Tese Da Proteção Social

República velha 1903 ocorreu a campanha sanitária com Oswaldo Cruz. Em 1923 foi criado por Carlos Chagas o DNSP, criando orgãos especializados na luta contra a tuberculose, a lepra e as dõenças venereas. Com a Lei Elói Chaves é criado a previdência social, mantida por patrões e empregados que garantiam aposentadorias e assistência médica com duas políticas distintas e a outra política da prevenção de dõenças infectológicas. No governo de Getúlio Vargas é criado Ministério do Trabalho, o…

FGTS deveria ocorrer de modo análogo à cobrança das contribuições previdenciárias e com os mesmos privilégios, o Tribunal Superior do Trabalho inclinou-se pela tese de que o FGTS teria natureza previdenciária e, portanto, a ele seria aplicável o disposto no art. 144 da Lei 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), que fixava o prazo de trinta anos para a cobrança das contribuições previdenciárias. Após a Constituição de 1988, foi promulgada a Lei 8.036,…

Também chamada de "Tese", nesse momento, o mais importante é expor a ideia central sobre o tema de maneira clara. Importante lembrar que a Introdução é a parte mais importante do texto e por isso deve conter a informações que logo serão desenvolvidas. Desenvolvimento: Também chamada de "Anti-Tese" ou "Antítese", nessa parte do texto é que se desenvolve a argumentação por meio de opiniões, dados, levantamentos, estatísticas, fatos e exemplos sobre o tema, a fim de que sua tese (ideia…

FACULDADES ANHANGUERA EDUCACIONAL – UNIDERP FACULDADES ANHANGUERA – RIO CLARO SP CURSO DE SERVIÇO SOCIAL FUNDAMENTOS DAS POLITICAS SOCIAIS DANIELLE GONÇALVES SANTOS R.A: 3839700480 EDILENE DA SILVA BARBOSA R.A: 3839720774 HORTÊNCIA MARIA DA SILVA R.A: 4945930964 TATIANE DE CÁSSIA DOS SANTOS R.A.: 4300072952 Professora: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia RIO CLARO

poder do Estado para a proteção do indivíduo, né? Então, a finalidade número um do Constitucionalismo Liberal é limitar o poder do Estado para proteção do indivíduo. O grande inimigo do Constitucionalismo Liberal é o Estado absolutista. É um Estado cujos poderes são arbitrários, são ilimitados pelo Direito. Então, o grande objetivo, né, do Constitucionalismo Liberal é limitar o poder do Estado para proteção do indivíduo. E como se dá essa limitação ao poder do Estado para a proteção do…

área, prejudicando a importante colaboração que a Academia fundamentar as necessidades poderia dos oferecer agentes para políticos, movimentos sociais, gestores e profissionais de saúde; (c) enfraquecimento e pouca capacidade de pressão dos movimentos sociais e dos trabalhadores, evidenciando a falta de qualificação das demandas, diante dos desafios do momento presente do mundo do trabalho no Brasil. O método deste trabalho consistiu

por lei ordinária. 2.5. Análise do nome comercial: determinação de sua natureza. 2.5.1. Qual a natureza do nome empresarial? 2.5.2. Os direitos de personalidade são exclusivos da pessoa natural em nosso Direito? 2.5.3. Reforço legal e doutrinário à tese do direito de personalidade. 2.5.4. Comparação entre nome empresarial e marca. 3. Considerações finais. 1. O problema 1.1. Delimitação do problema Segundo a lição de Miguel Reale (2002, p. 16-17), a Ciência do Direito tem “por…

da pessoa humana A dignidade da pessoa humana existe desde o inicio da existência do homem, sendo sempre objeto de grandes discussões e cognições em diferentes épocas. A advogada e também Doutora RITA DE C. R. TARIFA ESPOLADOR, explana em sua tese sobre a evolução histórica do principio da dignidade da pessoa humana. Relata que, desde a antiguidade já existiam resquícios desse direito, como, por exemplo, no Código de Hamurabi e no Código de Manu, apesar de não haver ainda uma…

decisão recorrida com o acórdão paradigma, a fim de demonstrar a divergência jurisprudencial existente (arts. 541 do CPC e 255 do RISTJ). Nesse sentido, confira-se o AgRg no Ag 1053014⁄RN, Rel. Min. JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 15.09.2008. Malgrado a tese de dissídio jurisprudencial, o recorrente não realizou o necessário cotejo analítico, que não se satisfaz pela mera transcrição de ementas ou votos, não restando demonstradas, assim, as circunstâncias identificadoras da divergência…

O século XX foi palco de inúmeras mudanças econômicas, sociais e tecnológicas no mundo inteiro. Diversos paradigmas atuaram e ainda continuam em pleno processo de transformação. Neste sentido defende-se a releitura do direito do trabalho. Questões fundamentais devem ser revistas como níveis de ocupação, qualificação da força de trabalho, conhecimentos adquiridos, locais e formas de construção das experiências sociais e da identidade das pessoas, dos grupos e das classes e a…