Testamento Particular Com Clausula De Impenhorabilidade

móveis por antecipação 5.9Bens móveis por determinação de lei 5.10Bens fungíveis e infungíveis 5.11Bens consumíveis e inconsumíveis 5.12Bens divisíveis e indivisíveis 5.13Bens singulares e coletivos 5.14Bens principais e acessórios 5.15Bens particulares e bens públicos 5.16Bens públicos de uso comum do povo 5.17Bens públicos de uso especial 5.18Bens públicos dominicais 5.19Bens que estão fora do comércio 5.20Bens inalienáveis por sua natureza 5.21Bens legalmente inalienáveis…

........................10 3.2.12 Espécies de bens acessórios...........................................................10 3.2.13 Bens públicos...................................................................................11 3.2.14 Bens particulares..............................................................................11 3.2.15 Bens fora do comércio......................................................................11 3.2.16 Bem de família.......................................

IV DO INADIMPLEMENT0 DAS OBRIGAÇÕES CAPITULO I - Disposições gerais— arts.. 389 a 393 CAPITULO II — Da mora — arts.. 394 a 401 CAPITULO III — Das perdas e danos — arts.. 402 a 405 CAPITULO IV— Dos juros legais. — arts.. 406 e 407 CAPITULO V — Da cláusula penal — arts.. 408 a 416 CAPÍTULO VI—Das arras ou sinal —arts 417 á 420 TITULO V DOS CONTRATOS EM GERAL CAPÍTULO 1— Disposições gerais — arts. 421 a 471 Seção 1— Preliminares — arts.. 421 a 426 Seção II — Da formação dos contratos — arts.. 427

IV DO INADIMPLEMENT0 DAS OBRIGAÇÕES CAPITULO I - Disposições gerais— arts.. 389 a 393 CAPITULO II — Da mora — arts.. 394 a 401 CAPITULO III — Das perdas e danos — arts.. 402 a 405 CAPITULO IV— Dos juros legais. — arts.. 406 e 407 CAPITULO V — Da cláusula penal — arts.. 408 a 416 CAPÍTULO VI—Das arras ou sinal —arts 417 á 420 TITULO V DOS CONTRATOS EM GERAL CAPÍTULO 1— Disposições gerais — arts. 421 a 471 Seção 1— Preliminares — arts.. 421 a 426 Seção II — Da formação dos contratos — arts.. 427

mesmos: bens corpóreos e incorpóreos, bens móveis e imóveis, coisas fungíveis e consumíveis, coisas divisíveis e indivisíveis, coisas singulares e coletivas; b) Bens reciprocamente considerados: bem principal e bens acessórios; c) Bens públicos e particulares; d) Coisas que estão fora do comércio. Abordaremos como ultimo tópico do trabalho aspectos relevantes sobre bens de família, que muito embora no Código Civil de 2002 tenha sido deslocado para o Livro de Direito de Família, será alvo…

IV DO INADIMPLEMENT0 DAS OBRIGAÇÕES CAPITULO I - Disposições gerais— arts.. 389 a 393 CAPITULO II — Da mora — arts.. 394 a 401 CAPITULO III — Das perdas e danos — arts.. 402 a 405 CAPITULO IV— Dos juros legais. — arts.. 406 e 407 CAPITULO V — Da cláusula penal — arts.. 408 a 416 CAPÍTULO VI—Das arras ou sinal —arts 417 á 420 TITULO V DOS CONTRATOS EM GERAL CAPÍTULO 1— Disposições gerais — arts. 421 a 471 Seção 1— Preliminares — arts.. 421 a 426 Seção II — Da formação dos contratos —…

IV DO INADIMPLEMENT0 DAS OBRIGAÇÕES CAPITULO I - Disposições gerais— arts.. 389 a 393 CAPITULO II — Da mora — arts.. 394 a 401 CAPITULO III — Das perdas e danos — arts.. 402 a 405 CAPITULO IV— Dos juros legais. — arts.. 406 e 407 CAPITULO V — Da cláusula penal — arts.. 408 a 416 CAPÍTULO VI—Das arras ou sinal —arts 417 á 420 TITULO V DOS CONTRATOS EM GERAL CAPÍTULO 1— Disposições gerais — arts. 421 a 471 Seção 1— Preliminares — arts.. 421 a 426 Seção II — Da formação dos contratos —…

atualmente chamados danos morais. Existia um sistema judiciário, onde os juízes, em geral eram os membros mais velhos da comunidade. Havia leis e contratos escritos nos tribunais, negócios e até nos casamentos. No casamento o contrato estipulava cláusulas, onde constavam os deveres e multas, em caso de divórcio. 2.3. HAMURABI (BABILÔNIA - 2000 a.C.) Segundo Becker (1974), O Código de Hamurábi foi achado pelo historiador francês De Morgan, em 1901. Trata-se dum bloco de diorita(…

invés de priorizar disposições mais principiológicas. O direito civil foi apenas ressistematizado a partir de suas normas. César Fiuza critica o Código de 2002 por ser por demais detalhista, repleto de regras absolutamente inúteis. Apesar de possuir cláusulas gerais e princípios, o novo Código continua tão regulamentar quanto seu antecessor. Dentre os pontos positivos do Código Civil de 2002, está a maior precisão na referência aos planos do mundo jurídico. Como exemplos, podemos…

contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo. • Teoria do risco e responsabilidade objetiva: Por essa teoria cabe indenização estatal de todos os danos causados, por comportamentos dos funcionários, a direitos de particulares. Trata-se da responsabilidade objetiva do Estado, bastando a comprovação da existência do prejuízo a administrados. Mas o Estado tem ação regressiva contra o agente, quando tiver havido culpa ou dolo deste, de forma a não ser o…