Testamentos Especiais

----------------------------------------------------------------------------------------------- I Introdução ---------------------------------------------------------------------------------------- II Testamentos – Noção ------------------------------------------------------------------------- 1 Formas de testamento ------------------------------------------------------------------------ 2 I. Públicos ----------------------------------------------------------------------------------…

Introdução Do latim testamentum, de testari (testar, fazer testamento, dar por testamento), na significação jurídica testamento é o ato jurídico revogável e solene, mediante o qual uma pessoa, em plena capacidade e na livre disposição e administração de seus bens, vem instituir herdeiros e legatários, determinando cláusulas e condições que dão destino a seu patrimônio, em todo, ou em parte, após a sua morte, bem assim, fazendo declarações e afirmações sobre fatos, cujo reconhecimento legitima

notariais em geral 6 Documentos notariais 6 Documentos autênticos 6 Documentos autenticados 6 Requisitos gerais dos instrumentos notariais 7 Requisitos especiais dos instrumentos notariais 8 Ato notariais em especial 9 Escrituras especiais 9 Habilitaçoes de herdeiros 9 Justificação 9 Instrumentos públicos avulsos 9 Testamentos 10 Procurações 10 Substabelecimentos 10 Autenticação de documentos particulares 11 Reconhecimento 11 Certificados, certidões e…

CAPÍTULO I – DO TESTAMENTO GERAL Art. 1857. Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte. § 1º A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento. § 2º São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado. Testamento é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa dispõe de seus bens, no todo ou em parte, ou faz…

Testamento Testamento é a última manifestação de vontade pelo qual alguém (testador), dispõe, no todo ou em parte, de seu patrimônio, sendo, portanto, considerado um negócio jurídico personalíssimo, unilateral, gratuito solene e revogável. O Código Civil de 2002 regula diversos tipos de testamento sendo eles: público (art.1864), cerrado (art.1.868), particular (art.1.876), marítimo (art.1.888), aeronáutico (art.1.889) e militar (art.1.893). Já os artigos 1.125 a 1.141 do Código de Processo

Faculdade UNA de Betim TESTAMENTOS E SUAS ESPÉCIES Betim, Novembro de 2013. Centro Universitário UNA de Betim Trabalho apresentado no Centro Universitário Uma de Betim ao Professor Érick, como requisito de obtenção de pontos na disciplina de Direito Civil. Novembro de 2013. 1. Conceito O testamento representa no Direito das Sucessões a principal forma de expressão e o exercício

TESTAMENTOS. NOÇÕES GERAIS; FORMAS ORDINÁRIAS; CODICILO; FORMAS ESPECIAIS I – NOÇÕES GERAIS 1. O novo Código Civil dedica o Livro V ao Direito das Sucessões, editando normas, no Título I, sobre a sucessão em geral, cujo Capítulo I apresenta as disposições gerais – arts. 1.784 a 1.790. No art. 1.786, o Código prevê: “A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade”. Portanto, o patrimônio deixado pelo falecido (herança) passa a seus sucessores pela sucessão legítima ou…

1 - O que nossa lei considera Testamento? Testamento é a manifestação de última vontade pelo qual um indíviduo dispõe, para depois da morte, em todo ou uma parte de seus bens. Devido ao fato desta livre manifestação de vontade gerar efeitos jurídicos, o testamento é considerado um negócio jurídico. 2 – Além de Direitos patrimoniais, sobre o que mais pode dispor o testamento? O testamento pode ser utilizado para disposições patrimoniais ou não patrimoniais: ex: reconhecimento de um…

Quais são as formas especiais de testamento previstas em lei? Admitem-se outras além destas? Resposta: Os testamentos especiais são mais simples e fáceis de fazer do que os testamentos ordinários, com menos solenidades. Porém eles não são de livre escolha do cidadão, só podendo o testador optar por eles se estiver numa situação especial. Outra característica é a de que os testamentos especiais prescrevem, ou seja, têm prazo de eficácia e precisam ser confirmados. Já o testamento…

contra-transferência e sua importância em toda forma de terapia, em especial, na psicanálise. No filme, a situação é levada ao extremo, já que ambos se apaixonam. Sabina tem conhecimento do casamento de Jung, que sabe das implicações éticas de um romance entre um analista e um cliente. Há uma cena interessante em que Sabina reage com uma tentativa de suicídio, ao sentir-se traída por Jung, que se ausenta por alguns dias, tendo deixado em testamento, a própria cabeça para que ele a…