Tese Arbitragem Mediação E Conciliação

estrangeira no direito brasileiro .................................... 120 14.1.1- Pré-requisito à executoriedade destes instrumentos: Apreciação pelo STJ......... 121 Capítulo 15- Arbitragem Internacional ..................................................................................... 123 15.1- Mediação, Conciliação e Bons Ofícios ........................................................................ 123 15.2- Sentença arbitral estrangeira…

envolvam exercício do direito de greve; III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; [...] § 2º - Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas…

estrangeira no direito brasileiro .................................... 120 14.1.1- Pré-requisito à executoriedade destes instrumentos: Apreciação pelo STJ......... 121 Capítulo 15- Arbitragem Internacional ..................................................................................... 123 15.1- Mediação, Conciliação e Bons Ofícios ........................................................................ 123 15.2- Sentença arbitral estrangeira…

poderia cair, desestimulando a produção) e vendendo na entressafra (quando a oferta é * Palestra proferida no Curso Direito e Negócios do Petróleo promovido pelo Instituto Brasileiro do Petróleo e do Gás, sintetizando parte das conclusões de tese apresentada no Doutorado em Direito Econômico e Sociedade, da Universidade Gama Filho, sob orientação do Professor Francisco Mauro Dias. menor e poderia inviabilizar o acesso ao consumo de gêneros essenciais à alimentação). O mesmo se…

então já célebre Betts, Professor of Jurisprudence na Columbia Universtity Law School, expoente de ponta do realismo jurídico norteamericano – que havia, anteriormente, seguido o jovem antropólogo, afiliado, por sua vez, à escola funcionalista, na tese de doutoramento entre os índios Comanches8– tinha pronta a resposta que sua escola de pensamento lhe entregara. Como Oliver Wendell Holmes lhe havia ensinado, em sua época, “a vida do direito não é a lógica, mas a experiência” 9. A ausência de uma

contrariem o novo Código Civil, elas perdem automaticamente a validade. Alternativas jurídicas Atualmente, para resolver casos específicos, existem alternativas jurídicas que também podem ser aplicadas, como Juizado Especial, Câmaras de Arbitragem e Câmaras de mediação A criação do Juizado Especial está prevista no artigo 98, I, da Constituição Federal, foi instituído pela Lei 9.099/95, sendo que até 20 salários mínimos, o autor poderá comparecer sem a assistência do advogado. De 20…

PSICOLOGIA DAS ATITUDES MORAIS As Teses Nativista e Social da Moral Para os nativistas a moral nasce com o homem, se desenvolve e se afirma com o contato social. Para os psicólogos atuais o homem nasce sem moral. Esta surge no decorrer do crescimento da criança quando ela se depara com as proibições e as coações dos adultos, através de regras de conduta. As Teses Unitárias e Dualistas das Origens da Moral Ao contrário dos nativistas, os partidários da tese empirista se dividem em…

relações entre os Estados-membros, em caso de conflito, este deverá ser resolvido por meio de algumas hipóteses, a primeira consiste na negociação direta, conforme artigo 4º do Protocolo, objetivando a conciliação que, caso seja infrutífera, segue a da mediação, conforme o artigo 6º e finalmente a da arbitragem, conforme o artigo 9º. Mas a maior novidade do Protocolo de Olivos com relação ao Protocolo de Brasília foi a criação do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Assim sendo,…

EDGAR FERREIRA FERRAZ NETO NÚCLEOS DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CURITIBA : INSTITUTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL; ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL CURITIBA 2006 EDGAR FERREIRA FERRAZ NETO NÚCLEOS DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CURITIBA : INSTITUTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL; ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL Monografia apresentada ao Curso de Direito, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito na Universidade…

princípios que derivam do princípio da liberdade sindical: 1) princípio da liberdade de fundação ou criação de sindicato: o sindicato é fundado por pessoa jurídica (associação sem fim lucrativo). Tem que ser registrado no órgão competente (MTE). Não há, em tese, nenhuma restrição a liberdade de fundação do sindicato, o poder é vinculado, ou seja, não havendo outro sindicato da categoria na mesma base territorial, o sindicato será registrado pelo MTE. 2) Princípio da liberdade de…