Tese Da Proteção Social

século XXI, a exemplo dos tempos medievais, surgem das pranchetas dos arquitetos mineiros e balizam hoje a criatividade destes artistas. Eles são pressionados pelo fenômeno da insegurança. As moradias demandam tantos quesitos de proteção que perdem suas características sociais e urbanas. A imagem se aproxima das casas de confinamento e reclusão. Os itens primários de um imóvel passaram a ser as inúmeras ferramentas de segurança, nos quais são aplicados mais de dois por cento do valor do…

O PERDÃO JUDICIAL NA LEI 9.807/99 (Lei de Proteção a testemunhas) www.jurisway.com.br A lei 9.807/99 que cuida da proteção aos réus colaboradores, em seu art. 13 dispõe sobre a hipótese do perdão judicial, desde que atendidos alguns requisitos. Assim sendo, poderá o juiz, a requerimento das partes ou de ofício, conceder o perdão judicial e a conseqüente extinção da punibilidade ao acusado que, sendo primário, tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal.

O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade é extenso e complexo. A nossa Constituição Federal está repleta de normas que preveem muitos direitos individuais específicos, assim como metas econômicas e sociais de longo alcance. Entretanto, a proteção dos direitos e metas inscrita no direito positivo, até mesmo na Constituição, não assegura que tais compromissos sejam respeitados pelas autoridades públicas. Os responsáveis pela administração pública violam diariamente muitas

Resumo: O referido estudo mostra uma análise de que o Direito Penal só deve intervir, impondo sanção, quando for definitivamente necessário, ou seja, nos casos em que a ofensa ao bem jurídico protegido, for intolerável, assegurando assim sua proteção, sempre após uma minuciosa análise do caso concreto. Surge assim, a importância como indispensável contribuição a esse processo, o princípio da insignificância, atuando como instrumento de interpretação restritiva do tipo penal. O estudo teve como

Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Estrutura e linguagem do texto argumentativo: situação de conflito, tese e contextualização do real. Objetivos - Compreender que a tarefa de persuadir o magistrado terá mais chances de sucesso se for bem planejado o texto argumentativo. - Desenvolver o planejamento do texto argumentativo pela seleção dos elementos: a) situação de conflito; b) tese; c) contextualização do real (fatos - provas e indícios). - Redigir cada um dos elementos…

campestre de um clube social na cidade de Santa Maria RS, que possui uma área gramada de aproximadamente 30 ha, cujo corte é realizado em sua maior parte por um micro trator, e as demais áreas e arremates é realizado com roçadoras manuais motorizada. Para o levantamento das informações, realizou-se entrevista in loco, e as observações realizadas pelo operador em sua atividade baseadas em Dul e Weerdmeester (2004) que aborda alguns quesitos como, uso de Equipamentos de Proteção…

e igualdade resgatando valores humanos e sociais, que está sendo projetado gradativamente na evolução humana, tendo como base o princípio da dignidade da pessoa. A efetivação dos direitos e garantias fundamentais é o engate para a proteção ao direito do mínimo existencial, que enaltece a qualidade de vida como sobrevivência humana pela qual incumbe aos entes políticos garantir de forma igualitária dentro dos preceitos legais a todos os cidadãos a proteção dos direitos fundamentais. A…

análise pormenorizada da irreconciliável polêmica entre as teorias monista (Kelsen)2 e dualista (Triepel)3 sobre a relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno dos Estados – a qual, pelo menos no tocante ao sistema internacional de proteção dos direitos humanos, tem-se tornado ociosa e supérflua –, é certo que qualquer discussão nesse âmbito pressupõe o exame da relação hierárquico-normativa entre os tratados internacionais e a Constituição. Pacto Internacional dos…

TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS DO DIREITO PENAL São Miguel do Oeste 2014 LEILA CRISTINE WEIZEMANN TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS DO DIREITO PENAL Trabalho da Disciplina de Direito Penal I apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Catarina – Campus de São Miguel do Oeste, como requisito a obtenção de nota. Orientador: Prof. Jose Airton Stang São Miguel do Oeste 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

exerce o papel de Tribunal Constitucional, sendo responsável por dar efetividade às normas constitucionais, sobretudo, aos direitos e garantias fundamentais. Seus membros atuam no sentido de manter, na Carta, seu poder de integração das ambições sociais e, ao mesmo tempo, de fortalecer as instituições do Estado, sem fugir ao teor do texto da Lei Maior. Cabe, então, a esses aplicadores da constituição, a interpretação, compreensão e concretização dos dispositivos da…