Tese De Lesão Gravíssima

informação, a livre expressão, ao trabalho e ao lazer. Somente satisfeita as necessidades básicas do ser humano se pode imaginar a possibilidade de construção dessa condição de ser chamada de liberdade. Para Moraes (2007, p. 327): Constitui dano moral a lesão a qualquer dos aspectos componentes da dignidade humana – dignidade esta que se encontra fundada em quatro substratos e, portanto, corporificada no conjunto dos princípios da igualdade, da integridade psicofísica, da liberdade e…

ato injusto da vítima (CP, art. 65, III, C). 5. RESULTADO FMP – TEORIA GERAL DO CRIME I - TIPICIDADE Prof. DAVID MEDINA DA SILVA Página 5 5.1) Resultado natural ou material: é a lesão ao objeto material, como exemplo, a vida humana ou o patrimônio. 5.2) Resultado jurídico ou normativo: é a lesão ao bem jurídico protegido, mesmo que não seja material, como exemplo, a incolumidade pública. 5.3) Crime materiais, formais e de mera conduta a) crimes materiais: apresentam…

aplicação de um método de avaliação do comportamento de risco em condutores Amanda Bifano Balbinot Porto Alegre 2011 Amanda Bifano Balbinot Desenvolvimento e aplicação de um método de avaliação do comportamento de risco em condutores Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Informática na Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para a obtenção do título de Doutor em Informática na Educação. Orientador: Prof.Dr.…

permissão para dirigir conforme explicação doutrinaria de HONORATO : “A primeira surge em face de sentença penal condenatória, como “sanção principal” expressamente prevista nos preceitos secundários, tipificados nos art. 302 (Homicídio culposo), 303 (lesão corporal culposa), 306 (embriagues ao volante) e 308 (participar de racha em via publica) ambos do CTB ou nos termos do artigo 296, ( réu for reincidente na prática de Crime de Trânsito”. Segundo ainda o autor essa primeira…

ou violência. obs.dji.grau.4: Crimes Contra a Vida Forma Qualificada Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte. obs.dji.grau.2: Art. 74, § 1º, Competência pela Natureza da Infração - Competência - Processo em Geral - Código de Processo Penal - CPP…

acréscimo em sua pena de um terço, sem prejuízo da pena da violência causada – caso haja pena pelo crime de violência – trata-se de concurso material, as penas serão somadas. Obs: Greco entende que, em caso de lesão corporal leve, deve-se aplicar o aumento de pena, e, se for lesão grave ou gravíssima aplica-se a pena das lesões em concurso com este artigo sem a majorante do § único. Em virtude de se tratar de três figuras no mesmo tipo penal, alguns doutrinadores como Guilherme de Souza…

a negligência, o desencorajamento e a mobilização da comunidade. Cada uma dessas estratégias tem duas variações, dependendo se seu propósito principal é defender o regime ou defender a população. III - CONCLUSÃO Findamos, comungando com algumas teses de especialistas no assunto: Para o jurista (SAULO RAMOS, 2002, p.48): "recomenda com meios de combate a criminalidade a indisponibilidade dos bens das vítimas de seqüestro ou da proibição de venda e uso de celular pré-pago equivalem a…

permitir ressalvar essa hipótese. A analogia do art. 67, CP, é incabível, pois trata de agravantes e atenuantes. Situações diferentes de qualificadoras e privilégios (não são similares). II – Latrocínio Art. 157, §3º, CP Se da violência resulta: a) lesão grave; b) morte É imprescindível que a violência seja empregada: a) Durante o assalto – fator tempo b) Em razão do assalto – fator nexo Quando um assaltante matar o outro para ficar com…

reputadas caluniosas, não constituem crime contra a honra. Não se pode pretender que, ao noticiar fato criminoso, a vítima comete crime contra a honra, se não extravasa da narrativa (art. 5º, § 1º, a, do CPP). Havendo imputação falsa, o crime será, em tese, o de denunciação caluniosa, de ação penal pública, não de ação penal privada. 2.8.2 CALÚNIA E FALSO TESTEMUNHO O STF já decidiu quem age no estrito cumprimento do dever legal não comete crime. Se o depoimento é falso, o crime será o…

capacidade psicomotora comprometida e pratica, portanto, “crime de perigo abstrato”. Crimes de perigo abstrato são todas aquelas condutas que não exigem lesão concreta a um bem jurídico tutelado nem expõem esse bem a risco real e imediato. Para a configuração desse crime basta que o comportamento do agente seja suficiente para provocar, em tese, o resultado danoso que a ordem jurídica proíbe. É o caso, por exemplo, do porte de arma municiada. O STF já decidiu que o porte de arma…