Tese De Lesão Gravíssima

preventivo. Pena - reclusão, de dois a oito anos. § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos. § 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos. § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço: II – se o crime é cometido contra criança,…

como, por exemplo, o aborto por culpa (stricto sensu), proveniente de lesão corporal, previsto no Capítulo II – das Lesões Corporais, no artigo 129, § 2°, V, do Código Penal; e o aborto efetuado para impedir os nascimentos nos seios de grupos nacionais, raciais, étnicos ou religiosos, previsto no artigo 1°, letra “d”, da Lei 2.889, de 01.10.1956 (Lei que define e pune o crime de genocídio). O aborto proveniente de lesão corporal (art. 129, §2°, V) deve ser diferenciado da…

função que assegure a competência legal e administrativa do ato profissional. O exame médico-pericial visa a definir o nexo de causalidade (causa e efeito) entre: - doença ou lesão e a morte (definição da causa mortis); - doença ou sequela de acidente e a incapacidade ou invalidez física e/ou mental; - o acidente e a lesão; - doença ou acidente e o exercício da atividade laboral; - doença ou acidente e sequela temporária ou permanente; - desempenho de atividade e riscos para si…

de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal. § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitálas ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos. § 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos. Considerações Importantes: É crime comum: Ao contrário da maioria dos países, que tratam a tortura como crime…

evidenciará que, a aplicação da actio libera in causa aos casos de embriaguez ao volante, diante de um acidente com resultado morte, padece de juridicidade, tendo em vista que, segundo uníssona doutrina vertente ao tema, para haver subsunção fática a tese o agente deve, peremptoriamente, ter objetivado a embriaguez com a Genesis de sua conduta arraigada na volitividade criminosa, ou seja, somente se justifica a teoria se o condutor tivesse ingerido o álcool com intuito de buscar lastro…

pelo estudo de sua ação recíproca, da contradição inerente ao fenômeno e da mudança dialética que ocorre na natureza e na sociedade”. (ARAÚJO, online). A dialética surge como o método mais apropriado na pesquisa jurídica, onde busca-se demonstrar uma tese por meio de uma argumentação capaz de definir e distinguir conceitos mesmo partindo de premissas opostas. O principal objetivo do trabalho é analisar e demonstrar a constitucionalidade da Lei Seca. Os objetivos específicos são:…

que também respondem como hediondo, mas sim traz prejuízos à parte que cometeu esse delito, devido à penalidade mais gravosa da lei dos crimes hediondos, devendo ser considerado hediondo somente em sua forma qualificada, sendo esta quando resultar lesão corporal de natureza grave, se a vítima for menor de dezoito anos ou maior de quatorze ou resulte morte. O assunto está focado na desconsideração da hediondez no crime de estupro em sua forma simples, devendo haver a revogação da lei…

indivíduo mediante a cura das moléstias. Por isso, nas atividades médicas curativas, está ausente o dolo na prática de lesões corporais. Outrossim, a terapia cirúrgica, que visa à cura do doente, mesmo que ocorram mutilações, não se enquadra no tipo lesão corporal, descrito nos Códigos Penais.” b) No Direito Civil Segundo Maria de Fátima Freire de Sá, o pedido de alteração do prenome do transexual após a cirurgia não possui fundamento legal, havendo inúmeros julgados que negam provimento…

CID C25, tumor neuro-endócrino, M8246/3, com lesão de grande volume, massa tumoral, para-renal esquerda, indissociável da parede posterior do estômago e camada do pâncreas, conforme exames (Docs. 07, 08, 09, 10, 11 e 12) e relatório médico acostado nos autos, que ora se transcreve para melhor visualização (Doc. 07) e (Doc. 13), in verbis: “Paciente, Sra. xxxxxxx, com diagnóstico de neoplastia pâncreas, CID C25, tumor neuro-endócrino, M8246/3, com lesão de grande volume, massa…

através da terapia com células-tronco, afim de restaurar a função do coração. Até poucos anos atrás, acreditava-se que o coração seria incapaz de regenerar-se. No entanto, constatou-se que, no momento de um infarto, células-tronco migram para a área da lesão com o objetivo de regenerar o músculo cardíaco. Elas, porém, não são em quantidade suficiente. Deste modo, cientistas imaginaram formas de transformá-lo num grande exército. O procedimento mais usual é retirar da medula óssea uma…