Testamentos Especiais

TESTAMENTO MARÍTIMO TESTAMENTO MARÍTIMO: CONCEITO Segundo Itabaiana de Oliveira, “[...] testamento marítimo é a declaração de última vontade, feita a bordo de navios de guerra ou mercantes, em viagem de alto-mar”. Tal definição era válida ao tempo do Código Civil de 1916, que empregava, no art. 1.656, a expressão “em viagem de alto-mar”: Art. 1.656. O testamento, nos navios nacionais, de guerra, ou mercantes, em viagem de alto-mar, será lavrado pelo comandante, ou pelo escrivão de bordo, que

16.TESTAMENTOS ESPECIAIS - CODICILOS Testamentos especiais: Modalidades. Formas e requisitos. Caducidade. Codicilos: Conceito, objeto. Requisitos, espécies, revogação e execução. Legados 16.1.Testamentos especiais Consoante o princípio da tipicidade, somente são considerados testamentos válidos aqueles realizados segundo uma das formas previstas em lei, existindo formas ordinárias e formas especiais. A lei admite formas especiais em casos de emergência e a título provisório, quando as

Os diversos tipos de testamentos no ordenamento jurídico brasileiro Leonardo Fávaro Pereira1 Resumo: O presente estudo visa a abordar as formas de testamento existentes no ordenamento jurídico brasileiro, analisando as principais mudanças advindas com a eficácia do Código Civil de 2002, bem como apontar as tendências doutrinárias neste campo. Além disso, serão abordadas as questões inerentes à sucessão testamentária de modo geral. Palavras Chave: Testamentos. Sucessões. Sucessão…

das normas capitais do Cdigo Civil indica a ordem em que a sucesso legtima deferida. A sucesso testamentria (que, em ltima anlise, tambm prevista em lei igualmente, neste sentido, legtima) toma por base as disposies de ltima vontade feitas em testamento pelo autor da herana. No , exatamente, como alguns dizem, a vontade de um morto que se vai cumprir. Morto no tem vontade. Trata-se da vontade de um vivo, para depois da morte. A vontade foi do vivo os efeitos ocorrem com o falecimento…

INTRODUÇÃO. O atual Código Civil não define o testamento. O Código de 1916 enunciava: “Considera-se testamento o ato revogável, pelo qual alguém, de conformidade com a lei, dispõe, no todo ou em parte, do seu patrimônio, para depois de sua morte” (CC/16 1626). Atualmente é possível formar a noção jurídica do testamento interpretando o conjunto das disposições contidas nos artigos 1.857 e 1858 do CC/2002. Em breves linhas, pode-se dizer que o testamento é ato jurídico unilateral,…

TESTAMENTOS Em nosso cotidiano de advogados temos verificado um crescente interesse a respeito da planificação hereditária. Pessoas preocupadas em bem disciplinar a partilha de seu patrimônio entre seus sucessores. Constatamos, então, que essas pessoas carecem de informações sobre a legislação que disciplina o Direito das Sucessões e, especialmente, a sucessão testamentária, alheias que estão a cerca das melhores possibilidades que os testamentos podem imprimir à partilha…

JAIME AUGUSTO LOPES NETO TESTAMENTOS MACAPÁ 2014 JAIME AUGUSTO LOPES NETO TESTAMENTOS MACAPÁ 2014 CONCEITO Testamento é uma disposição de vontade, ato revogável, para produzir efeitos num tempo posterior à morte. Alguém, de conformidade com a lei, dispõe de seu patrimônio para depois de sua morte. O testamento é negócio jurídico unilateral. A vontade é de resultado, ordenando diversas…

O testamento é negócio jurídico através do qual o testador manifesta sua última vontade pessoal, produzindo efeitos causa mortis. É ato personalíssimo e unilateral privativo do autor. É gratuito, pois não visa obter vantagem para o testador. Pode ser feito por qualquer pessoa, desde que seja agente capaz. É solene, tendo validade se observada todas as formalidades. É revogável, podendo ser modificado a qualquer tempo. O Testamento é uma forma justa de repartição dos bens que tem o intuito de

TESTAMENTOS. Noções gerais; formas ordinárias; codicilo; formas especiais Zeno Veloso - professor de Direito Civil na Universidade Federal do Pará e de Direito Civil e Direito Constitucional Aplicado na Universidade da Amazônia. Doutor Honoris Causa da Universidade da Amazônia. Membro fundador e diretor regional do IBDFAM. I – NOÇÕES GERAIS 1. O novo Código Civil dedica o Livro V ao Direito das Sucessões, editando normas, no Título I, sobre a sucessão em geral, cujo Capítulo I…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÃO LUÍS CURSO DE DIREITO Mariana de moura Moreira Neta Tipos de testamento São Luís 2014 Mariana de moura moreira Neta Tipos de testamento Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Estácio de São…