Tese Conciliação

PRELIMINARMENTE DA OBRIGATORIEDADE DE APRECIAÇÃO PELA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA 1. Como matéria prefacial, argüi a contestante a inépcia da inicial, na forma do art. 301 c/c 267, VI do Código de Processo Civil, protestando, conseqüentemente, pela extinção do feito sem apreciação do mérito. 2. Insta informar ao Douto Juízo que o Reclamante não submeteu a presente demanda trabalhista a Comissão de Conciliação Prévia, conforme determina o art. 625 da CLT. 3. Diante…

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEI 13.105/2015 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Panorama das Principais Alterações do Novo Código de Processo Civil 3. Conciliação e Mediação 4. Uniformização das Decisões Judiciais 5. Desconsideração da Personalidade Jurídica 6. Regras da Penhora Online 7. Alterações no Sistema de Produção de Provas 8. Principais Alterações no Sistema Recursal 9. Tutelas de Urgência e Evidência 10. Conclusão 11. Referências Bibliográficas 12. Anexo

partidos monarquistas; pela Revolução de 1930, que desativou os partidos republicanos “carcomidos”; pelo Estado Novo (1937-1945) o qual vedou a existência de partidos; e pelo Regime Militar de 1964 que confinou os partidos num quadro de ferro. Outra tese interessante é a que sustenta que de fato o Brasil foi sempre dominado por um só partido – o das classes proprietárias. Aferradas ao poder desde os tempos coloniais, quando monopolizaram o acesso às terras, à mão-de-obra e aos…

social. No Brasil, a primeira forma de solução de conflitos coletivos foi à conciliação e arbitragem (Decreto - Lei n. 1.637/1907) pelos Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem, com a finalidade, segundo a norma que os instituiu, a de impedir as divergências e contestações entre o capital e o trabalho. Essa jurisdição do Trabalho era tida como modalidade rudimentar, assim, seguiram-se as Comissões Mistas de Conciliação (Decreto n. 21.396/1932), previstas para os municípios em…

Júri. Tréplica. Tese nova (inovação). Possibilidade. No procedimento do júri, a fase dos debates orais (em plenário) desenvolve-se em quatro etapas: sustentação oral da acusação, sustentação oral da defesa, réplica (que é facultativa) e tréplica. A tréplica (que pressupõe o uso da réplica) é, teoricamente, a última etapa da defesa oral. A polêmica aqui é a seguinte: pode a defesa (já que está falando por último) levantar “tese nova”, até então não explorada? Na jurisprudência há…

Comissão de Conciliação Prévia Nome COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA: A CONTROVERTIDA NATUREZA JURÍDICA DA SUBMISSÃO DA DEMANDA AO SISTEMA PRÉVIO CONCILIATÓRIO Nome Nome 2009 Nome COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA: A CONTROVERTIDA NATUREZA JURÍDICA DA SUBMISSÃO DA DEMANDA AO SISTEMA PRÉVIO CONCILIATÓRIO Trabalho de Conclusão de Curso de Processo do…

traduzidas para a Língua Portuguesa: FENOMENOLOGIA DO ESPÍRITO (1807) A CIÊNCIA DE LÓGICA (vol 1. 1812, vol 2. 1813, vol 3. 1816) A FILOSOFIA DE DIREITO (1821) A ENCICLOPÉDIA DAS CIÊNCIAS FILOSÓFICAS (Ed 1. 1817, Ed 2. 1827, Principais (algumas teses): Dialética, idealismo absoluto, lógica, filosofia da natureza e filosofia do espírito. A lógica estuda o desenvolvimento das noções universais das determinações do pensamento, que são o fundamento de toda a existência natural e…

DO PROJETO SOCIAL CAMINHO FELIZ, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA COM FOCO NA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS Projeto social inscrito no III Prêmio Conciliar é Legal, realizado e gerenciado por Lidiane Lacerda Santiago Perígolo, Bacharel em Direito e Especialista em Direito Processual MANHUAÇU/MG 2012 PROJETO SOCIAL TÍTULO: CAMINHO FELIZ, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA COM FOCO NA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS GERENTE E TITULAR DO PROJETO: LIDIANE LACERDA…

PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APÓS A CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PRINCIPAL PROVIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. 1. A contagem do prazo mínimo para a realização da audiência de conciliação no procedimento sumário (art. 277 do CPC) tem início na data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido (art. 241, I). 2. A ausência do réu naquela solenidade por conta da inobservância do decênio legal importa…

organizações e/ou dos indivíduos que dela fazem parte. O conflito, portanto, é algo do qual não podemos fugir. Podemos, porém, tratá-lo de diversas formas. Podemos buscar soluções de dominação, do tipo um “ganha e outro perde” ou ainda encontrar uma conciliação que adie o confronto. Nestas duas formas de tratar os conflitos, os desejos de pelo menos uma das partes não foram satisfeitos, o que fatalmente fará com que o conflito se manifeste novamente, potencializado. Follet propõe uma…