA JACENTE OU VACANTE: HIPÓTESES: (1819 A 1823 CC) TRANSFERENCIA TITULARIDADE BENS (ART.1844 CC) SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA O TESTAMENTO O testamento é o fundamento da sucessão testamentária, é o negócio jurídico pelo qual alguém dispõe de seu patrimônio para depois da morte. Nas palavras de Cristiano Chaves: “testamento é manifestação de vontade…

3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA 1.1. Introdução A sucessão legítima, determinada por lei, ocorre em caso de inexistência, ineficácia ou caducidade do testamento e em relação aos bens não compreendidos no testamento. Nesses casos, a lei convoca pessoas da família do de cujus, de acordo com a ordem que a própria lei estabelece para receberem a herança – na falta dessas pessoas, os bens irão para o Poder Público. A sucessão…

DO TESTAMENTO PÚBLICO No Brasil, o testamento público é a forma mais utilizada pelos que resolvem fazer suas manifestações de última vontade. Entre nós, é rara a sucessão testamentária, o que já foi assinalado, e, quando ela aparece, na grande maioria das vezes, o testamento é público. Os requisitos essenciais desse negócio jurídico vêm indicados no art. 1.864, e não só a forma tem de ser obedecida como as formalidades aí prescritas, sob pena de nulidade. O inciso I do art. 1.864…

DO TESTAMENTO EM GERAL Artigo 1.626 - Considera-se testamento o ato revogável pelo qual alguém, de conformidade com a lei, dispõe, no todo ou em parte, do seu patrimônio, para depois de sua morte. DA CAPACIDADE PARA FAZER TESTAMENTO Artigo 1.627 - São incapazes de testar: I - os menores de 16 (dezesseis) anos; II - os loucos de todo o gênero; III - os que, ao testar, não estejam em seu perfeito juízo; IV -

3009 2. Exercícios Dissertativos: 2.1. De acordo com o art. 1.863 do CC, é expressamente vedado o testamento conjuntivo, seja ele simultâneo (onde os testadores fazem disposições em favor de terceiro), recíproco (aquele em que um testador favorece o outro) ou correspectivo (cada testador beneficia o outro na mesma proporção em que este tiver beneficiado). 2.2. Testamento público é o testamento feito pessoalmente pelo interessado perante umtas tabelião de notas, e tem como requisitos…

Deus, o Homem e o Pecado O Antigo Testamento é composto de 39 livros. São revelações inspiradas por Deus, começando com a história da Criação do universo e terminando aproximadamente 400 anos antes do nascimento de Jesus. Estes livros servem para nos ensinar muitas coisas importantes, especialmente sobre Deus, o homem, e o nosso maior problema, o pecado. No Princípio, ... Deus Deus é a primeira personagem no relato bíblico (Gênesis 1:1). Ele se apresenta em relação à criação.…

AS ESPÉCIES DE TESTAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO José Ricardo da Silva CATALÃO/GO 2012 Copyright 2012 Fica garantido ao Centro de Ensino Superior de Catalão, CESUC, o direito de circulação e impressão deste material para fins não comerciais, bem como o direito de distribuição por solicitação de qualquer pessoa ou instituição. CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO – CESUC CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO AS ESPÉCIES DE TESTAMENTO NO…

DIREITO CIVIL – SUCESSÕES TESTAMENTO Cristiano Castro Grasiele Aragão Rafaela Candido Belo Horizonte 28/11/13 CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX DIREITO CIVIL – SUCESSÕES TESTAMENTO Trabalho apresentado ao prof. Vitor Lana Cristiano pelos Castro, alunos Grasiele Aragão e Rafaela Candido do 9° período do curso de Direito do Centro Izabela Hendrix. Belo Horizonte 28/11/13 Universitário 1­ Quais são as formas de…

possui a herança jacente uma finalidade (exceto a social), nem apresenta caráter estável, razão pela qual a lei não a reconhece como detentora de personalidade jurídica. 623) De que tipos pode ser a jacência? R.: Pode ser jacência sem testamento e com testamento. 624) O que é herança vacante? R.: Herança vacante é a que cabe ao Estado, por não se haver apresentado nenhum herdeiro dentro de um ano. 625) Qual o prazo para que a herança jacente se transforme em vacante?…